QUANTO VAI A ANA LUCRAR COM A EXPANSÃO DO AEROPORTO DA PORTELA?

 

Num contrato que já valeu milhões à concessionária, quanto é que a ANA não irá lucrar numa decisão tomada sem estudos, sem garantias e sobretudo sem explicar porque é que é necessário aumentar a capacidade do Aeroporto da Portela?

Marisa Matias

CITAÇÕES

 

A esfera pública tem sido pensada como lugar de discurso argumentado, razões bem articuladas, a fazer a mediação entre a sociedade e a esfera política.

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Com Jürgen Habermas, habituámo-nos a pensar a democracia como um espaço de debate regrado entre uma pluralidade de pontos de vista.

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A esta construção partilhada chamou [Habermas] “racionalidade comunicativa” e havia que capacitar toda a gente para ela.

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Se hoje a opinião pública é assaltada por gritos que desprezam o compromisso com a verdade e dispensam o jornalismo (…) talvez a boa alternativa não seja insistir na estreiteza de uma esfera pública de elites do discurso, mas cultivar a participação cívica dos gestos, esfera pública de manualidades.

André Barata, “Público” (sem link)

 

Não tem merecido debate público, mas é uma mudança paradigmática trazida pelo programa do atual governo da AD [as respostas sociais para pessoas idosas e para as crianças]

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A rede de respostas sociais comparticipadas pelo Estado sempre foi, no Portugal democrático, um monopólio do setor não lucrativo.

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[A rede] integra 10.680 respostas sociais servindo 118.260 crianças em creches e 280.448 pessoas idosas a frequentar centros de dia, lares de idosos e a beneficiar de apoio domiciliário - não teria a participação do setor privado lucrativo.

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O Estado não financia empresas que fazem da prestação de cuidados sociais o seu negócio e a sua fonte de lucro.

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No caso dos idosos, há um “mercado grisalho” que suscita enormes apetites de empresas privadas.

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[Em Portugal, o mercado legal não tem florescido (…)  porque as respostas lucrativas, que não são comparticipadas pelo Estado, têm preços proibitivos.

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A dimensão mercantil que cresceu foi um setor clandestino.

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Faz sentido acabar com o monopólio do setor social nas respostas sociais? Sim, se for para somar uma rede pública à rede de respostas já existente no setor social, através dos acordos de cooperação.

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Serviria para criar um novo pilar do estado social, um verdadeiro Serviço Nacional de Cuidados.

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Já as experiências internacionais de mercantilização dos cuidados para idosos não têm dado resultados positivos.

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Há grandes multinacionais que têm tentado abocanhar esse mercado, sempre com rendas provenientes do erário público, e com uma gestão das instituições que não garante a qualidade da resposta e os direitos das pessoas mais velhas.

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O caso da Orpéa, líder global no setor dos lares, com uma rede de mais de mil estabelecimentos em 23 países, é especialmente chocante.

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[Num livro que jornalista Victor Castanet publicou, a] gestão empresarial e as práticas de “otimização financeira” puseram em causa os mais elementares direitos dos idosos, com maus tratos a utentes e a profissionais.

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O grupo chegou a oferecer 15 milhões para que este trabalho não fosse publicado.

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Ora, é este mercado privado financiado pelo Estado, que deu resultados trágicos noutros países, que o governo pretende agora criar em Portugal no cuidado de idosos.

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[No caso das creches] a porta aos privados estava aberta, mas em moldes distintos.

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Respondendo a uma exigência das esquerdas, o governo do PS avançou com a medida das creches sem custos para as famílias, inaugurou uma política muito positiva de acesso gratuito no campo das respostas sociais. 

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[A] medida de alargamento [a possibilidade de financiamento do Estado a creches privadas], enquadrada como solução provisória e subsidiária, passará agora, de acordo com o novo governo, a política estrutural.

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E uma vez que o governo pretende integrar as creches no sistema educativo, passaremos então a ter uma componente da educação pública que será privatizada.

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Nos dois casos, é uma mudança de paradigma, que merece amplo debate público. E oposição.

José Soeiro, “Expresso”

 

Robert Fico, o primeiro-ministro eslovaco que foi alvo de um atentado a tiro na quarta-feira, é um populista pró-russo que se ergue e cai com a mesma facilidade com que adapta o seu discurso político ao momento como um camaleão.

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Em 2018, foi obrigado a demitir-se quando o assassínio do jornalista Jan Kuciak (e da noiva), que investigava a corrupção no Governo, desatou uma onda de protestos generalizada.

