sábado, 12 de dezembro de 2020

CITAÇÕES

 
Na madrugada de 11 de outubro de 2019 – já um novo Parlamento havia sido eleito – um comunicado do Partido Socialista ditou o fim da geringonça, anunciando a recusa de qualquer acordo escrito para a nova legislatura. 

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É na lei do trabalho e na saúde que o diálogo sobre soluções para o país tem encontrado os maiores obstáculos.

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Os combates de Lenine pela participação nos parlamentos ou contra os compromissos de Kautsky e Adler com “os bandidos da sua própria burguesia”, tendo relevância histórica, não são uma bússola para o Orçamento português. 

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Faz sentido, por exemplo, mantermos as regras do subsídio de desemprego que vêm do governo PSD-CDS quando, como identificou Paulo Pedroso num recente estudo do Instituto de Políticas Públicas, essas regras deixaram 42% dos desempregados numa situação de pobreza?

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Por que razão havemos de enfrentar a presente crise do emprego com as regras e compensações por despedimentos da direita, regras que aliás foram contestadas pelo PS, em 2012, por irem “além da troika”?

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[Sentimos o problema da esquerda] quando o PS exigiu maioria absoluta para acabar com a geringonça ou quando, logo depois, recusou a proposta do Bloco de um acordo para a legislatura. 

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[O Bloco] procurou um acordo para soluções estruturais e de longo prazo, desde logo nas áreas do trabalho, da proteção social e da saúde.

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[Boaventura Sousa Santos] recomendou ao Bloco que [aceitasse] medidas emergenciais temporárias, (…) deixando assim cair as propostas na área do trabalho e da saúde e subscrevendo o Orçamento.

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Deveria o Bloco ter aceitado o “roubo” [que constitui o pagamento ao Novo Banco] e abdicado de “proteger mais eficazmente a saúde dos portugueses” ou de uma “protecção robusta do emprego”?

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[O argumento de que a direita pode ganhar eleições] encerra qualquer debate, porque essa hipótese é desligada do programa e das respostas concretas que a esquerda é capaz de apresentar agora. 

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A urgência que temos é outra – e não lhe respondemos desistindo de respostas nos temas mais difíceis, mas que são os que respondem pela mobilização da maioria do povo: emprego e saúde.

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Foi também a esse perigo [do crescimento da direita] que o Bloco procurou responder e foi para contê-lo que insistimos em negociar algumas medidas que, como Boaventura reconhece, são “exigências justas”.

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Atrasar ou recusar as medidas que sejam sentidas e reconhecidas pela população é que pode contribuir dramaticamente para entregar o futuro à direita.

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As futuras soluções de Governo passarão necessariamente por convergências e, para construí-las, precisamos de uma esquerda firme para determinar uma nova agenda.

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Com 700 mil desempregados e a desagregação que a longa pandemia provoca, um orçamento estruturalmente contracionista ou a corrida para os 3% de défice são receitas para o desastre. 

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Ao elevar o patamar da negociação, [a esquerda] está a dizer ao país que o bom governo terá de responsabilizar-se por esse programa de saúde e emprego.

José Soeiro, “Expresso” Diário

 

Um cidadão foi barbaramente assassinado às mãos do Estado português por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que tentaram depois encobrir o crime.

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No final de março, mal o país se confrontou com a macabra notícia, o ministro foi chamado ao Parlamento pelo Bloco de Esquerda.

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Ficou a promessa de uma investigação célere, do apuramento de todas as responsabilidades, de consequências sem olhar a quem e de mudanças na estrutura do SEF. Passaram oito meses e não vemos resultados.

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Foi preciso a viúva vir a público denunciar que nem a transladação do corpo foi assegurada pelo Estado português.

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Um “offshore” de impunidade, é assim que as associações de defesa dos imigrantes se referem às instalações do SEF.

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As violações da lei eram referidas por instâncias europeias e condenadas pela provedora de Justiça ao longo dos anos.

