O “programa de emergência” que coordenou avança
para a privatização dos centros de saúde e atribui milhões à Misericórdia do
Porto, através do hospital da Prelada. Eurico Castro Alves lidera a Ordem dos
Médicos do Norte, de onde saíram também o novo diretor executivo do SNS e a
secretária de Estado da Saúde. A sua empresa já deu trabalho tanto à ministra
como à secretária de Estado. Acumula cargos e quotas: saúde privada, seguros de
saúde, canábis medicinal. Mariana Mortágua
(…)
O Parlamento debateu e votou um projeto de lei
vindo diretamente da mobilização popular.
(…)
A medida teve voto favorável de todos os
partidos, à exceção do PSD e do CDS.
(…)
Não
deixa de ser curioso que as questões da família e da natalidade sirvam à
direita para espicaçar absurdas “guerras culturais”, assentes numa retórica
reacionária, mas resultem numa prática vazia quando se trata do apoio concreto
às famílias ou do direito das crianças a mais tempo com os seus progenitores.
(…)
O Governo reagiu à aprovação desta lei (…)
agitando contra ela dois alarmes que importa contestar.
(…)
Em
primeiro lugar, numa inusitada carta ao Parlamento, logo a 7 de outubro,
proclamou (sem explicar contas) que a medida teria
um impacto orçamental de 400 milhões.
(…)
[Questionado,
afinal] o Governo assume que o impacto da iniciativa legislativa cidadã é
afinal cerca de metade do afirmado pelo Governo em outubro e fica por 228
milhões.
(…)
O [novo]
argumento do Governo passou a ser que o alargamento dos direitos parentais vai
provocar mais desemprego e por isso é indesejável.
(…)
É
desonesto utilizar o argumento do aumento de desemprego, de modo fatalista e
sem identificar fontes, para combater o alargamento de direitos.
(…)
Em vez
da resignação e da invocação da desigualdade e da discriminação para impedir
mais direitos, devemos sim acolher a proposta de 24 mil cidadãos e cidadãs, promovendo
mais tempo de licença.
(…)
Acabemos também com o hábito de torturar os
números.
(…)
Alargar a licença parental é uma escolha
política. Mesmo que o faça apesar do Governo e com a
oposição do PSD e do CDS, o Parlamento vai concretizar esse progresso.
José Soeiro, “Público” (sem link)
No dia 20 de novembro, celebra-se a Convenção sobre
os Direitos da Criança.
(…)
Neste
mesmo dia, milhares de crianças até aos 10 anos em Portugal irão para os seus
colégios e escolas de pijama em comemoração do Dia do Pijama, uma iniciativa da
Mundos de Vida.
(…)
[Os
números] Representam vidas,
histórias e sonhos em construção, mas também trazem consigo dor,
tristeza e sonhos interrompidos.
(…)
Há 6446 crianças e jovens em acolhimento em
Portugal.
(…)
Ao longo destes anos, aprendi que a vida é
feita de pessoas.
(…)
Contudo,
como podemos ignorar números que falam de tantos que, ao contrário de mim, nunca
tiveram a oportunidade de viver numa família de acolhimento?
(…)
Hoje,
celebro a dedicação de alguém que mudou a minha vida, mas não esqueço aqueles
que ainda esperam. Esperam por uma família que os veja além dos números, além
dos relatórios.
(…)
Ao
celebrarmos a Convenção sobre os Direitos da Criança, é essencial perguntar:
será que estamos realmente a garantir que todas as crianças e jovens em Portugal
têm as mesmas oportunidades?
(…)
Sabemos os números, vestimos o pijama, mas no
dia seguinte tudo volta ao mesmo: longe da vista, longe do coração.
(…)
O Dia do Pijama é mais do que um dia de
celebração; é um apelo à consciência coletiva.
(…)
E mudar a vida de uma criança é transformar o
futuro de todos nós.
