Alegre quer outra economia na Europa e em Portugal

Manuel Alegre defendeu em Setúbal que o PR "não pode dizer que o país vive numa situação insustentável" e afirmou-se contra o caminho da Europa neoliberal, defendendo o da coesão económica, o do emprego e o da solidariedade.

“Sabemos que a crise está a ser aproveitada para impor a toda a Europa e aos países mais frágeis um plano de austeridade que vai trazer mais recessão, mais desemprego”, afirmou Alegre no jantar em Setúbal. Foto José Luís Costa/LUSA..

“Ao Presidente da República cabe, não palavras de depressão que desmobilizem os portugueses, mas uma palavra de confiança” disse Manuel Alegre num jantar de pré-campanha para as eleições presidenciais que reuniu, esta sexta-feira, cerca de 300 apoiantes, em Setúbal.

“E se a situação é insustentável, o que é que ele fez para impedir que a situação fosse insustentável?”, questionou Manuel Alegre, lembrando que o Presidente da República “não é eleito para avisar nem para prevenir e que tem poderes consagrados na Constituição”.

O candidato presidencial, apoiado pelo Bloco de Esquerda, pelo PS e pela Renovação Comunista, reagia às declarações do Presidente da República, que disse que o país estava numa “situação insustentável” e “sob escrutínio muito rigoroso, vindo do exterior, no que diz respeito à sua situação financeira”.

Afirmando-se contra os “silêncios prudentes”, Alegre disse que é preciso um país onde a economia esteja ao serviço das pessoas, “que não são números”, e não o contrário.

"Nós sabemos quais são as raízes desta crise. Sabemos que os estados se endividaram para salvar o sistema bancário e depois se endividaram ainda mais para atenuar os efeitos da crise. Sabemos agora também que aqueles que beneficiaram do esforço que foi feito pelos estados e pelos contribuintes estão a querer agora que sejam os contribuintes a pagar de novo aqueles bancos que engordaram à custa da compra da dívida soberana a juros e taxas fabulosos", declarou Alegre.

Reconhecendo que o país está a atravessar momentos difíceis devido à crise provocada pelo sector financeiro, Manuel Alegre defendeu que é preciso encontrar outras soluções para a crise, que não as que estão a ser defendidas pelos defensores do neoliberalismo e lembrou: “A crise também se deve aos atrasos sociais e de desenvolvimento do nosso país”, referindo-se ao tempo em que Cavaco Silva foi primeiro-ministro, no qual “se investiu mais em betão do que em pessoas” e que nessa altura a dívida cresceu 10%.

“Sabemos que a crise está a ser aproveitada para impor a toda a Europa e aos países mais frágeis um plano de austeridade que vai trazer mais recessão, mais desemprego”, afirmou.
Assim, perante esta crise, Manuel Alegre considera que há dois caminhos: a austeridade, a recessão, o desemprego, a desregulamentação, a diminuição dos serviços públicos sociais e a liberalização dos despedimentos, ou, em alternativa, uma reforma profunda, uma política de coesão económica, de coordenação económica, de coesão social, de criação de emprego e, sobretudo, de mais solidariedade.

“Se é mais Europa neoliberal numa Europa dominada pelo neoliberalismo, o Estado português tem uma palavra a dizer. Sabemos que somos um país pequeno mas temos que fazer ouvir a nossa voz”, disse.

“Não é possível que uma Europa que foi sonhada para trazer mais democracia, mais coesão, mais bem-estar para os povos europeus, seja agora aproveitada para fazer aquilo que, ao longo de dezenas de anos, a direita não conseguiu fazer: destruir o Estado social, destruir os serviços sociais, fazer diminuir os rendimentos do trabalhos, fazer diminuir os custos de produção à custa da diminuição dos rendimentos do trabalho”, acrescentou.

“Pacto de insubmissão contra este estado de coisas”

“Fomos uma geração de utopia”, disse Alegre citando Pepetela, referindo-se ao tempo em que derrubar o fascismo era o objectivo maior e a resolução dos problemas. O candidato recordou a sua geração para dizer que os jovens do presente vivem numa maior insegurança e incerteza – “é a geração da precariedade” - e declarou também que “não é com roteiros bonitos para jovens empresários” que se responde aos jovens desempregados, aos que vivem entre estágios não remunerados. “Não é dizendo: sejam empreendedores” que permitimos aos jovens ter uma casa, o primeiro emprego, ver respeitados os seus estudos e aspirações. Nesse sentido, o candidato presidencial apelou ao um “pacto de insubmissão” contra este estado de coisas, “contra a precariedade e a vida que estão a obrigá-los a viver”.

Manuel Alegre pronunciou-se ainda contra uma revisão constitucional que pretenda retirar da Constituição os direitos sociais, afirmando: “não quero uma revisão da nossa democracia, não quero uma revisão da nossa história, não quero uma revisão do nosso país”.

No jantar em Setúbal, em que contou com a presença da ex-ministra da Saúde Maria de Belém, mandatária nacional da sua candidatura, e da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca, entre outras personalidades, Manuel Alegre concluiu que “tudo isto” vai estar em jogo nas próximas eleições presidenciais.

Ministério Público pediu levantamento da imunidade parlamentar de Sócrates e juiz concordou

Foi o Ministério Público quem formulou o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do primeiro-ministro junto da Comissão de Ética da Assembleia da República, “por entender ser esse o mecanismo que permitirá, eventualmente, a sua constituição como arguido”, revela um comunicado do Conselho Superior da Magistratura (CSM) enviado no final da manhã de hoje aos órgãos de comunicação social.

Esta nota foi difundida na sequência de notícias divulgadas hoje relativamente a um pedido de levantamento da imunidade parlamentar do primeiro-ministro formulado pelo 4.º juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa junto da Comissão de Ética da Assembleia da República.

O comunicado do CSM esclarece que o processo em causa se encontra em fase de inquérito e que o pedido do levantamento da imunidade parlamentar foi formulado pelo Ministério Público.

Mais salienta o comunicado que “o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, nesta fase processual, não tem poderes para valorar a matéria em discussão, limitando-se a assegurar a legalidade processual”, especificando que “não aprecia os fundamentos da queixa, apenas que o processo respeita os termos da lei”.

