Em Lisboa e no Porto há freguesias onde cerca de 40% das casas destinadas à
habitação são ocupadas por Alojamento Local. O Supremo Tribunal de Justiça
entendeu o que também temos vindo a alertar: isto põe em causa o direito à
habitação.
O Bloco propõe uma moratória para permitir que as casas destinadas à
habitação se mantenham assim e que seja impedida a alteração do seu título
constitutivo para que passem a ser permanentemente Alojamento Local.
Mariana Mortágua
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