(…)
A destruição dos valores naturais e culturais
do país retira-lhe ao mesmo tempo o seu passado e o seu futuro.
(…)
Como se não bastasse, o já tão ameaçado
ordenamento do território acaba de sofrer mais um golpe de mestre.
(…)
Trata-se da conjugação de três situações que
nos poderão ser fatais: a aprovação do chamado Simplex do urbanismo e
ordenamento do território; o limbo funcional a que a recente reforma
administrativa nos conduziu fundindo as direções regionais nas CCDR (…); e a
dinâmica especulativa no sector imobiliário e turístico.
(…)
Com este Simplex, passa quase tudo a poder ser
feito antes de o interesse público ser convenientemente acautelado.
(…)
Entretanto, as destruições causadas pelos
abusos ficam feitas.
(…)
Ou seja, largou-se à solta o Simplex num
momento em que não está ainda ativada funcionalmente a estrutura de quadros
técnicos que responda às solicitações de pareceres obrigatórios (vinculativos)
nas CCDR.
(…)
Com isto, entrámos numa era de ‘deferimentos
tácitos’ obtidos por impossibilidade de resposta da Administração.
(…)
Resultado: os patrimónios, natural, cultural e
paisagístico, deste país estão neste momento à mercê de todos os oportunismos.
(…)
Os antecedentes dos abusos de muitos promotores
e fundos imobiliários sobre os bens comuns do património natural e cultural
fazem temer o pior.
(…)
A este propósito, acaba de ser publicado na
revista “Nature” um estudo onde se prevê que Portugal possa perder até 5% do
PIB só com o aumento do nível médio do mar.
(…)
Em suma, simplificar normas e burocracias não
pode significar expor o país, o território e os seus patrimónios à mercê dos
interesses e fundos imobiliários.
Luísa Schmidt, “Expresso”
(sem link)
Amanhã, 3 de Fevereiro, terá lugar uma manifestação no Martim Moniz e na Mouraria.
(…)
A
extrema-direita nas ruas do Martim Moniz e os imigrantes fechados em casa
Sucede que esta manifestação é assumidamente “contra a islamização da Europa” e
a sua convocatória refere que pretendem passar “pelas ruas com mais imigrantes
do país, sobretudo de origem islâmica”.
(…)
O coletivo que a organiza é de extrema-direita.
(…)
Cada um de nós sabe exatamente do que se trata.
(…)
A PSP
emitiu um parecer no sentido de considerar que a manifestação representa um
elevado risco de perturbação grave e efetiva da ordem e da tranquilidade
pública.
(…)
Independentemente
do parecer da PSP, aquela manifestação contraria a lei e a Constituição e
deveria agir-se em conformidade e com esse fundamento.
(…)
[Os seus organizadores] avisaram publicamente
que, ao arrepio do entendimento das entidades, farão a
manifestação à mesma.
(…)
São
pessoas que têm afirmado que os imigrantes do Martim Moniz ameaçam a segurança
e a ordem naquela zona da cidade.
(…)
Mas nada disso tem qualquer fundamento.
(…)
Não me ocorre melhor caracterização de um grupo
desordeiro e delinquente.
(…)
O
ambiente de ameaça a famílias que estão longe do seu país de origem e da sua
rede de apoio é total e intencional.
(…)
O comércio deverá estar fechado.
(…)
A insistência dos organizadores em ocupar a rua
amanhã é uma afronta inédita ao Estado de direito.
(…)
Qual é
o limite para se decidir que é preciso pedir às forças de segurança que façam
cumprir a lei e que protejam as pessoas?
(…)
No sábado, organizadores da manifestação e
polícias estarão em posições conflituantes. Resta-nos confiar que as polícias
cumprirão a sua missão.
Carmo Afonso, “Público”
(sem link)
Sobre a total obscenidade da manifestação
“Contra a Islamização da Europa” muito já foi dito, e bem.
(…)
A CML
foi informada da manifestação a 12 de dezembro e só a 26 de janeiro é que se
pronunciou, supostamente porque aguardava as recomendações da Polícia de
Segurança Pública.
(…)
Mas não é esta manifestação claramente
islamofóbica e um evento de incitamento ao ódio por grupos organizados?
(…)
O voto de repúdio [com que a CML condena a
manifestação] é um ato simbólico com pouca repercussão.
(…)
A
proposta do voto de repúdio surge pela mão do Bloco de Esquerda e dos Cidadãos
por Lisboa e não por iniciativa conjunta dos vários partidos que constituem
esse órgão.
(…)
“Repudiar” a manifestação não é
necessariamente o mesmo que considerar legítimo proibi-la com base na sua
orientação ideológica.
(…)
Não é
de espantar que o Chega – que tem cavalgado, sem freio institucional, o
discurso discriminatório e de ódio contra as comunidades ciganas e imigrantes –
se tenha abstido no voto de repúdio na assembleia municipal.
(…)
Desse modo, não fez alarde, mas também não
desmentiu o seu alinhamento com grupos de extrema-direita.
(…)
Enquanto
as instituições permanecem displicentes perante a violação de princípios
constitucionais, e outros tiram disso partido, cabe-nos a nós enfrentar, como
podemos, o problema.
Cristina Roldão, “Público” (sem link)
Quem ouviu [ Pedro Nuno Santos, no discurso
de consagração da vitória na eleição para secretário-geral do PS, em que devia
referir-se ao SN] terá ficado com a ideia de que, a partir daquele
momento, falar das ULS [Unidades Locais de Saúde] era falar do SNS.
(…)
Foi de
pouca dura, porém, o entusiasmo do secretário-geral do PS. No final de uma
reunião com personalidades do sector, cuja composição é pública, as suas
declarações tinham perdido o entusiasmo anterior.
(…)
De
facto, toda a expectativa que envolveu o anúncio da criação das ULS se esfumou
num abrir e fechar de olhos.
(…)
Um decreto-lei que se resume a aspectos
burocrático-administrativos e normas revogatórias não passa de uma manifestação
de extravagância legislativa.
(…)
Porém, o que mais importa neste diploma é a
total ausência de preocupações com a saúde da população.
(…)
Enquanto
permanecer o preconceito político sobre a promoção da saúde, de aumentar os
anos saudáveis, que embora multifactorial carece da presença do sector da
saúde, daqui a dez anos estaremos a continuar a discussão sobre os défices do
SNS, que começaram há mais de 20 anos.
Cipriano Justo, “Público” (sem link)
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