Entendendo o Tribunal que, não está “em causa qualquer matéria relativa a prova ou meios de prova, não havia reserva de competência do Supremo Tribunal de Justiça para a prática do acto” decidindo, por isso, encaminhar o pedido do Ministério Público para a Comissão de Ética da Assembleia da República, considerando que apenas este organismo “poderá decidir se autoriza, ou não, a constituição como arguido de S. Ex.ª o Primeiro-Ministro”.

Ólhó Ladrão de gravadores!!!!!!!!!!!

Estala o verniz na Comissão PT/TVI: «A verdade não se mete no bolso»

João Semedo, do Bloco de Esquerda chamou o deputado do PS de «mentiroso»

A reunião para as votações do relatório final da Comissão PT/TVI começou esta sexta-feira com ânimos exaltados entre os deputados do PS e Bloco de Esquerda. João Semedo chamou «mentiroso» a Ricardo Rodrigues e invocou o caso do furto de gravadores à Sábado. «A verdade não se mete no bolso», atirou.

«É só para dizer o seguinte, e dizer com todas as letras, o senhor deputado Ricardo Rodrigues é mentiroso. Eu desafio o senhor deputado a dizer onde é que está a minha declaração de que o primeiro-ministro mentiu ao Parlamento», disse.

Ricardo Rodrigues insistiu e disse que João Semedo tinha essa convicção na abertura dos trabalhos da Comissão. O deputado do Bloco de Esquerda atacou então o deputado do PS e invocou o caso dos gravadores da revista sábado onde o socialista foi filmado a furtar os gravadores numa entrevista.

«Aqui não se pode meter tudo no bolso, sabe, senhor deputado. A verdade não se pode meter no bolso», afirmou João Semedo.

A deputada do PS, Ana Catarina Mendes, saiu então em defesa de Ricardo Rodrigues. «Eu não admito a nenhum deputado, seja da minha bancada ou seja de outra, que faça um ataque de tão baixo nível como o deputado João Semedo acaba de fazer».

Ricardo Rodrigues, o primeiro a intervir na reunião, tinha feito um duro ataque ao relator da comissão, João Semedo, acusando-o de «desonestidade intelectual» e de produzir um relatório «calunioso» num exercício «pouco sério».

«A proposta é um exercício de manipulação grosseira dos factos apurados. O relator deixou-se dominar pelas ideias pré concebidas que sempre teve a propósito da tentativa de compra da TVI pela PT, facto que decorre de publicamente e antes do início dos trabalhos da comissão ter afirmado ser sua convicção que o primeiro-ministro havia mentido ao Parlamento», afirmou Ricardo Rodrigues.

Cortes nos apoios sociais começam a 1 de Agosto

Mais de 2 milhões de beneficiários poderão sofrer cortes com as regras de acesso aos apoios sociais agora publicadas. Os cortes vão mais longe do que o governo tinha anunciado e o Bloco vai propor a sua revogação.

Cortes nos apoios sociais são maiores do que o governo anunciou. Foto Pensiero/Flickr

O governo estabeleceu o limite de 100 mil euros em património mobiliário - dinheiro e acções - por agregado familiar, a partir do qual deixa de se poder candidatar ao RSI, subsídio social de desemprego, subsídio a pessoas com deficiência, abono de família, acção social escolar ou comparticipação de medicamentos. Segundo o Jornal de Negócios, as casas para habitação permanente ficam de fora destas contas, mas só se o valor patrimonial for inferior a 251 mil euros. O cruzamento dos dados dos beneficiários entre o fisco, os bancos e a segurança social irão determinar o pagamento ou a recusa do apoio.

Ao contrário do que o governo anunciou, este diploma não vem apenas alterar as regras de acesso aos apoios, mas também corta no valor desses apoios. Por exemplo, no Rendimento Social de Inserção, baixa o apoio ao segundo adulto da família, bem como ao terceiro filho. E acaba com a majoração para grávidas e para o primeiro ano de vida das crianças, o mesmo acontecendo aos apoios extraordinários para deficientes, doentes crónicos e idosos dependentes.

Ao alterar o conceito de agregado familiar, que passa a considerar todos os que vivem em economia comum com o beneficiário, e o de rendimentos, que passa a incluir apoios à habitação ou bolsas de estudo, o governo acaba por cortar na prática o montante do apoio atribuído.

Ao intervir esta quinta-feira na abertura de uma campanha contra a pobreza infantil, promovida pela Fundação Aragão Pinto, a deputada bloquista Catarina Martins disse que este diploma é uma “brutalidade” e vem “deitar abaixo” um percurso que tinha sido iniciado, afectando inclusivamente inclusivamente as prestações sociais que eram dirigidas às crianças e à maternidade.

O Bloco pediu a apreciação parlamentar do decreto 70/2010, que estabelece as novas regras de acesso aos apoios sociais, que o próprio secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, admite que vai fazer baixar a maioria das prestações que actualmente são pagas a quem tem mais dificuldades.

Mais de 80 por cento dos comboios parados esta manhã

Mais de 80 por cento dos comboios da CP estiveram parados entre as 00h00 e as 10h00 de hoje devido à greve de maquinistas, que decorre até amanhã. Para o presidente do Sindicato dos Maquinistas, os objectivos da paralisação “foram conseguidos”.

“Entre as 00h00 e as 10h00 de terça-feira foram suprimidos 83 por cento dos comboios”, confirmou a responsável pela comunicação da CP, Ana Portela, à Agência Lusa. Os maquinistas decretaram greve às horas extraordinárias e cumpriram um período de paralisação total, entre as 05h00 e as 10h00, com a imposição de dez por cento de serviços mínimos.

Em Lisboa, circularam 14 por cento dos comboios habituais, situação que afectou sobretudo as linhas de Cascais e Sintra, referiu Ana Portela. No Porto, a percentagem de circulação ferroviária foi idêntica, causando maior perturbação nas linhas de Guimarães e do Douro, acrescentou.

A CP disponibilizou serviços alternativos de autocarros que se vão manter, em Lisboa, até às 14h00 e, no Porto, até às 16h00, para “apoiar este período de alguma perturbação”, adiantou Ana Portela.

Nos serviços regionais, os efeitos da greve vão ser mais prolongados, já que não houve autocarros, apesar de terem circulado 40 por cento das composições.

