domingo, 24 de outubro de 2021

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Quando António Arnaut e João Semedo publicaram a sua proposta de Lei de Bases da Saúde que viria a ser adotada e aprovada em 2019, a redação era clara: “A política de recursos humanos para a saúde visa promover a dedicação exclusiva nos serviços de saúde”.

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Da direita à esquerda, várias vozes têm defendido a opção pela exclusividade dos médicos no SNS, como o bastonário da Ordem dos Médicos ou mesmo o antigo ministro da Saúde Paulo Macedo.

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Mas o novo Estatuto do SNS, aprovado esta quinta-feira pelo Governo, não cria nenhum regime de exclusividade para os profissionais de saúde. Pelo contrário, cria uma “terceira via” à qual chama “dedicação plena”, cuja única implicação é a proibição de exercer cargos de chefia em unidades privadas.

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Ora, se se pode trabalhar em acumulação no privado, então esta “dedicação plena” não é exclusiva e tão pouco é “plena”.

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Qual é o problema desta “terceira via”? É que se não exclui a acumulação de trabalho no privado, então ninguém acredita que neste regime os salários sejam majorados, tal como eram no anterior regime de exclusividade.

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Só resta uma explicação para esta proposta do Governo: ela serve apenas para confundir as negociações em curso com os partidos da esquerda e os sindicatos, fingindo uma cedência que não existe.

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Este estatuto não cumpre a vontade de António Arnaut ou a Lei de Bases da Saúde.

Bruno Maia e Moisés Ferreira, “Público” (sem link)

 

No passado mês de Junho a Comissão Europeia aprovou a Estratégia da União Europeia para as Florestas, bem como a revisão da Directiva das Energias Renováveis (RED II). 

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No caso de Portugal a preocupação com a perda de biodiversidade assume especial preocupação, quando um relatório da OCDE regista o país com a segunda maior perda percentual de áreas naturais e seminaturais ocorrida na União Europeia desde 1992. 

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A Directiva das Energia Renováveis que, ao permitir o uso em grande escala de biomassa florestal para a produção de electricidade, essencialmente de troncos de árvores, potencia a perda de coberto arbóreo, a perda de solos, da sua capacidade em reter água, a destruição de ecossistemas, a perda de biodiversidade.

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Em simultâneo, o uso em larga escala de troncos de árvores para bioenergia potencia maior volume de emissões de gases de efeito estufa, bem como produz aumento dos níveis de poluição atmosférica, com impacto na saúde pública.

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Os ecossistemas são para preservar e restaurar ou para destruir pelo recurso a cortes rasos de arvoredo?

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Têm sido vários os relatórios produzidos sobre os impactos ambientais, financeiros e sociais do uso em grande escala de biomassa florestal essencialmente de troncos de árvores, para a produção de electricidade.

Paulo Pimenta de Castro, “Público” (sem link)

 

Ao longo de quase 30 anos de negociações, as emissões globais de gases de efeito estufa aumentaram substancialmente e a um ritmo acelerado, e a crise climática agravou-se significativamente.

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No final deste mês, e após ter sido adiada devido à pandemia, terá início, em Glasgow, a 26.ª Conferência das Partes (COP26) da CQNUAC, cimeira de grande importância para acordar uma resposta climática globalmente coordenada.

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[limitar o aquecimento global a 1,5 °C] é indissociável do estabelecimento de políticas que permitam reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa em 50% até 2030.

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Em Glasgow, será pois fundamental que os países assumam metas ambiciosas para os próximos anos e apresentem planos de longo prazo consistentes com tais objetivos.

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A maioria dos planos de neutralidade carbónica apresentados pelos países é ainda vaga e claramente insuficiente.

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Vários dos maiores emissores históricos não submeteram formalmente, até à data, novos planos climáticos.

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A ação dos Estados Unidos, o maior emissor histórico e segundo maior emissor atual, é ainda insuficiente

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Embora os elevados preços dos combustíveis fósseis tornem as energias renováveis mais atrativas, também funcionam como incentivos para que as empresas e os países em desenvolvimento dependentes da exportação de hidrocarbonetos apostem mais na sua exploração e produção.

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Outro aspeto significativo prende-se com o facto de a meta de 1.5 °C exigir não só fortes ações de mitigação, mas também a remoção de carbono da atmosfera.

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As alterações climáticas são uma das causas da perda de biodiversidade e a destruição de florestas primárias contribui significativamente para o aquecimento global.

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Embora de extrema relevância, a questão da biodiversidade tem atraído menor atenção do que a do clima.

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A COP26 decorrerá num contexto desfavorável.

Joana Castro Pereira, “Público” (sem link)

 

[Em 2019 Jerónimo de Sousa] matou a ‘geringonça’, dando a António Costa toda a latitude para navegar à vista, mantendo PCP e BE como reféns, através de uma ‘geringonça’ sem deveres.

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[Depois das eleições de 2019 o PS] deixou claro que todas as políticas eram negociáveis com o PSD, menos a sustentação do Governo em votação do Orçamento.

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A degradação da confiança mútua, o não-cumprimento dos compromissos do OE de 2020 e a recusa em ir mais longe no reforço do SNS no OE de 2021 tirou-o [o Bloco] do campo dos entendimentos.

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Há razões estruturais para a queda dos comunistas, mas o abraço do urso do PS acelerou-a.

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O PS também seria castigado [se agora se fosse a votos].

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Esta crise foi, antes de tudo, fruto da substituição da ‘geringonça’, que tinha como objetivo reverter o legado da troika, por uma gestão tática de ultimatos anuais. 

Daniel Oliveira, “Expresso” (sem link)


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