No mesmo dia, duas notícias que confirmam práticas fiscais abusivas em
Portugal: a Madeira foi usada por 300
empresas para receber €1000 milhões em benefícios fiscais ilegais e o
Observatório Fiscal da UE concluiu que o IRS para pensionistas estrangeiros é
dos mais prejudiciais.
A Comissão já tinha concluído que o offshore da Madeira era usado para
aplicar uma taxa de IRC reduzida (5%) a várias empresas sem controlar se
cumpriam os requisitos de criação de emprego. Mas o Governo ainda tentou,
lamentavelmente, reverter essa decisão. No Bloco, há muito que criticamos a
impunidade fiscal promovida pela Madeira. O PS tem escolhido outro caminho.
O estudo do Observatório Fiscal da UE avalia os regimes especiais de
tributação de rendimento pessoal. Portugal tem dois dos piores da UE: uma taxa de
IRS de 20% para trabalhadores altamente qualificados e outra, de 10%, para
pensionistas estrangeiros (que até 2020 pagavam 0%).
Em 2019, o Governo foi obrigado a revelar dados sobre este regime após
pergunta do Bloco no Parlamento. Confirmou-se que a "atração de
cérebros" nunca existiu. Se esse regime fosse extinto, Portugal ganharia
quase €620 milhões de receita fiscal.
Os autores admitem a hipótese de os países de onde partem os pensionistas
se defenderem e continuarem a tributá-los durante um período limitado. É uma
solução legítima. E era bom que Portugal pudesse finalmente deixar de
contribuir para a corrida para o fundo na tributação. (José Gusmão)
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