Os serviços internacionais funcionaram normalmente, mas o Alfa Pendular e o Intercidades foram suprimidos no período das 00h00 às 10h00. No entanto, dois dos comboios que pertenciam ao horário das 10h00 estiveram em funcionamento, apesar de terem saído com um ligeiro atraso.

Ana Portela acrescentou que “o período de greve parcial que se iniciou às 10h00 poderá resultara ainda nalguns atrasos ou supressões, mas sem o impacto ou significado que tiveram esta manha”. A greve mantém-se amanhã, mas não haverá uma paralisação total.

”Adesão plena”

Para o presidente do Sindicato dos Maquinistas, António Medeiros, “os objetivos foram conseguidos”. “Houve uma adesão plena e cumpriram-se os serviços mínimos que já estavam previstos”, declarou o sindicalista, frisando que ficou demonstrado o descontentamento entre os maquinistas face “à recusa de negociação por parte da empresa”.

“O que é preciso agora é que a empresa mude de atitude e adira à negociação para resolver o problema da contratação colectiva”, afirmou António Medeiros, admitindo que o sindicato pode avançar com nova greve, caso isso não aconteça.

Espanha: centrais sindicais preparam greve geral

As centrais sindicais Comissiones Obreras e UGT aprovaram a realização de uma greve geral em protesto contra a reforma laboral e do sistema de pensões do governo de Zapatero.

A decisão foi anunciada, esta terça-feira, numa reunião das direcções das duas maiores centrais sindicais espanholas, CCOO (Confederación Sindical de Comisiones Obreras) e UGT (Unión General de Trabajadores).

Esta greve geral será a sexta desde o fim do franquismo e a primeira contra o governo socialista de José Luís Zapatero. A sua convocatória já foi dada como certa, resta apenas anunciar oficialmente a data, o que será feito na tarde desta terça-feira, pelos secretários-gerais da CCOO e da UGT, respectivamente Cándido Méndez e Ignacio Fernández Toxo.

No entanto, segundo o El País, Manuel Fernández López Lito, Secretário-Geral do sindicato do Metal, Construção e Afins da UGT, anunciou em Segóvia, que a greve será marcada para dia 29 de Setembro.

Algumas propostas avançadas no seio das duas centrais apontavam para a greve geral já em Junho mas tendo em conta as expectativas não satisfeitas com a greve da função pública no passado dia 8, esta hipótese caiu. Além disso para dia 29 de Setembro está marcada uma iniciativa sindical europeia contra os planos de cortes orçamentais que se estão aplicar em quase toda a UE. A data coincide ainda com a apresentação do Orçamento de Estado de 2011 e já será depois da apresentação da reforma das pensões que deverá ser apresentada este Verão e que eleva a idade de reforma dos 65 para os 67 anos.

Os trabalhadores estão contra a reforma laboral que irá a aprovação na próxima quarta-feira, ainda que o governo não tenha conseguido qualquer apoio prévio depois das reuniões que já realizou com todos os grupos parlamentares. Entre as várias medidas está em causa a contratação colectiva e a introdução de uma facilidade em despedir para as empresas que aleguem situação económica difícil, reduzindo a indemnização, dos actuais 45 dias por ano de trabalho, para 20 dias por ano.

Para os sindicatos, as medidas propostas pelo Governo são «mais sensíveis aos pedidos dos empresários» e representam uma «reviravolta substancial» nas políticas do Executivo, agravada com a já anunciada reforma do sistema de pensões.

“O Governo ouviu mais com o ouvido direito do que com o esquerdo”, tal como aconteceu “com o plano de austeridade [já que] começou a governar mais com a mão direita do que com a esquerda”, acusou o porta-voz da CCOO.

As comissões executivas da CCOO e UGT vão juntar-se amanhã, para agendar os protestos.

“Uma greve geral é algo demasiado sério para ser transformado numa acesso de raiva”. Até porque se trata de um “último recurso e querer uma preparação adequada. Não se convoca nem por decreto nem por correio electrónico”, ressalvou o responsável da CC OO, citado pelo El País.

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la cosa nostra

O PS apresentou hoje as suas propostas de alteração ao relatório sobre a o negócio PT/TVI e é radical: “apaga” as 20 conclusões do relator, o bloquista João Semedo, e substitui-as por cinco novas conclusões. Uma delas é que não se provou nem que o Governo nem o primeiro-ministro deram orientações à PT para a compra da Media Capital, que detém a TVI, nem José Sócrates mentiu ao Parlamento a 23 de Junho de 2009 ao dizer nada saber do negócio.

As conclusões foram reveladas pelo deputado socialista Ricardo Rodrigues, antes de as 36 páginas de alterações serem entregues à comissão de inquérito.

Em declarações aos jornalistas, Rodrigues insistiu na tese de que, durante os trabalhos da comissão, não se concluiu que o Governo tivesse tido qualquer intervenção no processo. “O Governo não interveio, nem directa nem indirectamente, na operação da PT conducente à compra da TVI”, lê-se no texto das propostas da bancada do PS.

Além do mais, o PS propõe a eliminação de todas as referências às escutas do caso Face Oculta – as que a Comarca de Aveiro enviou para a comissão e que apenas foram consultadas por Pacheco Pereira (PSD) e João Oliveira (PCP). E ainda que o ex-administrador da PT Rui Pedro Soares deixe de figurar no relatório como “figura central em todo este processo”.

PCP vota a favor do relatório mas também propõe alterações

Por sua vez, o PCP anunciou ir votar a favor do relatório de Semedo e apresentou também algumas propostas de alteração e todas no sentido de vincar as “motivações políticas” do negócio, que os socialistas insistem em dizer que foi “estritamente empresarial”. A palavra “mentira” não surge nas alterações avançadas pelo PCP, mas isso é “uma decorrência” do relatório, nas palavras do deputado João Oliveira. “Se sabia e disse que não sabia, quanto a nós ele faltou à verdade. Isso é uma decorrência natural”, explicou aos jornalistas, relativizando o facto de não ter sido utilizada a palavra “mentir” nem no relatório nem nas propostas de alteração avançadas pelos comunistas.

“A falta de memória e a imprecisão das respostas dadas pelo primeiro-ministro a algumas das questões que poderiam revelar aspectos mais comprometedores em relação ao envolvimento do Governo tentativa do negócio”, lê-se num das propostas de alteração dos comunistas.

