(…)
As
plataformas digitais introduziram uma grande transformação nos modos de
organizar, regular, controlar e gerir o trabalho. Essa transformação tem de ter
uma resposta que proteja quem trabalha.
(…)
[as
plataformas digitais] têm vindo a atirar um número crescente de trabalhadores
para fora das regras básicas do direito do trabalho.
(…)
Em
Portugal, são já mais de 80 mil os que fazem do trabalho nas plataformas a sua
atividade principal ou única. Sem direitos.
(…)
[O
argumento das plataformas é que se trata de] uma atividade gerida por um
algoritmo, alegam, não é um trabalho por conta de outrem e por isso não deve
haver contratos.
(…)
Para
quem entrega comida, por exemplo, é a plataforma que permite o acesso aos clientes
e, portanto, à atividade.
(…)
A
plataforma tem então, através da gestão algorítmica da atividade, os poderes de
uma entidade patronal.
(…)
Pode
uma plataforma ter um negócio que depende do trabalho de outros e ter todos
estes poderes de empregador, sem ter as responsabilidades correspondentes?
(…)
Até
quando vamos conviver pacificamente com um enorme exército de estafetas e
motoristas sem salário mínimo, sem férias remuneradas, sem acesso a pensões,
sem possibilidade prática de gozarem uma baixa por doença, sem estarem
protegidos em caso de acidente, sem nenhum limite de horas de trabalho, sem
qualquer direito de representação coletiva?
(…)
Felizmente,
noutros países, alguns tribunais têm dito rotundamente que não a este engodo.
(…)
As
multinacionais encontraram no nosso país um paraíso para o seu “modelo de
negócio”, levando ao extremo este mecanismo de invisibilização jurídica do
trabalho que é feito nas plataformas.
(…)
Conseguiram,
aliás, que o Governo fizesse uma lei à medida da Uber no que aos motoristas diz
respeito. Aprovada em 2018, por acordo entre PS, PSD e CDS, a lei é caso único
no mundo (pela negativa!).
(…)
O caso
é tão escandaloso e choca tão de frente com o que têm decidido tribunais de
outros países, que o próprio Governo veio esta semana abrir a possibilidade de
“eliminar este intermediário”.
(…)
Em si
mesmo, isso não significa garantir contratos, mas é o reconhecimento de que a
lei que foi feita não podia ser.
(…)
Infelizmente,
o PS deu mostras, no anterior processo de alteração à lei do trabalho, que é
capaz das mais criativas soluções.
(…)
E
agora, o que vai o Governo fazer?
(…)
Esta proposta concreta pode bem ser a base desse caminho comum.
José Soeiro, “Expresso” Diário
O que será o trabalho no futuro e quais os instrumentos de trabalho
preponderantes? Sugerir que tudo vai ser novo é um exercício perigoso a
resvalar para a fraude.
(…)
Partindo de análise construída com alguns
companheiros de trabalho, direi que ao Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho
falta uma observação consistente sobre o contexto nacional e a análise do
enquadramento das políticas da União Europeia.
(…)
Os objetivos de melhoria de condições de
trabalho e de vida dos trabalhadores e a necessária identificação (e medidas de
precaução) dos impactos das mudanças na segurança social ou na proteção social
mereciam mais atenção.
(…)
As precariedades laborais constituem um
gravíssimo problema na sociedade portuguesa.
(…)
Trabalhadores desprotegidos e com baixos
salários são presa fácil para manipulações. Não se adie mais o combate à
precariedade.
(…)
É recomendada a promoção da Contratação
Coletiva, mas tal objetivo não é atingível sem se reequilibrar as relações de
trabalho e sobre isso nada se diz.
(…)
O ser humano tem de estar sempre no
centro, em todas as formas de organizar e regular o trabalho.
Com tantos dados ao dispor, com tanta
experiência acumulada, tínhamos obrigação de fazer muito melhor [na forma de
lidar com a pandemia].
(…)
Do ponto de vista do poder, assistimos à
pior gestão pandémica desde que a pandemia rebentou.
(…)
Em breve, contaremos quantos [concelhos]
se aguentam sem voltar a confinar ou sem voltar ao teletrabalho.
(…)
A adequação da matriz faz sentido porque
o conhecimento adquirido obriga à evolução.
(…)
Com a variante Delta a ser prevalente em
Agosto, a economia bem pode ir dizendo adeus à época.
(…)
Devíamos corar de vergonha pela forma
insultuosa e ingerente na política de saúde pública britânica, como reagimos ao
anúncio de Boris Johnson de retirar Portugal da lista verde.
[Em 2020 pediu-se] às novas gerações um esforço
brutal: fiquem em casa, pelos vossos pais, pelos vossos
avós – neguem os instintos, rejeitem essa avidez com que a vida vos pede para
ser vivida, suspendam-se, guardem-se.
(…)
E as novas gerações cumpriram, apesar de nunca lhes ter sido
verdadeiramente reconhecido esse altruísmo e sacrifício.
(…)
Uma sociedade que se organizou pelos mais velhos (…), não
percebeu verdadeiramente o peso do
isolamento social que caiu sobre crianças e jovens, nem releva o fardo que
carregam para o futuro.
(…)
Ano e meio desde o início da pandemia e é aos jovens que
continuam a pedir para serem um exemplo, a quem colocam toda a responsabilidade
em cima dos ombros.
(…)
Sabemos como falharam os que impediram o levantamento das
patentes e colocaram os lucros das empresas à frente das nossas vidas, roubando
tempo aos jovens.
(…)
O que dizer do paupérrimo plano de
recuperação das aprendizagens que mostra a desistência do Governo em aplacar os
efeitos pandémicos no conhecimento dos jovens?
(…)
Como perceber um Governo que dizia ter uma matriz que
orientaria uma estratégia para o confinamento e desconfinamento e que dá saltos
nas medidas sem qualquer plano compreensível ou com escolhas que parecem feitas
em cima do joelho?
(…)
As novas gerações já lidaram com uma crise
sísmica do capitalismo financeiro, têm a medonha herança de uma crise climática sem
precedentes e carregarão para sempre os efeitos da crise pandémica.
(…)
O futuro será conquistado por eles a um sistema que não lhes
serve.
Pedro Filipe Soares, “Público” (sem link)
Se verificarmos o dinheiro efectivamente gasto, que não o
inicialmente orçamentado, no sector da Educação, em percentagem do PIB,
constata-se que o seu peso diminuiu sempre, desde 2014.
Santana Castilho, “Público” (sem link)
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