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Muitos interpretaram essa demissão como o seu ocaso político (…) Não podiam estar mais enganados.

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Em Setembro, não só ganhou as eleições, como voltou ao Governo com sede de vingança.

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Na semana passada, os deputados da coligação aprovaram uma emenda ao código penal e eliminaram o gabinete do procurador especial que lida com a corrupção e os grandes crimes.

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Em 2022, as investigações de corrupção no executivo levaram à detenção de Fico e de Robert Kalinak, que tinha sido seu ministro do Interior, acusados de criar uma organização criminosa.

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O processo contra Fico acabaria arquivado e este voltou ao poder como um exterminador implacável.

António Rodrigues, “Público” (sem link)

 

A imigração ergue-se como tema central dos primeiros debates para as eleições europeias, ainda mornos e com candidatos em apalpação.

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O capital de aprovação ou rejeição que o voto traduzirá a 9 de Junho muito dirá sobre a actual aproximação do eleitorado ao personalismo.

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Quinze países da União Europeia não resistem a propor o envio de imigrantes requerentes de asilo para países terceiros, no âmbito de medidas que procurem conter a imigração de pele escura ou não branca.

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O episódio de crime de ódio no Porto não acontece por acaso quando se percebe que, na Assembleia Municipal da cidade, o Chega não votou favoravelmente à condenação do sucedido. 

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Uma criança nepalesa de nove anos foi agredida numa escola da Amadora e a reacção de Marcelo Rebelo de Sousa é um conjunto de divagações genéricas sem um pingo de condenação. 

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O que mais incomoda [no caso da criança nepalesa] é o facto terem passado dois meses sem que ninguém tenha relatado o que quer que seja, sem que ninguém tenha apresentado queixa, e que tenha sido a mãe, com medo de ir ao hospital, a tratar das suas feridas abertas. 

Miguel Guedes, JN

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA CONDENA O RACISMO E O DISCURSO DE ÓDIO

 

O Presidente da Assembleia da República permitiu que os insultos racistas de André Ventura, desta vez visando os trabalhadores turcos, fossem proferidos sem qualquer objeção.

Após o protesto do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, evocou o direito à liberdade de expressão para proteger o discurso de ódio da extrema-direita.

A interpretação de José Pedro Aguiar Branco é grave. O racismo humilha, diminui e vitima. Esta decisão não passará sem a nossa veemente oposição e protesto. Nunca nos calaremos.

A Constituição da República Portuguesa condena o racismo e o discurso de ódio. Nem podia ser de outra forma num Estado de direito democrático. Fabian Figueiredo

RECURSO À MORTE ASSISTIDA POR MOTIVOS DE SAÚDE MENTAL

 

Zoraya ter Beek, de 29 anos, vai recorrer à morte assistida por motivos de saúde mental ainda em Maio, nos Países Baixos. A jovem neerlandesa contou que, depois de anos de tratamentos psiquiátricos, tomou a decisão quando a psiquiatra lhe disse que “não havia nada mais a fazer” e que as suas doenças mentais não melhorariam.

Conheça mais sobre este caso em www.publico.pt/2090698

NÃO DESISTIMOS: AS PESSOAS TÊM O DIREITO A VIVER NAS SUAS CIDADES

 

A AD pegou num programa que já não resolvia o problema da habitação e tornou-o ainda pior. Sabemos que o governo dá por garantido que, em Portugal, as pessoas não podem viver onde trabalham, mas não desistiremos de garantir esse direito a quem trabalha nas nossas cidades, que estas também podem e devem ser para elas viverem.

Marisa Matias

TANTA CASA SEM GENTE, TANTA GENTE SEM CASA

 

Só contando com os que estão em bom estado de conservação e imediatamente disponíveis para utilização, há alojamentos vagos mais do que suficientes para suprir estas necessidades.⁠

Leia mais aqui: www.publico.pt/2089689

INTEGRAÇÃO E DIREITOS PARA IGUAIS PARA TODOS

 

Os imigrantes em Portugal são explorados três vezes, pelo Estado, pelos senhorios e pelas empresas. O problema que temos assistido nos últimos dias não tem que ver com fronteiras, mas com a exploração de pessoas que já cá trabalham e fazem descontos. Integração e direitos para iguais para todos é a solução por que se bate o Bloco.

FRASE DO DIA (2246)

 

Portugal, enquanto Estado, não pode fazer exigências a São Tomé, como se tivesse algum tipo de tutela sobre a sua política externa e de defesa.