Há ainda uma referência directa a Rui Pedro Soares, que o PCP relaciona com a “obtenção de apoios políticos ao PS em campanhas eleitorais”, enquanto “assumia um papel determinante” nas duas tentativas de compra da TVI, primeiro pela Tagusparque e depois pela PT.

Nem o CDS nem o PSD apresentaram propostas de mudança ao texto do relatório. Ambas as bancadas anunciaram declarações de voto para sexta-feira, dia em que está prevista a reunião para discutir e votar o relatório do deputado do BE.

O Cartoon (Subdotado)

(c) Antero Valério

10 de Junho- BE acusa Cavaco de fazer um discurso ‘socialmente arrogante’

O líder do BE, Francisco Louçã, acusou hoje o Presidente da República de fazer um discurso «socialmente arrogante», referindo-se às declarações de Cavaco Silva no âmbito do 10 de Junho, e apresentou uma proposta para «salvar o Serviço Nacional de Saúde»

Em conferência de imprensa, Louçã criticou o facto de Cavaco Silva ter apelado aos governantes para que «expliquem melhor» as medidas de austeridade.

«O Presidente da República, na cerimónia do dia 10 de Junho, voltou a insistir que é necessário explicar melhor a austeridade aos portugueses [considerando que] se lhes for melhor explicado por que aumentam os impostos, então, sentirão menos este aumento. Nada de mais errado e até nada de mais socialmente arrogante», afirmou o líder do BE.

Francisco Louça afirmou ainda que «estava exactamente à espera deste discurso»: «Creio que o PR convive, como sempre, muito bem com as medidas de austeridade europeias. Por isso, não tem uma palavra sobre o aumento dos impostos de ontem, não tem uma palavra sobre a redução dos salários e assinala que temos um problema gravíssimo de desemprego».

«Mas não estou à espera de ouvir do PR, nem do primeiro-ministro nem do doutor Passos Coelho nenhuma palavra que se levante contra a Comissão Europeia quando nos propõe que facilitemos os despedimentos e é por isso que o ministro das Finanças já abriu portas a um consenso para facilitar os despedimentos», acrescentou.

De acordo com Francisco Louçã, está na hora de «tomar as boas medidas», deixando uma proposta para «salvar o SNS», que considera ser uma prioridade para os portugueses. O líder bloquista defende que é preciso trazer para Portugal os estudantes [portugueses] de medicina que estão no estrangeiro.

«Há hoje 2.500 estudantes de medicina a estudar na República Checa, em Espanha e noutros países. O BE propõe que se abra a possibilidade de todos estes estudantes terem contrato garantido durante dez anos a partir do primeiro ano de especialidade, no âmbito do SNS, para que possam aprender, formar-se e devolver os cuidados e a entrega de que o SNS precisa para assegurar a sua cobertura universal», concluiu Francisco Louçã.

O Presidente da República defendeu hoje uma repartição justa e equitativa dos sacrifícios, sublinhando que «a coesão nacional exige que a sociedade se reveja no rumo da acção política».

Salientando que é necessário «deixar para trás divisões estéreis e sem sentido» para nos concentrarmos no essencial, Cavaco Silva não escondeu a «situação difícil» que o país atravessa, «um tempo em que muitos portugueses temem pelo seu emprego, em que muitos dos que estão desempregados receiam não voltar a encontrar trabalho, em que os jovens se interrogam sobre o seu futuro».

«Não se podem pedir sacrifícios sem se explicar a sua razão de ser, que finalidades e objectivos se perseguem, que destino irá ser dado ao produto daquilo de que abrimos mão. Quanto mais se exigir do povo, mais o povo exigirá dos que o governam», disse, considerando que a «coesão nacional exige que a sociedade se reveja no rumo da acção política».

Lusa / SOL

EUA: a hipocrisia dos "falcões do défice"

O mais revoltante é que, depois de terem sido os maiores beneficiários da magnanimidade do governo nos últimos anos, são precisamente as elites de Walll Street que agora atacam a política fiscal do governo como “irresponsável” e “insustentável”. Por Marshall Auerback, new deal 2.0

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O mais revoltante é que, depois de terem sido os maiores beneficiários da magnanimidade do governo nos últimos anos, são precisamente as elites de Walll Street que agora atacam a política fiscal do governo como “irresponsável” e “insustentável”. Por Marshall Auerback, new deal 2.0

Harold Meyerson põe o dedo na ferida: “De todos as brechas que hoje separam nos EUA as opiniões da elite da das massas, talvez a maior seja esta: as elites não acreditam realmente que ainda estejamos em fase de recessão, ou talvez não se preocupem com isso”. O que se torna mais revoltante é que, depois de terem sido os maiores beneficiários da magnanimidade do governo nos últimos anos, são precisamente eles que agora atacam a política fiscal do governo como “irresponsável” e “insustentável”.

A amnésia colectiva e a depravação moral dessas elites é verdadeiramente inconcebível.

Por que temos um défice de cerca de 10% do PIB precisamente agora, quando era inferior a 2% há cerca de três anos? As razões são: o estímulo de Obama, o plano de resgate bancário (TARP) e a desaceleração da economia (que surgiu em resposta a uma crise financeira de envergadura, não porque o governo tenha começado a esbanjar, numa farra irracional e irresponsável). Uma economia desacelerada leva à diminuição do rendimento (menor rendimento = menor arrecadação fiscal, já que o grosso da arrecadação tributária baseia-se no rendimento e nos escalões mais baixos) e a gastos maiores na rede de Segurança Social.

Por trás de todo esse furor sobre o défice estão convenientemente escondidos os beneficiários desta recente prodigalidade pública. Não são, certamente, os desempregados ou a grande maioria das pessoas que não trabalham no sector dos serviços financeiros.

E já chega desse lema que agora impera (o último a vomitá-lo foi John Heilemann no artigo “Obama vem de Marte, Wall Street vem de Venus”, para a New Yorker), segundo o qual os custos do resgate financeiro são mínimos, graças às medidas “bem-sucedidas” empreendidas para “salvar” o nosso sistema financeiro (como se valesse a pena salvá-lo na sua actual incarnação). Com a evidente excepção de Simon Johnson, virtualmente todos os analistas passam ao largo do facto de que a nossa dívida pública, em relação ao PIB passou, em 2 anos, de 40% do PIB para 90% do PIB, como consequência directa da crise de 2008.

