sábado, 16 de outubro de 2021

EM DEFESA DA AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS CRIMES DE ABUSO SEXUAL DE MENORES

 

Não pode ser por obediência a um Direito Penal da vingança que se deve aceitar alargar o prazo de prescrição dos crimes de abuso sexual de menores. É tão só pelo facto relevantíssimo de que este é um crime que, pela sua tão prolongada capacidade de amesquinhamento das vítimas, leva normalmente décadas a ganhar condições, no íntimo de quem o sofre, para ser trazido à luz do dia. É por isso – nem mais nem menos que por isso – que devemos ampliar o prazo de prescrição dos crimes de abuso sexual de menores. (José Manuel Pureza)


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