(…)
[A 15 de janeiro] o Governo repescou para os trabalhadores
independentes estes apoios de 2020, que tinha chumbado em novembro, e anunciou
novos apoios para a cultura.
(…)
Estamos sempre a debater apoios que não tinham previsão
específica no orçamento, mas que todos reconhecem que são imprescindíveis e que
o Governo sabe que tem margem para pagar.
(…)
O recurso ao Constitucional (…) [não tem] qualquer efeito
nos apoios em causa, porque a lei promulgada pelo Presidente está em vigor e os
apoios têm de ser pagos.
(…)
Quando a decisão do Constitucional chegar, provavelmente no final de 2022, estes apoios já não existirão há mais de um ano.
(…)
Quando retomou
apoios, o Governo considerou o ano de 2019 para as empresas, mas não para os
trabalhadores independentes.
(…)
No fundo, a
alteração do Parlamento limitou-se a uniformizar o critério, emendando a
dualidade e a injustiça que o Governo cometera.
(…)
Talvez não
valesse a pena tanto dramalhão e o Governo fizesse melhor em concentrar-se em
pagar os apoios.
(…)
Não há por isso
nenhuma “alteração estrutural” nas regras de aferição do rendimento relevante,
mas apenas uma alteração do ano do rendimento de referência.
(…)
O impacto [orçamental
desta correção] será sempre em decrescendo e em junho, quando o apoio deixar de
existir, serão já poucos os trabalhadores a receber.
(…)
Mas o que não
bate certo é (…) tentar deixar no ar a possibilidade de que a nova regra
“poderá dar mais ou poderá dar menos”.
(…)
Que o Governo ache normal que grande parte destes trabalhadores
se tenha visto agora com 219 euros por mês para sobreviver é perturbador.
(…)
Que [o Governo] exiba como prova de sucesso e de generosidade da
sua política que o valor médio dos apoios é de 300 euros por mês choca, entre
outras coisas, com o limiar de pobreza em Portugal, que é 504 euros…
José Soeiro, “Expresso” diário
[A Conferência sobre o Futuro da Europa] é o retrato da
liderança europeia: faz pouco, gere mal e o que considera mais importante pode
nem ser levado a sério.
(…)
Na semana passada, o Conselho Europeu reuniu-se de emergência.
(…)
Ao fim de uma tarde, a reunião foi encerrada, não valia a pena
prolongar a inutilidade, a Comissão quer o que não pode e não pode o que quer.
(…)
Um ano depois, é precisamente nessas decisões [de Von der Leyen
sobre as vacinas e a bazuca] que o seu poder chegou ao “deprimente”.
(…)
Mas do que não restam dúvidas é de que a Comissão negociou
contratos furados e as empresas perceberam que tinham carta branca.
(…)
Vem então a questão do segundo ano da recessão.
(…)
Se se fizesse o que é necessário, teríamos uma cooperação
reforçada na saúde e uma política de financiamento por emissão de dívida que,
conjugada com o BCE, libertasse as economias nacionais das condições de
austeridade.
Francisco Louçã, “Expresso” Economia (sem link)
[O Governo] só mostraria mesquinhez se quisesse reduzir apoios tão
escassos a gente tão necessitada.
(…)
O Presidente fechou a porta à contestação constitucional, ao
afirmar, com razão, que não há nenhuma violação da lei-travão, dado que a
despesa prevista não tem sido esgotada pelo Governo.
(…)
[O engenho que o Governo usou para canalizar centenas de milhões
para o Novo banco] bem podia ser usado para responder a estas 130 mil pessoas
que recebem hoje €200 para sobreviver.
Francisco Louçã, “Expresso” Economia (sem link)
Há 45 anos o país fazia-se pleno. A democracia, filha da revolução, foi firmada nas linhas da Constituição da República
Portuguesa recém aprovada.
(…)
Havia quem rejeitasse o caminho da liberdade,
negasse a república ou a democracia, quem odiava a Constituição e tudo o que
ela significava pois o que queria era voltar a 24 de abril de 1974.
(…)
O padre Max ia ao volante, ao seu lado Maria de
Lurdes. Regressavam de mais uma sessão de alfabetização de camponeses,
ensinavam “a ler e a escrever” no país que a ditadura deixou analfabeto.
(…)
Uma bomba covarde explodiu o carro, tirou-lhes
a vida.
(…)
Maria de Lurdes era estudante em Vila Real,
filha de emigrantes em França, empenhada na luta estudantil, militante da União
de Estudantes pela Democracia Popular (UEDP).
(…)
O padre Max era candidato independente nas
listas da UDP por Vila Real nas eleições para a Assembleia da República que se
realizariam no 25 de Abril seguinte.
(…)
Ambos se levantavam em nome da recém criada
Constituição e isso ofendia a extrema-direita.
(…)
A justiça não encontrou culpados do hediondo
assassinato, infiltrados da extrema-direita nas entidades que investigaram o
crime asseguraram a destruição de provas e o boicote às investigações.
(…)
Mesmo assim, foi reconhecido em Tribunal que se
tratou de um atentado organizado pelo MDLP (Movimento Democrático de Libertação
de Portugal [de extrema-direita]).
(…)
Negaram-lhes a justiça, garantimos-lhes a
memória e dizemos que são maiores do que a morte.
(…)
No aniversário da Constituição devemos-lhe
fidelidade e o combate à intolerância.
Pedro Filipe Soares,
“Público” (sem
link)
Como se sabe, em questões jurídicas e políticas o
diabo esconde-se nos detalhes e nas interpretações que, em regra, acabam por
ser as dos poderes dominantes.
(…)
[No
futuro do trabalho] são secundarizadas as implicações das opções económicas e das políticas
públicas, e não se considera devidamente o papel do trabalho na estruturação da
proteção social.
(…)
Há dinâmicas em curso, no
plano nacional e europeu, que aproveitam a urgência da saída da crise para
forçar um novo normal carregado das injustiças e dos mecanismos de exploração
do velho normal.
(…)
Sabemos que não há
perspetiva de trabalho digno no futuro numa economia distorcida quanto ao
padrão de especialização.
(…)
[Na UE é cada vez mais clara] uma
estratégia de industrialização dita europeia, mas feita à medida dos interesses
dos países do Centro/Norte.
(…)
Há que denunciar as
manobras, abertas ou camufladas, contra a industrialização, apostar em setores
com maior potencial de crescimento da produtividade e desmascarar os que a
invocam falsamente para impor legislação laboral retrógrada.
Um presidente a fazer
política, sustentando a política que a Oposição teve que fazer para se
substituir à política que o Governo deveria ter realizado.
(…)
Portugal foi dos países
europeus que menos apoios sociais disponibilizaram à economia.
(…)
Abrir esta guerra por 400
milhões para situações de pura emergência é absolutamente incompreensível.
(…)
O Governo tem de decidir se
quer dialogar nos processos de decisão relativamente a escolhas políticas, ou
se prefere prosseguir autisticamente em guerras surdas ou clamadas,
parlamentares e constitucionais.
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