Naturalmente, os terroristas do défice vêem-se agora fortalecidos por esse facto, convenientemente esquecendo as causas subjacentes deste aumento. O mesmo vale, com a óbvia excepção do mencionado Meyerson, para os jornalistas que cobrem a actualidade económica. Numa economia de mercado, em que a maioria de nós tem de trabalhar para ter uma existência material, as ameaças levantadas pelos Peter Peterson e a brigada de falcões do défice representam um verdadeiro assalto ao nosso direito de trabalhar. Como observa o meu amigo Bill Mitchell, “os neoliberais atacam deliberadamente o direito ao trabalho de milhões de pessoas, forçando-as a uma situação de dependência da Segurança Social, para depois começarem a cortar o sistema e negarem-lhes a insignificância que a Segurança Social distribui”.

As elites que atacam este gasto público (especialmente as elites de Wall Street) são como aquela pessoa que dá a outro cinco maços de cigarros por dia e depois lamenta o facto de o outro ter contraído irresponsavelmente um cancro de pulmão.

O que acontecerá ao défice quando e se a economia finalmente melhorar? O estímulo de Obama e o TARP, ocorra o que houver, acabarão em poucos anos. O incremento da receita fiscal e os gastos na rede de segurança social vão cair. Voltaremos à “normalidade”, com défices entre 2% e 4%, dependendo do estado da economia, como tem sido nos últimos 30 anos, deixando de lado o período de 1998-2001. Até o Gabinete Orçamentário do Congresso (CBO) concorda com isso, apesar de os cortes de impostos de Bush irem ter um impacto de 2% do PIB, para mais ou para menos (dependendo de serem revogados ou prorrogados, respectivamente).

De facto, o pleno emprego é também a melhor reforma de “estabilidade financeira” que se pode implementar, porque com um emprego crescente vem um crescimento do rendimento e a correspondente capacidade de honrar a dívida. Isso significa menos inadimplência para os bancos e, assim, uma necessidade menor de fornecer ajuda pública.

Pelo contrário, a austeridade fiscal não corta nada. As nossas elites parecem pensar que se pode cortar o “gasto público esbanjador” (quer dizer, reduzir mais a procura privada) e cortar os salários e, assim, os rendimentos privados, sem esperar efeitos multiplicadores importantes que piorem significativamente as coisas. Claro que esse gasto “esbanjador” e “insustentável” nunca parece aplicar-se ao Departamento de Defesa, ao qual sempre temos sido capazes de financiar com alguns milhares de milhões de dólares. Dir-se-ia que o princípio de “austeridade nos gastos” nunca foi aplicado ao Pentágono.

As nossas elites que tomam as decisões políticas parecem ter adoptado a linha do FMI, segundo a qual os efeitos multiplicadores fiscais são relativamente baixos e os estabilizadores automáticos (que funcionam para incrementar os défices, quando o PIB cai) não sufocarão os cortes discricionários do gasto líquido derivado dos pacotes de austeridade. Há provas empíricas sombrias de que esta hipótese é falsa e de que a prática dessas políticas fundadas nessa hipótese causa danos – que afectam gerações inteiras – em termos de volume, de produção perdida, de receitas perdidas, de falências e de emprego perdido (especialmente negando aos que saem do sistema educacional um início robusto na vida laboral).

A verdadeira questão é que as pessoas que estão em melhor situação não querem que haja intervenção governamental nos assuntos económicos, a menos que os beneficie directamente. Com característica ingratidão, Wall Street ameaça agora cortar as doações a campanhas eleitorais a Obama e aos democratas, por causa das suas propostas de impor uma maior regulação no sector financeiro. Contudo, quando o governo intervém com resgates, Wall Street fica em primeiro lugar na fila, de chapéu na mão. Ninguém quer suportar a disciplina real dos mercados, se isso significar perdas. Quem está no segmento superior da distribuição de rendimentos não é contra qualquer tipo de intervenção pública, mas opõe-se frequentemente a certas intervenções públicas que possam fortalecer a posição dos trabalhadores ou fomentar a competição entre as empresas privadas (no caso de uma opção pública na reforma do sistema saúde, por exemplo).

O princípio do pleno emprego é o valor real que deveria guiar a política económica, não a falsa ênfase em alguns rácios financeiros, sempre em mãos do sector financeiro. Eu duvido muito que esse princípio constitua a inspiração do nosso “Conselho de Sábios” que delibera sobre o futuro da Segurança Social e o Medicare, a portas fechadas, enquanto todos nós debatemos esta questão abertamente.

Marshall Auerback é analista económico norte-americano. Investigador sénior do prestigiado Roosevelt Institute, colabora regularmente com o projecto New Economic Perspectives e com o NewDeal2.0.

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

Mais Reacções Ao Encerramento De Escolas e aos Mega Agrupamentos

Agrupamento de Izeda em risco

O Agrupamento de Escolas de Izeda corre o risco de ser fundido com o Agrupamento Augusto Moreno, em Bragança, perdendo os órgãos de gestão já no próximo ano lectivo.
Esta é, pelo menos, a proposta que está em cima da mesa, comunicada, no início do mês passado, pelo coordenador da Equipa de Apoio Educativa Nordeste, Terra Fria e Arribas, Luís Martins, ao director da Escola Básica de Izeda.
A população está contra a fusão de agrupamentos e teme pelo encerramento do estabelecimento de ensino, com cerca de 300 alunos. Por isso, populares, representantes da Junta de Freguesia, da Associação de Pais, do conselho geral da escola e dos bombeiros de Izeda reuniram, na passada quarta-feira, com o governador civil de Bragança, Jorge Gomes, para demonstrarem a sua preocupação em relação à fusão do agrupamento e entregarem um abaixo-assinado com cerca de 2700 assinaturas para impedir a fusão.

