No debate
agendado pelo Bloco sobre a regulação do teletrabalho, José
Soeiro explicou que o objetivo é que o debate de hoje seja o
pontapé de saída para um processo legislativo que mude o Código de Trabalho e
proteja os trabalhadores, garantindo direitos, regulação de horários,
compensação por despesas, capacidade de organização coletiva, respeito pela
privacidade.
“O
teletrabalho não significa isenção de horário ou uma disponibilidade
permanente, não pode significar um corte de rendimentos pelo aumento de
despesas ou pela perda de complementos ou subsídios, não pode ser a desculpa
para fingir que acidentes de trabalho, só porque ocorrem em casa, são acidentes
domésticos”, afirmou o deputado.
José Soeiro
defendeu a necessidade de se clarificar conceitos, garantir a proteção dos
direitos, definir regras e obrigações, proibir violações de privacidade e
reparar acidentes.
Sem comentários:
Enviar um comentário