Bloco
apresenta pacote de medidas de emergência para apoiar estudantes do ensino
superior
- Congelar, com efeitos imediatos, o pagamento das prestações das propinas,
de taxas e emolumentos em todas as Instituições de Ensino Superior Públicas
durante o atual ano letivo
- Promover uma campanha de informação e sensibilização para a utilização do
Mecanismos Extraordinário de Regularização de Dívidas de Propinas, aprovado
pela Assembleia da República
- Criar, através da Direção Geral do Ensino Superior, um complemento
extraordinário de bolsa de ação social:
a) Para os atuais beneficiários da bolsa de ação social;
b) Para novos estudantes, tendo em conta os rendimentos do ano de 2020
c) Com efeito durante o atual ano letivo
- Preparar, em conjunto com a Direção Geral do Ensino Superior, para o
próximo ano letivo, uma alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de
Ação Social no Ensino Superior que possibilite a análise dos rendimentos do
atual ano civil para efeitos de cálculo de bolsa
- Lançar um Programa de distribuição de computadores portáteis, tablets e
outros instrumentos tecnológicos a todos os estudantes que deles necessitem
- Contratualização de rede de internet móvel, com reforço de rede e de
dados disponíveis para professores e estudantes que comprovem não usufruir
desse serviço em casa/residência
- Contratação de psicólogos para os Serviços de Ação Social
- Contratualizar com o SNS de serviços de Saúde Mental para reforço desse
apoio no Ensino Superior
- Fazer cumprir o estipulado na Lei do Orçamento do Estado para 2021 (Lei
n.º 75-B/2020), nomeadamente no seu artigo 259.º “Prorrogação do prazo para
entrega e apresentação de teses ou dissertações”
- Congele qualquer cobrança e/ou aumento no valor da propina cobrada a
estudantes internacionais
- Prorrogue as renovações dos vistos dos estudantes internacionais até ao
final do ano letivo, em coordenação com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Estás a ser afetado por algum
destes problemas! Fala connosco!
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