O Grupo do Código de Conduta (GCC) foi
criado para evitar a concorrência fiscal desleal dentro da UE. No entanto, não
tem impedido o dumping praticado por países como a Holanda. Os documentos
revelados hoje confirmam o que se suspeitava: a UE conhece os esquemas, só não
os trava.
O GCC tem atuado de forma demasiado
lenta e, na maioria dos casos, demasiado tarde. Pelo caminho, têm-se
multiplicado benefícios fiscais para dividendos, juros e rendimentos de
patentes, em que até este Governo queria apostar. Ganham as empresas, perdem os
Estados e os cidadãos. (…) A reforma deste organismo tem de estar assente na
transparência. (José
Gusmão)
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