O BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE CONSAGRAR O SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO COMO UM DIREITO PARA TODOS OS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO

 

Cerca de metade dos trabalhadores do setor privado em Portugal não recebe nenhum subsídio de refeição. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, este subsídio não é um direito consagrado no Código do Trabalho, tal como o subsídio de férias não era até 1996. O Bloco de Esquerda propõe consagrar o subsídio de refeição como um direito para todos os trabalhadores do setor privado e elevar o valor do subsídio na administração pública de 6€ para 10€, estabelecendo este valor como referencial mínimo também para o setor privado. Esta medida procura universalizar e igualar as condições entre os trabalhadores do setor público e privado, fazendo uma grande diferença para quem tem rendimentos baixos. Com esta proposta, quem não recebe subsídio de refeição passará a ter mais 220€ no final do mês, o que representa uma melhoria significativa nos rendimentos. José Soeiro