“A decisão de concentrar os três Agrupamentos de Escolas do Concelho num só é ilegal”

O presidente da Câmara Municipal de Trancoso, Júlio Sarmento, está contra a concentração dos três Agrupamentos de Escolas do Concelho num único agrupamento. Numa reunião, realizada na última quinta-feira, dia 3, em Vila Franca das Naves, o autarca afirmou que “a decisão de concentrar os três Agrupamentos de Escolas do Concelho num só é ilegal, porque não foi precedida da revisão da Carta Educativa, além do Conselho Municipal de Educação não ter sido ouvido”.
Júlio Sarmento é da opinião que os vilafranquenses devem obter por escrito garantias de que o 3º ciclo vai continuar na Escola Secundária de Vila Franca das Naves, até porque os resultados obtidos têm sido positivos.

Encerrar escolas com menos de 21 alunos “é estupidez”

Encarnação condena “chantagem” da tutela de reduzir o número de professores (de dois para um) nas escolas que se mantiverem abertas

Carlos Encarnação considerou ontem «uma estupidez» a decisão do Ministério da Educação (ME) de encerrar todas as escolas EB1 do país com menos de 21 alunos, condenando a postura da tutela de propor a redução do número de professores (de dois para um) nas escolas, nestas condições, que se mantiverem abertas no próximo ano lectivo.

Escolas de Casal de Abade e Avô não abrem portas no próximo ano lectivo

Pombal: Encerramento de escolas gera preocupação

O vereador da Educação da câmara de Pombal está apreensivo face à intenção do governo de encerrar escolas do ensino básico, com menos de 20 alunos.

Escolas com menos de 20 alunos só fecham depois de haver alternativa de qualidade

Algumas escolas de Anadia podem fechar

Capinha contra encerramento de escola

A Junta de Freguesia da Capinha, no concelho de Fundão, diz que vai lutar pela continuação da escola do 1.º ciclo da aldeia, agora que se anuncia uma nova vaga de encerramento de estabelecimentos escolares com menos de 21 alunos.

E Ninguém Ouve?

Dez mil surdos portugueses sem acompanhamento escolar

Dez mil surdos portugueses estão sem o devido acompanhamento escolar, por não terem professores que «gestualizem» com eles, denunciou esta segunda-feira o professor da Universidade Portucalense, no Porto, António Vieira.

Para o autor do «Gestuário de Língua Gestual Portuguesa» (1991), «o Governo demitiu-se das suas responsabilidades no que respeita à formação de professores para alunos surdos, o que resulta numa grave discriminação social para quem sofre desta deficiência».

As críticas de António Vieira foram feitas à margem de duas conferências promovidas hoje no Porto pela Universidade Portucalense (UPT) em parceria com a Associação Nacional de Docentes de Educação Especial. Em comunicado difundido pela UPT, António Vieira recorda que a língua gestual portuguesa foi reconhecida em 1997 como língua oficial de Portugal e língua materna da comunidade surda portuguesa.

«Se na escola, nos diferentes graus de ensino, o professor não tem competências para comunicar com um surdo, então, ao nível da formação, o Governo distingue entre portugueses de primeira e de segunda categoria», acusa o docente.

O especialista em Educação Especial lamenta ainda que os pais dos surdos, 98% dos quais ouvintes, «não tenham direito a qualquer apoio público para desenvolverem competências que lhes permitam comunicar na língua dos filhos». António Vieira considera que «o Estado deveria ter preocupações visíveis com uma questão que diz respeito à dignidade humana», dotando a escola e os cidadãos dos instrumentos necessários à construção de uma sociedade «verdadeiramente inclusiva».

O docente da UPT sublinha que as novas tecnologias aplicadas ao ensino têm ajudado deficientes mentais e cegos, mas, «no caso dos surdos, as tecnologias não representam qualquer mais-valia comunicacional».

E não há, sequer, um gesto?

Posted by Fafe

Shiu! Tá Calado Que É Segredo.

Muito confidencial

Reitor

Pela Alemanha Há Poupanças E Há Prioridades…

Governo alemão anuncia cortes orçamentais de 80 mil milhões até 2014

O governo alemão apresentou hoje, em Berlim, o maior pacote de austeridade desde o fim da II Guerra Mundial, para reduzir a despesa do Estado em 80 mil milhões de euros até 2014

No Orçamento do Estado para 2001, os cortes atingirão 11,1 mil milhões de euros, em 2012, a redução será de 17,1 mil milhões de Euros, em 2013 atingirá os 25,5 mil milhões de Euros, e em 2014 subirá para 32,4 mil milhões de Euros, anunciaram a chanceler Angela Merkel e o vice-chanceler, Guido Westerwelle, em conferência de imprensa em Berlim.

«Os recentes acontecimentos que envolveram a Grécia e outros países europeus mostraram claramente a importância de termos finanças públicas sólidas», afirmou a chanceler Angela Merkel aos jornalistas na capital alemã.

Os cortes orçamentais incidirão sobre o rendimento mínimo garantido e sobre os subsídios aos pais que ficam em casa a cuidar de crianças logo após a maternidade, por exemplo.

Haverá também uma taxa adicional para os trabalhadores sobre os descontos para as caixas de previdência públicas, revelou a chanceler.

A boa notícia, no entanto, acrescentou o chefe dos liberais do FPD, Guido Westerwelle, é que não haverá aumentos do IVA, nem do IRS, nem da taxa de solidariedade com o leste.

O único sector que será poupado ás reduções de verbas será o do ensino e da investigação, anunciaram também a chanceler e o vice-chanceler alemães.

As forças armadas serão alvo de uma profunda reestruturação, e vários projectos no sector dos transportes e das obras públicas, tal como a reconstrução do Palácio de Berlim, orçamentada em 500 milhões de euros, serão adiados, até a situação orçamental melhorar, disse também Merkel.

O acordo sobre as medidas de poupança era considerado pelos observadores políticos crucial para a estabilidade da coligação de centro direita, depois das divergências nas últimas semanas entre os partidos democratas cristãos, por um lado, e o partido liberal, por outro, quanto às opções para sanear as contas públicas.

Um novo mecanismo inscrito em 2009 na Constituição, o chamado travão à dívida, impõe que a Alemanha reduza gradualmente, até 2016, o endividamento público a 0,35 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), percentagem que corresponde a um endividamento anual de cerca de nove mil milhões de Euros.

Em termos de comparação, o endividamento assumido no Orçamento do Estado alemão para 2010 atingiu quase 80 mil milhões de Euros.

