O programa Apoiar Rendas, implementado
no início deste mês tem excluído de acesso vários pequenos empresários e
empresários em nome individual contrariamente ao que a lei tem vindo a definir.
Foi tendo isso em conta e a urgência de se corrigir estes erros que levamos
hoje a votações um projeto de resolução que alarga a abrangência deste Programa.
Foi aprovado, pelo que o Governo terá que garantir o acesso a todos os ENI e
que todos os contratos de renda de que a AT tem conhecimento podem aceder ao
apoio. (Maria Manuel Rola)
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