(…)
A decisão do Tribunal de Execução de Penas de
Lisboa transferir um dos presos para uma prisão comum, contra os pareceres
unânimes dos serviços. (…) nada tem a ver com esta ministra ou qualquer
ministro anterior a ela, com este governo ou qualquer governo anterior a este.
(…)
As falhas dos Serviços Prisionais foram
evidentes. Na segurança da prisão e na absurda demora na comunicação com a GNR
e PJ.
(…)
A demissão do diretor-geral era, por isso,
justa e inevitável.
(…)
O vício da responsabilidade política parece
sinal de exigência, mas pode ser o oposto.
(…)
A ausência de responsabilização política torna
os políticos negligentes.
(…)
A nossa taxa de fuga de reclusos é cinco vezes
inferior à da União da Europeia.
(…)
As nossas prisões têm sido seguras na função de
impedir os reclusos de fugir.
(…)
Como relatam inúmeros relatórios, não são
seguras é para os próprios reclusos.
(…)
[As prisões] têm más condições e estão
sobrelotadas.
(…)
Desde 2009, houve uma redução de 9% dos guardas prisionais enquanto o número de
reclusos aumentava 10%.
(…)
Só no Algarve, há três prisões, uma dispersão
onde se perde a economia de escala e obriga a ter mais guardas do que reclusos.
(…)
Temos reclusos a mais.
(…)
Prendemos muito e por demasiado tempo.
(…)
Temos quase 900 reclusos por violação do código
da estrada, 579 por conduzirem sem carta. Não é para crimes destes que servem
as prisões.
(…)
É difícil guardar gente perigosa quando se usa
a prisão para crimes menores.
(…)
A ausência de efetivas punições prévias leva à
reincidência até se chegar a um ponto em que o crime se torna demasiado grave.
(…)
Apesar da gravidade deste caso, o nosso, se se
distingue, é por ter poucas [fugas].
(…)
Podemos aproveitar o momento para debater as
deploráveis condições prisionais.
(…)
Mas, tirando quando fogem reclusos, alguém quer
saber?
Para lá do mediatismo deste caso [fuga
de reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus] importa considerar
este contexto para refletir sobre o sistema prisional enquanto realidade
sistematicamente subestimada no âmbito das políticas de justiça e desvalorizada
pelas perceções sociais.
(…)
Há muito que o sistema prisional é
caracterizado em diversos diagnósticos.
(…)
Todos
evidenciam ampla e recorrentemente a ausência de uma estratégia global adequada
à realidade, bem como as muitas fragilidades materiais e de recursos humanos dos
estabelecimentos prisionais.
(…)
Portugal
apresenta, no quadro europeu, uma significativa taxa de reclusão e de duração
das penas de prisão, facto que resulta de múltiplos fatores.
(…)
Há uma população reclusa, em número
significativo, pela prática de pequena e média criminalidade.
(…)
Em
Portugal, os reclusos mantêm-se em prisão efetiva quando a lei, se correta e
atempadamente aplicada, lhes permitiria sair do sistema prisional mais cedo.
(…)
A realidade continua a evidenciar fragilidades
no campo das infraestruturas, dos recursos humanos, materiais e financeiros.
(…)
São as
recorrentes condenações do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos pelo tratamento desumano e degradante, associado às condições de
reclusão.
(…)
O
corpo de guardas prisionais, os técnicos de reeducação e de reinserção e os
técnicos de saúde são cada vez em menor número para as exigências que o sistema
assumiu na dignificação e reinserção dos reclusos.
(…)
A
reinserção dos reclusos emerge, desde o primeiro Governo Constitucional, como
uma das dimensões mais relevantes da execução da pena de prisão.
(…)
Todas estas intenções e preocupação com a
ressocialização (…) não são coincidentes com a realidade, revelando a
dificuldade de concretização da agenda programática.
(…)
O
alarme mais gravoso vem de dentro do próprio sistema, para as insuficiências de
vigilância, de habitabilidade, de saúde, reeducação e ressocialização, para a
escassez de recursos materiais e humanos.
Carlos Nolasco, “Público” (sem link)
Portugal não tem falta de Médicos. Em 2021, era o segundo
Estado-membro da União Europeia com mais médicos autorizados a exercer por 100
mil habitantes, segundo o Eurostat.
(…)
[Em 2022] estavam inscritos na Ordem dos Médicos 60.396
profissionais.
(…)
Portugal não
está a formar poucos Médicos. Em 2017, formavam-se em Portugal 25% mais médicos
do que na média dos países da OCDE. Em 2019, Portugal destacou-se na 10.ª
posição entre 36 países membros da OCDE formando cerca de 17% mais médicos do
que a média dos países da OCDE.
(…)
Os Médicos Portugueses estão a emigrar mais. Mais de 1780
médicos saíram do nosso país nos últimos 5 anos, para procurarem novas
oportunidades fora de Portugal.
(…)
O número de Médicos a abandonar o SNS para o Sistema Privado
tem aumentado.
(…)
Mais de dois terços dos médicos ( 67%) que trabalham no
Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão pouco ou nada satisfeitos com o setor e
mais de um quarto ( 26%) dos clínicos tenciona deixar a unidade de saúde onde
trabalha ou conjugar com a clínica privada.
(…)
75% apontaram a remuneração base como principal motivo de
insatisfação.
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Os Salários dos Médicos em Portugal não são atrativos.
(…)
Os dados mais recentes da OCDE indicam que, entre 2010 e
2022, a remuneração média dos médicos especialistas em Portugal diminuiu de
4075 euros ilíquidos por mês 3039 euros ilíquidos por mês.
(…)
Criar mais Faculdades de Medicina não significa ter mais
médicos em Portugal.
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A abertura de vagas de especialidade depende da capacidade
formativa das instituições de saúde, e por isso não é difícil de compreender a
problemática de que mais estudantes não implica a existência de um número de
vagas suficientes para os acolher.
(…)
Por outro lado, os
estudos revelam que cerca de 60% dos médicos admitiram estar insatisfeitos ou
muito insatisfeitos com o excesso de horas de trabalho. O número sobe para
74,1% quando está em causa o descontentamento face ao tempo disponível para a
família, amigos ou lazer.
Luís Teixeira. “diário as beiras”
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