O SPD, maior partido da oposição, criticou o pacote de austeridade do governo, e os sindicatos anunciaram que organizarão protestos.

Lusa/SOL

Guerras De Alecrim e Manjerona

Arrastar impasse no concurso e desrespeitar decisão do tribunal é irresponsável, alerta a FENPROF

O Ministério da Educação enviou às escolas, durante a noite de ontem, domingo, dia 6, um despacho da DGRHE que obriga as escolas que, há 1 ano, avaliaram os professores sem utilizarem a plataforma informática do ME, a fazerem-no durante o dia de hoje, 7 de Junho.

Sobre este assunto gostava de deixar alguns pontos prévios em sistema quase telegráfico:

• Esta batalha jurídica é muito interessante mas tenho muitas reservas quanto ao desfecho, até porque neste momento o resultado vai em 2-1 e ocultá-lo não me parece o melhor método para empolgar as hostes. Poderia elaborar mas, ao contrário do que fizeram outros em outros contextos, não quero desmoralizar ninguém.

• Se daqui a 2-3 semanas não houver decisões finais – e não meramente de providências cautelares – aconselharia o bom senso que o concurso fosse anulado e fosse reiniciado o processo com um concurso mais rápido nos procedimentos e sem contar com a avaliação.

• Parece-me estranho – no mínimo – que cinco meses depois do fim oficial do processo de avaliação do desempenho para 2007-2009, o ME ainda necessite de pedir para as escolas cumprirem o que era sua obrigação terem concluído a 31 de Dezembro de 2009.

• Como foram avaliados os órgãos de gestão que não cumpriram esta descarga da avaliação na tal aplicação no prazo correcto?

O Encerramento De Escolas Pelo País – Reacções

«Há crianças de seis anos que têm de se levantar às 06:30»

Federação Regional das Associações de Pais de Viseu apelou ao Ministério da Educação para que suspenda o encerramento de escolas.

Está a desaparecer o “chilrear” das crianças nas aldeias.

Só nos últimos quatro anos encerraram 2.500 escolas básicas em todo o país, contribuindo para um acelerar da desertificação do interior de Portugal.

Escola mais inovadora do país vai ser encerrada

EB 1 de Várzea de Abrunhais ganhou prémio Microsoft. Alunos serão transferidos para uma nova escola, assim como o projecto de utilização das novas tecnologias.

Encerramento de escola de Alvega “é irreversível”

Associação de pais promete endurecer posições e fomentar acções de protesto caso o Ministério da Educação não mude de ideias.

Arraiolos: Autarca teme encerramento de serviços públicos

O presidente da Câmara de Arraiolos, Jerónimo Lóios, está preocupado com o eventual encerramento de serviços públicos no seu concelho.
Em declarações à DianaFm, o autarca alegou que o Ministério da Educação pretende voltar a encerrar escolas do primeiro ciclo em Arraiolos.

por Paulo Guinote

Bloco Central aprova novas medidas de austeridade

Entre as medidas aprovadas pelos grupos parlamentares do PS e do PSD estão o aumento das taxas de IVA, uma sobretaxa de IRS e IRC, e a aplicação do imposto de selo ao crédito ao consumo.

Teixeira dos Santos na Bolsa de NY 26 May 2010. EPA/JUSTIN LANE

As medidas complementares ao Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) foram aprovadas pelo parlamento na última quarta-feira, com votos favoráveis do PS e do PSD e contra das demais bancadas. Durante o debate o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, chegou a admitir a retroactividade do aumento dos impostos afirmando que existem valores "que se sobrepõem ao princípio da retroactividade que é um princípio protegido na Constituição”. O Ministro afirmou ainda não excluir a possibilidade de novos aumentos de impostos em 2011, e que já estão previstos novos cortes nas deduções de IRS.

Para além do IVA, do IRS, do IRC e do imposto selo, PS e PSD aprovaram ainda a redução das transferências para as autarquias locais e para as regiões autónomas, a imposição de limites de endividamento dos municípios, o congelamento das admissões na Função Pública, e a redução de cinco por cento dos vencimentos dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos. O pacote segue agora para a apreciação na especialidade.

Na mesma votação os quatro projectos-lei apresentados pelo Bloco de Esquerda foram chumbados, os projectos propunham: (I) a redução das subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais; (ii) a alteração do regime de tributação das instituições de crédito e sociedades financeiras; (iii) a alteração do regime de tributação dos prémios de administradores; e (iv) a introdução de uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais.

Também foi rejeitado um projecto de resolução apresentado pelo Bloco, que recomendava ao governo a rejeição do “pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa” aprovado pelo Conselho Europeu em 9 de maio, e a adopção de medidas para uma política europeia para o emprego e a sustentabilidade”.

Em Nome Do Superior Interesse Do Estado?

Estas medidas de redução da rede escolar levantam-me as mais sérias dúvidas a vários níveis, desde a falta de coragem em assumir uma política que não seja cega e ditada apenas por números a questões de ordem pedagógica, passando principalmente pelo impacto na vida das crianças e famílias.

Esta é uma medida – repito – cega e seria bom que as autarquias que afinal se diz terem a tutela do 1º CEB se pronunciassem e erguessem contra a pressão totalitária (neste caso adequa-se) do Estado Central.

Mas desde que lhes arranjem dinheirinho, as autarquias calam-se e fazem apenas a coreografia do protesto.

Acenar com estatísticas de maior insucesso em escolas pequenas é uma enorme falácia. Basta um par de classificações negativas numa escola com 15 alunos para se terem valores indesejáveis, esquecendo-se muitas vezes que esse insucesso resulta da falta de meios e não da dimensão da escola. Dirão que numa escola maior disporiam desses meios mas isso é falso pois ter 2 ou 3 pessoas para mais de 1000 alunos é tão mau como quase não ter ninguém. Só que aquelas duas negativas se diluem no mar.

E depois há para mim a pior das hipocrisias que é ter gente tida como especialista a brandir com os traumas da passagem de uma escola “pequena” do 1º CEB (na minha freguesia tem 350 alunos) para uma escola “grande” (as EB 2/3 andam pelos 600-800 alunos) quando propõem que aos 6 anos a miudagem seja arrancada das suas aldeias para serem levadas para a sede do concelho a dezenas de quilómetros de distância quase à moda do século XIX.