Daniel Oliveira, “Expresso” online

O EUROCINISMO PERMITE QUE O ARMAMENTO EUROPEU SEJA USADO NO MASSACRE EM GAZA. ISSO TEM DE TERMINAR

 

A Europa tem de ter um caminho independente da agressividade dos EUA e que não ceda ao czarismo de Putin. Temos de trabalhar para a paz começando pela exigência do cessar-fogo na Palestina e pelo fim da colaboração com Israel. Sem duplos critérios, pela paz e a solidariedade, é esse o caminho que o Bloco propõe.

NÃO PODEMOS DIZER QUE NÃO SABÍAMOS

 

Os repetidos apelos lançados ao governo de Israel por diversos chefes de Estado, funcionários da ONU e várias ONG humanitárias e de direitos humanos, para que a sua ofensiva terrestre não prosseguisse até Rafah, foram ignorados. As tropas israelitas avançaram e entraram na região a 7 de maio, colocando em perigo mais de 1.5 milhões de pessoas, das quais 600.000 são crianças.

Saiba mais em www.amnistia.pt/ofensiva-militar-israelita-rafah

PELA EXIGÊNCIA DA IGUALDADE E A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA RACISTA

 

A agressão racista a uma criança em contexto escolar deve preocupar toda a sociedade.

O Bloco de Esquerda interpelou o governo sobre este caso chocante e aponta meios para evitar mais casos semelhantes: educação contra o racismo, acompanhamento a pais e crianças e abertura nas escolas para denunciar casos de racismo. A exigência da igualdade e a prevenção da violência racista são compromissos do Bloco de Esquerda.

UM CRIME ABOMINÁVEL

 

Três mulheres lésbicas morreram queimadas após ataque ao quarto que partilhavam numa pensão para pessoas com dificuldades económicas acentuadas no Bairro de Barracas, em Buenos Aires. Uma quarta está hospitalizada.

Saiba mais em www.publico.pt/2090667

TECNOLOGIA E TEMPO PARA VIVER

 

Tive uma conversa com o Filósofo e Professor Universitário André Barata sobre as tecnologias, o trabalho e o tempo livre. Catarina Martins

CITAÇÕES À QUARTA (103)

 

A forma como os direitos humanos têm vindo a ser postos em causa nos últimos tempos é triste e é revoltante.

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Quem só reconhece o direito de existir às pessoas que se parecem consigo – comportamental ou fisicamente – sente-se facilmente ameaçado por tudo o que seja diferente.

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Toda a gente parece estar de acordo na condenação de actos de violência como os ocorridos no Porto há uns dias.

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Do que tenho sentido falta, porque não está integrada da mesma forma no discurso público, é da dimensão aporofóbica subjacente a esta violência.

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As pessoas atacadas no Bonfim não foram atacadas apenas por serem imigrantes: foram atacadas por serem imigrantes e por serem pobres.

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Estivessem estes imigrantes no Porto a gerir um hotel de luxo, ninguém teria qualquer problema com a sua nacionalidade, a sua religião, a cor da sua pele.

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Naturalmente, imigrantes com capital não se vêem envolvidos em situações como assaltos.

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Mas convém manter presente que as pessoas imigrantes (estas pessoas imigrantes) lidam com circunstâncias de fragilidade social e económica muito mais acentuadas do que as pessoas nascidas em Portugal.

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A indisponibilidade para aceitar estas pessoas como iguais não está, portanto, apenas no facto de não serem portuguesas, está no facto de acumularem estes dois factores de exclusão: são imigrantes e são pobres.

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Aceitar imigrantes pobres parece ser um pedido a que nós, colectivamente, não estamos preparados para aceder.

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Importa o que queremos fazer em conjunto e importa a nossa responsabilidade individual e colectiva perante o bem comum.

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Façamos a necessária revisão aos nossos comportamentos quotidianos e exijamos às pessoas a quem atribuímos poderes de decisão colectiva que façam o mesmo.

Orlando Gilberto-Castro, “Público” (sem link)

 

Uma criança nepalesa de nove anos foi violentamente agredida por colegas da escola, em Lisboa, no início do ano.

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As agressões foram acompanhadas por frases racistas e xenófobas. 

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A vítima não foi hospitalizada. A mãe teve medo e foi ela própria que tratou dos ferimentos em casa. Também não apresentou queixa na polícia. Limitou-se a pedir a transferência do filho para outro estabelecimento de ensino.

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É preciso perceber o ponto a que chega o sentimento de desproteção dos imigrantes em Portugal.

