De privatizações de empresas estratégicas às parcerias público-privadas,
dos concursos feitos “à medida” aos “donos disto tudo” cujos buracos
financeiros são sempre salvos com dinheiros públicos, são demasiadas as vezes
em que o interesse público fica refém de interesses privados.
Defendemos que quem decide no país tem de declarar o seu património e essa
informação tem de ser pública!
A riqueza sem origem clara e acumulada abusivamente deve ser taxada a 100%.
O Bloco propõe:
- Criminalizar o enriquecimento injustificado, com confisco dos bens
obtidos por esse meio;
- Alargar a lista de responsáveis públicos obrigados a declarar o seu
património;
- Alargar para 6 anos o período em que o/as ex-governantes não podem ser
contratados/as por empresas do setor que tutelaram;
Fim dos vistos gold.
Estima-se que Portugal tenha anualmente uma perda fiscal para offshores na
ordem dos 880 milhões. Do BPN ao BCP, do BES à fuga de Rendeiro: em Portugal as
offshores estão ligadas a todos os grandes escândalos financeiros.
O Bloco propõe:
- Revisão da lista de offshores;
- Criminalizar o recurso a entidades situadas em territórios offshore;
- Excluir do acesso a apoios públicos e negócios com o Estado empresas com
ligações diretas ou indiretas a entidades offshore;
- Defesa da criação de um registo internacional dos beneficiários efetivos
das sociedades offshore.
As criptomoedas vieram facilitar o crime económico e financiamento de
atividades criminosas. O seu anonimato ajuda à especulação financeira, está
ligado a branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e outras
atividades criminosas.
O Bloco propõe:
- Criar um sistema de reporte obrigatório dos montantes detidos em
criptomoedas e de todas as transações efetuadas;
- Tributação das operações com criptoativos, nomeadamente das suas
mais-valias.
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