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O relatório europeu anual The Asylum Information Database, gerido pelo European Council on Refugees (ECRE), denunciou que em 2019 houve crianças a passar quase dois meses em detenção.

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Os problemas do SEF (…) são inequivocamente sistémicos. 

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Mas o tempo passou, a violência piorou até que alguém morresse nas instalações do SEF e, mesmo depois disso, nada de estrutural foi feito até hoje.

Pedro Filipe Soares, “Público” (sem link)

 

O primeiro sinal da fraqueza do Acordo de Paris viu-se nos dias seguintes a 12 de Dezembro de 2015. Nas bolsas, as empresas petrolíferas não colapsaram, os activos de carvão, petróleo e gás, assim como as empresas poluentes, não viram o seu valor cair.

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As opções civilizacionais associadas com travar a crise climática não estavam em cima da mesa em Paris.

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Desde então, as emissões só pararam de aumentar em 2020, e foi por causa da crise económica associada à pandemia.

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As empresas fósseis continuaram a beneficiar não só de financiamento privado, mas também de financiamento público.

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Das poucas coisas realmente boas saídas do pós-Acordo de Paris foi o relatório encomendado ao IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas] em 2018.

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Os governos responderam embelezando as contas para apresentar em público.

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Estamos obviamente a falar de cortes muito abaixo do necessário.

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O Governo português é versado nesta prática [de mutilar habilmente o que é necessário fazer].

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Não há nenhuma maneira de cortar gases com efeito de estufa que não seja cortando gases com efeito de estufa.

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[Paris] é um arranjo que nada resolve mas que serve de pano de fundo para toda a espécie de anúncios inconsequentes, que no caso da crise climática são crimes contra o nosso futuro colectivo.

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Não há qualquer dúvida que a melhor coisa que surgiu no pós-Acordo de Paris foram as mobilizações globais pelo clima de 2019, que surgiram em contraposição ao impotente acordo.

João Camargo, “Público” (sem link)

 

As circunstâncias que envolvem a morte do cidadão ucraniano no Aeroporto de Lisboa, a 12 de Março, foram denunciadas entre o nevoeiro político e a semi-indiferença da opinião pública, às voltas com o início da pandemia e o confinamento. 

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Durante quase um ano, decifrámos o que aparenta ser a face visível de um modelo de práticas discriminatórias e violentas, de abusos discricionários e de tortura num Estado democrático.

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Sem qualquer apontamento, sinal de preocupação ou manifestação de pesar por parte do presidente da República, habitualmente solícito em todas as ocasiões, adensou-se o silêncio.

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Já ninguém olha para esta morte como um caso isolado.

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O ministro que tutela o SEF, incapaz de estar à altura dos mínimos de decência que esta situação requeria, culpa a Comunicação Social, os comentadores, o Mundo, todos nós, pela sua letargia.

Miguel Guedes, JN

 

Um dos efeitos colaterais resultante da adesão de Portugal ao Mercado Comum foi a instalação de uma cultura de transferência/dependência dos "dinheiros europeus" que permeia o fundamental do tecido empresarial e o próprio Estado.

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As transferências seriam supostamente temporárias e durariam apenas o tempo necessário para que o país convergisse com a média da União, em níveis de rendimento e bem-estar. 

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A UE surge, recorrentemente, envolvida em negociações feitas à beira do abismo, apresentando-se como de vida ou de morte, quer para a própria União, quer para estados-membros que, como Portugal, se tornaram dependentes de transferências financeiras permanentes.

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O tempo urge e a União acumula assuntos bloqueados.

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Em que assuntos a UE mostra capacidade de decisão? Naqueles que deveriam dizer respeito aos estados, sobretudo quando se trata de países com frágil poder negocial.

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Os portugueses precisam de (…) dispensar quanto antes a dependência castradora da semanada europeia.

Carvalho da Silva, JN


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