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Foram cinco as crianças que agrediram o menino nepalês e outra registou as agressões em vídeo para partilhar num grupo de WhatsApp.

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O menino nepalês continua a ter pesadelos e medo de ir à escola.

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O preconceito racial e xenófobo está a passar do discurso político dirigido a todos para as ameaças e agressões dirigidas às pessoas racializadas ou imigrantes.

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E qual é a medida [determinada pela Ministra da Administração Interna]? Mais policiamento junto às escolas.

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Será que a ministra tem presente que as agressões tiveram lugar numa escola primária?

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Aumentar o policiamento é a velha receita dos políticos conservadores para resolver problemas sociais.

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Dizer simplesmente que este [policiamento] vai aumentar não tranquiliza as pessoas que o poder político afirma querer proteger.

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Entre a propagação de mensagem racista e xenófoba da extrema-direita e a falta de preparação da esmagadora maioria dos políticos detentores de cargos públicos para responder aos seus problemas, os imigrantes correm perigo.

Carmo Afonso, “Público” (sem link)

 

No passado dia 23 de Abril, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, por iniciativa do seu Conselho Geral, decorreu uma cerimónia de homenagem aos advogados que defenderam, durante o Estado Novo, presos políticos.

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Na verdade, homenagear os advogados de presos políticos é, antes de tudo, homenagear os próprios presos, alguns deles também advogados.

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A todos os presos políticos, um agradecimento especial, muito especial, com eterna gratidão.

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Muita da nossa liberdade, aliás, deve-se ao que sofreram, na pele, na vida, em todas as suas vertentes, e muitas vezes não nos damos conta disso, não sendo merecedores dessa luta.

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Foram julgados no Tribunal Militar Especial (TME) 10366 presos políticos e no Tribunal Plenário (TP), que se lhe seguiu após 1945 e até 1974, 3940 presos políticos.

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Defenderam presos no TME 320 advogados e no TP 386 advogados.

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É seguro garantir que mais de 25.000 portugueses foram encarcerados por um delito que todos nós já cometemos: discordar!

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A estes juntam-se, ainda, aqueles que tiveram, sem nunca ser presos, de se amarrar à clandestinidade ou à fuga de Portugal, deixando a vida para trás.

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Perguntei muitas vezes, de forma provocatória e juvenil, como podia um advogado aceitar ser parte de um processo que servia um dos desígnios do Estado Novo – a “farsa”.

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A resposta que obtive foi sempre marcante: o papel do advogado é defender, comprometido com a causa, quem mais precisa, em todas as circunstâncias!

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[A forma de um advogado lutar contra o aparelho repressivo do Estado Novo] foi a defesa de presos políticos e de um modelo constituinte que não existia: que reconhecesse materialmente a democracia.

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É esse reconhecimento e essa luta que se celebra e referencia.

José Pereira da Costa, “Público” (sem link)

 

Segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística, verifica-se uma tendência crescente relativamente ao número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no período entre 2011 e 2022.

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O número total de crianças adotadas nos últimos oito anos (2016-2023): há 55 crianças adotadas por 40 casais do mesmo sexo em Portugal, 32 destas adoções decorridas entre 2020 e 2023.

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Experienciamos uma revolução a partir da democratização da vida íntima com implicações nas relações privadas e na vida pública

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Graças à pressão política de movimentos feministas e LGBTQIA+, junto do apoio de partidos de esquerda, foram sendo atualizados direitos individuais decisivos para o reconhecimento e pertença social de pessoas que até então viviam à margem da “norma”.

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[Entretanto] percebe-se uma continuidade de reações conservadoras, revanchistas e reacionárias à atualização e autodefinição dos direitos das mulheres, pessoas e famílias LGBTQIA+.

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O reforço da ligação biológica, binária e cisnormativa para o reconhecimento dos direitos parentais e familiares continua a ser a preterida pela direita conservadora, corroborando a "aberração" das famílias LGBTQIA+.

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Percebemos que embora a possibilidade de reconhecimento de novas formas de família e parentesco, a desconstrução do ideal normativo do casal heterossexual e dos estereótipos de género constitui um desafio importante enquanto elemento central da igualdade.

Daniel Santos Morais, “Público” (sem link)

JOSÉ GUSMÃO NO PROGRAMA EUROPA VIVA, DO CORREIO DA MANHÃ

 

No programa Europa Viva, do Correio da Manhã. Sobre alguns dos mais importantes dossiers deste mandato.

Ver aqui:

https://shorturl.at/stBH6