Captar sem consentimento ou divulgar sem consentimento imagens ou sons
passíveis de serem usados como conteúdo pornográfico é um atentado à liberdade
sexual de cada pessoa, com consequências mais marcadas nas mulheres e com
impactos na vida social e na saúde mental das vítimas.
O enquadramento penal que atualmente existe não é suficiente para proteger
as vítimas. Para dar resposta a isso, o Bloco apresenta uma proposta para a
criação do crime de pornografia não consentida.
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