Bruna Branco, “Público”
(sem link)
Foi
hoje, dia 19 de novembro, votada no Conselho da União Europeia a versão final do
regulamento que visa banir produtos fabricados com trabalho forçado no mercado
único, quer sejam produtos fabricados dentro quer sejam fabricados fora da UE.
(…)
Mil e noventa e cinco é o número de dias que as
empresas (…) vão ter para se assegurarem de que os produtos que
comercializam na UE – incluindo online
– não tiveram o envolvimento de ninguém que estivesse “sob a ameaça
de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente”.
(…)
No
fundo, será crucial para as empresas levarem a cabo "due diligences" em
matéria de direitos humanos, por forma a garantirem que, tanto a nível local
como ao nível da cadeia de abastecimento, desde a extração da matéria-prima até
à aquisição pelo consumidor final, o produto está “isento de trabalho forçado”.
(…)
Assim, como sucedeu com os certificados
energéticos, os consumidores vão passar a estar mais atentos aos produtos que adquirem
(…) verificando se têm um “historial limpo”.
(…)
Estou
em crer que ninguém quererá ser conivente com o trabalho forçado nem alimentar
– pelo menos de forma consciente – uma economia paralela cujos lucros “ilegais”
ascendem a mais de 236 mil milhões de dólares, segundo dados da Organização
Internacional do Trabalho.
(…)
Nunca
foi tão urgente agir e agir a pensar na sociedade que queremos ser no futuro,
tendo sempre presente os direitos humanos.
(…)
Todos podemos ter um papel ativo na
sustentabilidade, sobretudo, na forma como são feitos os negócios.
Tiago de Magalhães, “Público”
(sem link)
A Guiné-Bissau é um país interino
com um chefe íntegro. Não no sentido de honrado, recto; antes, na acepção de
inteiro, completo: um chefe que manda (ou quer mandar) em completamente tudo.
(…)
Mas da
lista de antónimos de interino que o dicionário nos oferece, nada serviria
melhor aos desejos do chefe de Estado de todos e de tudo o que é guineense que
a palavra “eterno”.
(…)
Aliás,
o Presidente age como se a Constituição também fosse interina, como se
estivesse à espera da entrada em vigor da proposta de revisão que enviou ao
Parlamento e os deputados lhe fizeram a desfeita de nem discutir porque não
cabe ao chefe de Estado promover revisões constitucionais.
(…)
Assim como marcou as eleições legislativas, o
chefe de Estado desmarcou-as.
(…)
[O
Presidente da República] já disse que só marcará eleições presidenciais para o
final de 2025, o que implicará para ele um mandato de seis anos e não de cinco.
(…)
Razão, nenhuma, pelo menos apresentada; há
decisões que não se explicam.
(…)
No
país interino da Guiné-Bissau, as decisões são unas e indivisíveis, as críticas
tornaram-se assuntos de Estado e as discussões são ganhas sempre por quem
manda.
(…)
O
Presidente já disse que vai “permanecer no poder até para lá de 2030 e tal”, o
que pressupõe não respeitar o limite dos dois mandatos de cinco anos que a Constituição
actual lhe permite.
António Rodrigues, “Público” (sem link)
Proporá o seu fim assim que haja uma maioria de deputados capaz de aprovar
essa proposta.
Na sessão de segunda-feira teremos presente apenas uma deputada, que
denunciará a tentativa da direita e da extrema-direita de desvalorizar o 25 de
Abril como data fundadora da liberdade em Portugal.
Em Portugal, a Democracia nasceu da Revolução.
Foi o
25 de Abril que extinguiu a polícia política e a censura.
O
fascismo caiu pelas mãos das pessoas e dos soldados insurgentes.
Direito
ao voto, liberdade de expressão e reunião, pluralidade partidária, direitos
sindicais, salário mínimo e férias pagas: todas foram conquistas obtidas no
período revolucionário antes do 25 de novembro.
