É um roubo que desrespeita os direitos humanos e o próprio Tribunal
Europeu.
A entrada em vigor do Acordo UE-Marrocos constitui um roubo de recursos ao
Sahara Ocidental e foi, por isso, rejeitado pelo Tribunal de Justiça da União
Europeia.
Com outros deputados, questiono por isso a efetivação do acordo. Viola o
espírito dessa decisão, desrespeita o apelo específico do Parlamento Europeu
para que acordos desta natureza não sejam assinados sem a apreciação do
Parlamento e confirma o absoluto desrespeito da Comissão Europeia pelo direito
internacional, pelos direitos humanos e, pelos vistos, pelo próprio direito
comunitário e as suas decisões. Catarina Martins
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