Cortes nos apoios sociais começam a 1 de Agosto

Mais de 2 milhões de beneficiários poderão sofrer cortes com as regras de acesso aos apoios sociais agora publicadas. Os cortes vão mais longe do que o governo tinha anunciado e o Bloco vai propor a sua revogação.

Cortes nos apoios sociais são maiores do que o governo anunciou. Foto Pensiero/Flickr

O governo estabeleceu o limite de 100 mil euros em património mobiliário - dinheiro e acções - por agregado familiar, a partir do qual deixa de se poder candidatar ao RSI, subsídio social de desemprego, subsídio a pessoas com deficiência, abono de família, acção social escolar ou comparticipação de medicamentos. Segundo o Jornal de Negócios, as casas para habitação permanente ficam de fora destas contas, mas só se o valor patrimonial for inferior a 251 mil euros. O cruzamento dos dados dos beneficiários entre o fisco, os bancos e a segurança social irão determinar o pagamento ou a recusa do apoio.

Ao contrário do que o governo anunciou, este diploma não vem apenas alterar as regras de acesso aos apoios, mas também corta no valor desses apoios. Por exemplo, no Rendimento Social de Inserção, baixa o apoio ao segundo adulto da família, bem como ao terceiro filho. E acaba com a majoração para grávidas e para o primeiro ano de vida das crianças, o mesmo acontecendo aos apoios extraordinários para deficientes, doentes crónicos e idosos dependentes.

Ao alterar o conceito de agregado familiar, que passa a considerar todos os que vivem em economia comum com o beneficiário, e o de rendimentos, que passa a incluir apoios à habitação ou bolsas de estudo, o governo acaba por cortar na prática o montante do apoio atribuído.

Ao intervir esta quinta-feira na abertura de uma campanha contra a pobreza infantil, promovida pela Fundação Aragão Pinto, a deputada bloquista Catarina Martins disse que este diploma é uma “brutalidade” e vem “deitar abaixo” um percurso que tinha sido iniciado, afectando inclusivamente inclusivamente as prestações sociais que eram dirigidas às crianças e à maternidade.

O Bloco pediu a apreciação parlamentar do decreto 70/2010, que estabelece as novas regras de acesso aos apoios sociais, que o próprio secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, admite que vai fazer baixar a maioria das prestações que actualmente são pagas a quem tem mais dificuldades.