A 25
de Abril de 1975, numa explosão de participação cívica, realizaram-se as
primeiras eleições livres para a Assembleia Constituinte, com 91.6% dos
eleitores a ir às urnas.
Foi o
25 de Abril que abriu as portas ao fim da Guerra, treze anos de brutal
injustiça, e reconheceu o direito à independência conquistado pelos povos
colonizados.
Tudo
isto antes do 25 de Novembro, um golpe sem relevância para a conquista de
direitos sociais ou para abertura do país ao pluralismo político. Comemorar
essa data é querer diminuir e apagar a génese revolucionária da nossa
Democracia.
A cultura é um serviço público e o seu financiamento tem que ser garantido
pelo Orçamento do Estado. Trago-vos duas propostas, das muitas que temos para a
cultura neste OE:
- Aumentar a taxa paga pela Netflix para 5%, para financiar atividades
artísticas em Portugal
- Criar uma nova linha de financiamento de 8 milhões para produções de
novos artistas
Não desistimos da cultura em Portugal.
“O menino, de nove anos, terá ficado com um pé “preso na roda do veículo” e
foi tratado no Hospital de Viseu. Carlos Silva Santiago diz que o embate com a
criança foi “lateral” e recusa ter-se tratado de um atropelamento.” Expresso
Um deputado deve ter um comportamento exemplar e ser um modelo para o país.
No PSD, para além de casos de corrupção que surgem a cada passo, e de um antigo
deputado ser suspeito de crime de sangue, temos agora um a conduzir embriagado.
É obra!
Em todo o mundo, os direitos humanos das crianças estão a ser violados
todos os dias. À medida que os conflitos, a desigualdade e os desafios
climáticos persistem, as crianças são frequentemente afectadas de forma
desproporcionada pelas crises dos direitos humanos.
Neste Dia Internacional dos Direitos da Criança, recordamos que as crianças
devem ser protegidas contra danos, receber apoio para o seu crescimento e
desenvolvimento e ter a capacidade de participar na sociedade. O
desconhecimento dos direitos das crianças coloca-as em maior risco de abuso,
discriminação e exploração. As crianças devem ser protegidas.
Mais Aqui
Estive hoje com os trabalhadores do call-center da Segurança Social, em
Castelo Branco, e ouvi relatos das suas condições de trabalho. É um call-center
externalizado, operado pela Reditus. O trabalho é altamente especializado mas o
salário é o mínimo, com 4,27€ de subsídio de refeição, quase sem pausas para
descanso. Os salários já estiveram em atraso. Tudo sob a alçada do Ministério
do Trabalho e da Segurança Social.
Este contrato com a Reditus deve terminar e os trabalhadores têm que ser
integrados onde merecem estar: nos quadros da Segurança Social. Mariana
Mortágua
Facebook, X ou TikTok são gigantes tecnológicos
que lucram com os nossos dados. Mas não pagam os impostos correspondentes aos
lucros que têm. No OE vamos propor um "imposto Elon Musk".
Mariana Mortágua
A soberania e autodeterminação da Ucrânia devem ser respeitadas e resistir
à invasão é seu direito e nosso dever de solidariedade. Mas a escalada militar
sem estratégia para a Paz, não é apoio. É condenação.
Ontem, no Linhas Vermelhas. Na íntegra em podcast e no site e app da SIC Notícias.
Susana Réfega, “Público”
O parlamento deve impedir Luís Montenegro de
fazer mais um braço de ferro com um setor profissional essencial para a
segurança do país e aprovar um subsídio de risco e uma valorização salarial
justos, como o Bloco de Esquerda propõe, já no processo de especialidade do OE
2025. Fabian Figueiredo
“É intolerável que para fazer exatamente o mesmo, para representar o mesmo
país, no mesmo desporto, na mesma competição, os homens sejam muito melhor
remunerados do que as mulheres”
https://app.expresso.pt/.../2024-11-17-e-intoleravel-que...
