(…)
[A proposta vai ser] debatida
durante as férias e a campanha autárquica.
(…)
A AD, com a ajuda do
Chega e da IL, não pretende dar tempo e espaço à reação dos sindicatos.
(…)
É de esperar, aliás,
que depois de chegar às associações patronais a coisa ainda piore um pouco mais.
(…)
O caso mais falado tem sido o luto
gestacional, talvez por ser tão chocante.
(…)
O pai perde, num
momento tão traumático, a remuneração pelos dias que falta.
(…)
Promete-se “o fomento e dinamização da
contratação coletiva, o combate à precariedade laboral e, ainda, uma
conciliação equilibrada entre a vida pessoal e privada e a vida profissional” [tudo ao contrário].
(…)
No que toca à
caducidade das convenções coletivas, o poder volta para as mãos dos patrões.
(…)
Agora, querem voltar
atrás e repor a remissão abdicativa, deixando o trabalhador desprotegido
perante a pressão para abdicar de tudo na hora de
receber a indemnização.
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Mesmo depois de um acórdão histórico e recente que vale a pena ler, pela sua
clareza, também querem revogar esta norma [da proibição de
recorrer ao outsourcing].
(…)
Outra alteração para
pior é no núcleo reduzido de matérias que o Código de Trabalho ainda sujeita ao
princípio do tratamento mais favorável
[ou seja, em que nenhuma negociação colectiva pode impor
condições menos favoráveis ao trabalhador do que os direitos estabelecidos na
lei].
(…)
Com eles [os bancos de
horas], o período normal de trabalho pode ser aumentado dentro de certos limites.
(…)
Os bancos de horas
individuais, ou seja, por acordo directo entre trabalhador e patrão, estavam
eliminados desde 2019.
(…)
Quanto aos trabalhadores das plataformas
digitais, a proposta implica o desmantelamento quase
completo do sistema de protecção legal criado na revisão de 2023.
(…)
Boa notícia para as
plataformas digitais, péssima para os trabalhadores.
(…)
As Uber desta vida levam a melhor, depois de muito lóbi e
pressão.
(…)
Quanto aos contratos a prazo, o primeiro contrato, renovável, podrá durar um ano, quando
actualmente não pode exceder seis meses.
(…)
A proposta do governo também acaba com a criminalização do trabalho não
declarado, o que tem, por exemplo, forte incidência no
trabalho doméstico.
(…)
É mais um estímulo ao
trabalho dito "informal".
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Um dos vetores centrais desta contrarreforma é um mundo do trabalho precário, de
prestadores de serviços, de contratados a termo e de trabalho clandestino.
(…)
O contrato de trabalho
permanente e com direitos [passa a ser] um anacronismo.
(…)
[Quanto ao direito à
greve] é impossível não ver que quem deveria governar para todos se empenha em desequilibrar a balança sempre
para o mesmo lado.
(…)
O programa desta
ministra [do Trabalho] é mais uma desistência de futuro.
Daniel
Oliveira, “Expresso” online
[A redução
substancial dos conteúdos sobre sexualidade e saúde sexual e reprodutiva da
Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania] é uma falha ética e uma ameaça concreta
ao cumprimento de direitos fundamentais definidos, a título de exemplo, pelo Conselho da
Europa.
(…)
Segundo os dados do relatório Jovens e educação sexual: conhecimentos,
fontes e recursos, em todos os Ciclos de Ensino analisados, o grau
de exposição à Educação Sexual é fraco.
(…)
Este estudo, elaborado pela Associação
para o Planeamento da Família (APF), revela a precariedade com que estas
matérias têm sido implementadas no contexto educativo.
(…)
A ausência de conteúdos de sexualidade e
saúde sexual nos currículos é uma forma de exclusão e potencia o aumento de comportamentos de risco.
(…)
A
ausência de educação sexual não protege crianças e jovens — pelo contrário,
fragiliza-os.
(…)
E isto
não é ideologia. É saúde pública, educação, ciência e direitos humanos.
(…)
A escola deve ser o espaço onde se
aprende a dizer “não”, a nomear o que se sente, a compreender limites, a
respeitar a diversidade de corpos e identidades.
(…)
Reduzir
substancialmente os conteúdos sobre sexualidade é recuar na proteção de
crianças e jovens. É fechar os olhos à realidade.
(…)
Lembremo-nos
que, por trás de cada silêncio, há uma história que ninguém quis ouvir. E
alguém que chora ainda hoje...
Iolanda Fontaínhas, “Público” (sem link)
Benjamin Netanyahu podia ter terminado
com a guerra em Gaza e resgatado os reféns na posse do Hamas após o cessar-fogo
com o Irão.
(…)
A extrema-direita fanática que governa
Israel tem como objectivo claro desde Outubro de 2023 a terraplanagem de Gaza,
o extermínio quanto possível da sua população, e a anexação do território e da
Cisjordânia.
(…)
Aos israelitas que defendem o cerco de
Gaza — e a Cisjordânia a saque de colonos fanáticos, sob escolta militar —,
pouco importam os meios que se utilizam para atingir os fins que se desejam.
(…)
A fome como meio de extermínio e de
limpeza ética de uma população civil não comove a sociedade e a classe política
israelita.
(…)
Os líderes políticos dos EUA, da União
Europeia e dos países árabes também não se compadecem com as imagens de
sofrimento deplorável que nos chegam, diariamente, de Gaza.
(…)
O ministro dos Negócios Estrangeiros
português é consistentemente capaz dessa política hábil de ser suficientemente
dúbio, para não magoar Israel e não enfurecer Trump.
(…)
Tal como
os aliados, também os árabes fingem que fazem alguma coisa.
(…)
Por sua
vez, Israel mente e finge à sua maneira.
(…)
E só por sadismo é que o porta-voz das
Forças Armadas de Israel pode dizer que se preocupam mais com a nutrição dos
residentes em Gaza do que o Hamas.
(…)
O anúncio
israelita de permitir a chegada de ajuda humanitária a Gaza, mínima, como
sublinhou o primeiro-ministro, é táctica.
(…)
Parece que não há alternativa a não ser
cada um de nós fazer barulho pela Palestina. O silêncio compromete quem o
preferir.
Amílcar Correia, “Público” (sem link)
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