domingo, 11 de abril de 2021

MAIS CITAÇÕES (126)

 
Mesmo que tudo o que Ivo Rosa decidiu na sexta-feira venha a ser desfeito, que racionalidade sobra ao sistema, aos olhos dos cidadãos?

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Quem acreditará no rigor de uma justiça que salta do 8 para 80?

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Enquanto a raiva se espalha pela rua, pelas redes sociais e pela comunicação social e os oportunistas mediáticos e políticos do costume a usam para proveito próprio, os cidadãos deveriam perguntar-se onde é que o processo que era suposto testar a maturidade do nosso sistema de justiça falhou.

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Quase tudo o que Ivo Rosa decidiu na sexta-feira era expectável.

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Só mesmo a decisão de não levar Sócrates a julgamento por crime fiscal me deixou perplexo.

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Apesar do princípio da não autoincriminação, a lei não protege um crime de sanção se ele for para esconder outro crime.

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Parece evidente que ter um tribunal com o poder do TCIC com apenas dois juízes que são a antítese um do outro é a receita para chegar à bomba atómica que vimos explodir na sexta-feira.

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São dois olhares sobre o processo incompatíveis num tribunal com enorme visibilidade e onde não há mais ninguém.

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A Carlos Alexandre basta ter um carimbo na mão para aprovar tudo o que o Ministério Público lhe entregue.

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Ivo Rosa prefere o recato, mas o uso excessivo do que é suposto ser a fase de instrução.

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Se [Ivo Rosa] acha que um crime de corrupção prescreveu não se percebe porque fica o juiz a explicar que mesmo assim não havia prova para chegar a julgamento.

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O combate à corrupção não é apenas uma questão de vontade. É uma questão de competência. 

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O que [Ivo Rosa] tinha para dizer era que a acusação mais importante da história do Ministério Público desde que temos democracia era um monumento ao amadorismo.

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As provas das transações financeiras que o Ministério Público apresentou até parecem ser, em geral, bastante sólidas. E ela destruiu, como o próprio Ivo Rosa disse e José Sócrates fingiu que não ouviu, a ideia de que alguém acreditou que aquele dinheiro lhe estava a ser emprestado ou dado em troca de nada. Este é o maior equívoco que a absurda indignação nas redes sociais e círculos políticos viveu na sexta-feira: a ideia de que Sócrates teve uma vitória. Que Ivo Rosa lhe pôs a mão por baixo.

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[Ivo Rosa] disse que a personalidade de Sócrates foi comprada e que ele mercadejou a função de primeiro-ministro. Que os empréstimos não eram empréstimos nenhuns, que a ideia que a sua mãe guardava dinheiro em casa era uma aldrabice. O juiz disse que havia todos os indícios de Sócrates ser corrupto, vender a alma e o cargo para que foi eleito e ser mentiroso.

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veio para fora do Tribunal vangloriar-se de todas as mentiras sobre si terem sido destruídas.

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Os falsos inimigos [de Sócrates] fizeram-lhe a vontade na análise, para lhe dar as vitórias que precisam para se continuarem a alimentar do bandido.

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O Ministério Público tinha, então, debaixo do nariz um crime mais fácil de provar e um corruptor claramente identificado: Carlos Santos Silva.

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Só que o Ministério Público deixou, na interpretação de Ivo Rosa, prescrever o crime de corrupção que não precisava das provas que não tem.

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É preciso haver corruptor, ato de corrupção, corrompido e uma decisão concreta que essa corrupção tenha como objetivo. E alguma prova deste percurso.

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A sensação que tenho é que o Ministério Público sabia, por todas as provas que recolheu sobre o enriquecimento ilícito de José Sócrates, que aquele dinheiro só podia vir de corrupção. 

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E, a partir daí, fez pesca de arrastão. Servindo à mesa do tribunal tudo o que veio à rede. Estivesse fora ou dentro de prazo, fosse peixe ou garrafas de plástico. 

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Podemos achar que Ivo Rosa foi longe demais, transformando esta sexta-feira num pré-julgamento. Mas não foi ele que que fez as leis e recolheu as provas. Escusam de atirar sobre o mensageiro. 

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Ivo Rosa disse com todas as letras que os indícios estavam lá, coisa que um Sócrates fingiu não perceber. E disse que o Ministério Público fez um péssimo trabalho.

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[Ivo Rosa] desfez, ponto por ponto, com datas, absurdos de causalidade, ausência de provas sequer indiretas, toda a acusação sobre corrupção, que toda a gente informada sempre soube ser frágil.

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A revolta dos cidadãos é útil para mudar o que menos mudou em 47 anos de democracia.

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Mas se essa revolta for para exigir condenação sem prova minimamente sólida e crimes sem prescrição, não é o Estado de Direito que reforçamos. É o Estado arbitrário, onde os poderosos ainda se safam melhor.

Daniel Oliveira, “Expresso” Diário (sem link)

 

Já não sei quem é Rui Rio e já não sei se ele próprio o sabe. O medo de perder transformou-o num bígamo ideológico.

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[O PSD] é uma casa de alterne ideológico sem reserva de direito de admissão.

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Rio deu um único grande tiro, o de Carlos Moedas para Lisboa. 

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De resto não há novos ases na mão que assim pega em coringas do futebol sem experiência política ou da direita radical com experiência de TV.

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Rio tem desvalorizado a direita radical porque a não compreende, não sabe lidar com a novidade. 

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O PSD não está a acolher, está a encolher-se. Não está a frutificar, mas a desertificar.

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Mais parece desespero que estratégia.

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António Costa não reforma quase nada, não muda quase nada, gere uma permanência de poder numa permanência de país — país desigual, mal pago, mal crescido.

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Rio prega palavras sociais-democratas mas não prega a palavra da social-democracia. 

Pedro Santos Guerreiro, “Expresso” (sem link)

 

Em sociedades democráticas, há juízos morais que devem ser feitos para além do que a justiça apura. A Operação Marquês não é exceção. 

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Há factos incontestados que obrigam a um repúdio profundo sobre o comportamento ético de quem teve a responsabilidade acrescida de ser primeiro-ministro. 

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Essas opiniões não implicam nenhuma condenação judicial, mas delas decorre uma sentença política, não passível de recurso.

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Ao contrário dos juízos subjetivos, as acusações têm de ter como único alicerce provas robustas.

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Afinal, é à justiça que recorremos quando tudo o resto falha: a censura moral, a regulação política e o controlo social.

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Chegámos aqui por força da combinação perversa entre lentidão processual, libertação cirúrgica de conteúdos da investigação e a opção pouco razoável por um megaprocesso.

Pedro Adão e Silva, “Expresso” (sem link)


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