Porque o que estamos a ter, excepto as caminhadas a pé, é mesmo um retrocesso para mais de cem anos atrás. Só que então a rede escolar estava em expansão e agora está em brutal retracção.

Ontem um comentador deixava aqui o reparo que é melhor assim porque depois não se encontram nos 2º e 3º CEB as turmas de alunos das “aldeias”, como se fossem quase guetos (sei o que isso é, passei por uma quase assim, formada só por pessoal dos arrabaldes) nas escolas. Será melhor que essas turmas existam desde o 1º CEB quando as crianças ainda estão pior preparadas para resistir a essa pressão? Ou acham que não vai ser assim?

Acham que depois de fazerem 20 ou 30 quilómetros aos tombos chegam à “nova” escola nas mesmas condições daqueles que vivem a poucos minutos a pé dessa mesma escola?

Não percebem que estão a colocar estes miúdos numa situação de desigualdade de oportunidades desde que saem de casa?

Com menos uma hora de sono em tantos casos e ao chegarem a casa outra hora mais tarde?

Estão a gozar com quem ao dizer que isto é uma melhoria?

(claro que podem encobrir isso com a teoria dos coitadinhos, há que passá-los, coitadinhos…)

Mais que tudo, este é o tipo de decisão política – racionalizadora, cega, falsamente fundamentada, totalitária – que me revolta. Que seja defendida pela ministra do sorriso e do aparente sentimento sincero pelas criancinhas ainda me revolta mais porque demonstra até que ponto se tornou um mero rosto falante depois do acordo com os sindicatos.

Há concelhos que ficam só com uma escola básica

Este é o maior atentado – não estou a hiperbolizar – contra a Educação actualmente em decurso entre nós. Afinal o salazarismo era mais descentralizador ou desconcentrador… ou qualquer coisa.

Se o modelo de gestão foi um atentado à democracia nas escolas, esta vaga de fecho de escolas e criação de mega-agrupamentos é um atentado à Democracia.

Ao menos há 150 anos apareceu um Conde de Ferreira a pagar a abertura de escolas e boa parte do seu equipamento, no que foi o maior ímpeto de alargamento da rede escolar primária no Portugal de Oitocentos.

Não há agora nenhum verdadeiro filantropo que assuma parcerias com o Estado para manter parte destas escolas abertas?

Ou só temos direito a um Modelo, Pingo Doce, Intermarché ou Lidl em cada freguesia?

Por Paulo Guinote

Francisco Louçã: Ainda o TGV

Muitos comentários têm insistido no debate acerca da oportunidade ou não de investir no TGV. Volto agora ao tema, para sublinhar alguns tópicos e argumentos.

Primeiro argumento: O investimento público é decisivo para evitar nova recessão. Portugal viveu uma forte recessão em 2008 e 2009. Em 2010, a previsão do crescimento é abaixo de 1%: não cria emprego. Ao longo de toda a década desde 2000, a média anual é de 0,7% e é por isso que estamos nos 750 mil desempregados. Ora, segundo os números oficiais, o investimento total terá caído 11% em 2009 e poderá cair outros 6,5% este ano. Só o investimento público pode evitar uma nova recessão em Portugal, que desta vez não seria coincidente com uma recessão europeia e mundial (o que quer dizer que teríamos restrições orçamentais ao mesmo tempo que a recessão, um cenário de terror).

Segundo argumento: Para financiar o investimento, é preciso aproveitar os fundos europeus antes que acabem. É mesmo assim: o TGV receberá 600 milhões de fundos europeus, que serão perdidos se não forem utilizados. Não tem sentido perder esse dinheiro, que não pode ser utilizado noutros projectos.

Terceiro argumento: A ligação com a rede europeia de alta velocidade é mesmo necessária. É necessária, e não só para passageiros mas sobretudo para mercadorias (que não viajam em aviões low cost). Os custos do tempo são insuportáveis se a economia não exporta, porque fica dependente do exterior.

Quarto argumento: A rede ferroviária é prioritária em relação à rodovia. Melhorar a ferrovia, por via da alta velocidade mas também pela reabertura de linhas ou pela sua melhoria (Porto-Braga é prioritário), é uma estratégia ambiental segura.

Quinto argumento: Apoiar a direita contra o investimento público é favorecer a recessão. E a recessão é a política da direita. Se o Bloco e o PCP apoiassem o PSD e o CDS contra o TGV, estariam a apoiar a direita para acabar com o investimento público e favorecer a ideia sinistra de que a recessão é que cura a recessão. A ideia é esta: quanto mais desemprego, mais se reduzem os salários, e assim as empresas recuperam com a miséria dos trabalhadores.

Sexto argumento: a direita só quer investimento público se for para financiar os seus clientes. A direita é muito radical contra o investimento público, a não ser que haja uma empresa amiga que esteja interessada. Foi o que fez o CDS com o aeroporto: é contra, a não ser que a empresa dos aeroportos seja privatizada, e temos um aeroporto privado. Um monopólio para os amigos. Esta política só prejudica a economia nacional.

Sétimo argumento: O projecto TGV tem de ser bem gerido. Foi o que propôs o Bloco no parlamento: não deve ser construída a segunda linha, Évora-Caia, que custa 260 milhões e é encerrada dentro de alguns anos. É deitar dinheiro à rua. O Bloco propôs que fosse anulado. Adivinhem quem votou contra? O PS, PSD e CDS.

Oitavo argumento: A construção mais barata é com contrato público. E a mais cara é com parceria público-privado que têm que pagar a rentabilidade dos capitais privados. O Bloco propôs que se acabasse as parcerias público-privado para poupar dinheiro. Adivinham quem votou contra? O CDS, o PS e o PSD.

Nono argumento: O programa eleitoral do Bloco de Esquerda tinha o compromisso de apoiar a ligação à rede europeia. E cumprimos o compromisso, porque respeitamos os eleitores.

Décimo argumento: a direita não quer investimento público porque quer rendas para os privados e subsídios para as empresas. Mas isso não cria emprego, nem eficiência. Atrasa a economia. Cria um sistema de favores e não de produção. Não responde a necessidades e cria artifícios.

Os israelitas tinham razão. Foi encontrado no ferry um enorme arsenal de armas de destruição massiva