(…)
O mundo do trabalho é das áreas onde mais se
incrementa o exercício de vender gato por lebre.
(…)
Nunca se assumiu uma avaliação dos impactos
causados pelas alterações introduzidas em 2003 que agonizaram a contratação
coletiva e aceleraram precariedades.
(…)
O Governo move-se por uma agenda política
retrógrada, que o contexto nacional e externo sintonizou com grandes interesses
do setor financeiro e económico.
(…)
A modernização proclamada combina a
liberalização dos despedimentos (…), com a facilitação do outsourcing após
despedimentos.
(…)
É acentuada a precarização das relações laborais.
(…)
O Governo quer revogar a maior parte dos
critérios para reconhecimento do contrato de trabalho dos trabalhadores das
plataformas digitais.
(…)
É a velha receita de normalizar a precariedade
para provar que esta não existe.
(…)
O atrofiamento da negociação coletiva prossegue.
(…)
Recupera-se o banco de horas individual,
permitindo aos patrões contornar as disposições das convenções coletivas.
(…)
O direito à greve é atrofiado.
(…)
O liberalismo económico e a conceção fascista
de que os trabalhadores são seres suspeitos encontram eco no Parlamento.
Não há neutralidade ideológica: há ideologias,
ponto, e nós somos seus construtores e delas dependentes.
(…)
Afirmar
que, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, deve constar a matéria A e não
a B é tão ideológico como afirmar que não deve ter a matéria A e ter a B, ou
não ter nenhuma...
(…)
É
impensável que a escola não aborde, com ou sem disciplina de Cidadania e
Desenvolvimento, com ou sem Aprendizagens Essenciais, os direitos humanos ou
questões de saúde pública, sexualidade
incluída.
(…)
A
escola não pode ignorar as complexidades e os problemas da sociedade atual,
problemas que galgam os muros das escolas e aos quais é fundamental dar
resposta.
(…)
São
matérias de importância capital para a sociedade enquanto um todo e que não
podem ficar amarradas, aqui sim, à ideologia de uns ou à moral de um
determinado grupo.
(…)
É
atribuída ao conselho geral, não ao conselho pedagógico, a competência de
definir as orientações e os critérios para a Estratégia de Educação para a
Cidadania em cada agrupamento de escolas.
Francisco Gonçalves, “Público” (sem link)
Durante décadas, os Estados Unidos foram os
campeões da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos.
(…)
[Contudo] durante a Guerra Fria, os EUA
derrubaram Governos democraticamente eleitos na Grécia, no Irão, no Chile e
noutros locais em nome do combate ao comunismo.
(…)
Mas se antes os EUA muitas vezes não conseguiam
praticar o que pregavam, agora nem sequer pregam.
(…)
No seu primeiro mandato, o desprezo de Trump
pelo Estado de direito culminou na sua tentativa de subverter o princípio mais
importante da democracia: a transição pacífica do poder.
(…)
Quem conhece Trump pode não ter ficado
surpreendido; a grande surpresa foi o facto de cerca de 70% dos republicanos
acreditarem que as eleições foram manipuladas.
(…)
Para muitos apoiantes de Trump, a democracia e
o Estado de direito são menos importantes do que a preservação do modo de vida
americano.
(…)
Infelizmente, há demagogos em todo o mundo mais
do que dispostos a adaptar a fórmula de Trump, ou seja, espezinhar as
instituições democráticas e repudiar os valores que as sustentam.
(…)
Um exemplo proeminente é o ex-Presidente do
Brasil Jair Bolsonaro.
(…)
Mais uma vez, Trump deixou claro que adora
tarifas e abomina o Estado de direito.
(…)
E agora, ignorando a Constituição dos EUA
(…) ele ameaçou impor uma tarifa de 50% ao Brasil, a menos que o país cesse o
processo judicial contra Bolsonaro.
(…)
O Congresso nunca decretou tarifas como um
instrumento para induzir os países a obedecer aos ditames políticos de um
Presidente.
(…)
O que o Brasil está a fazer é um contraste
marcante com o que aconteceu nos EUA.
(…)
A cumplicidade [de Trump] num ataque [ao
Capitólio] que resultou em cinco mortos e mais de 100 polícias feridos deixou
de ser crime.
(…)
Tal como a China, o Brasil recusou-se a ceder à
intimidação dos EUA.
(…)
Lula tem defendido a soberania do seu país não
só no domínio do comércio, mas também na regulação das plataformas tecnológicas
controladas pelos EUA.
(…)
[O que motivou Lula a tomar a sua posição]
foi uma crença genuína no direito do Brasil de seguir as suas próprias
políticas sem interferência externa.
(…)
Sob a liderança de Lula, o Brasil escolheu
reafirmar o seu compromisso com o Estado de direito e a democracia.
(…)
Trump enfraqueceu a democracia e o Estado de
direito nos EUA — talvez de forma irreparável.
Joseph Stiglitz, “Expresso”
(sem link)
Como
em todos os governos de todas as cores políticas, as propostas que estes
apresentam para resolver os problemas das pessoas são sempre as melhores, as
mais bem-intencionadas e todas irrepreensivelmente equilibradas.
(…)
Se a
AD quer alterar o Código
do Trabalho, é porque está no seu direito, porque se sente legitimada para
o fazer, porque ganhou as eleições e porque nunca escondeu o seu pendor mais
liberal em várias matérias.
(…)
Em boa verdade, o mercado de trabalho de hoje
apresenta novíssimos desafios.
(…)
Obviamente, é preciso enfrentar este mundo novo
e a forma como os governos optarem por fazê-lo é que os define.
(…)
E é aqui que as coisas se complicam.
(…)
Sendo
inegável a necessidade de mudar, não me parece que o caminho justo seja o de
desqualificar os trabalhadores, como se fossem eles o único grão de areia a
emperrar a máquina.
(…)
Este
ponto de partida é acentuado pelas alíneas dedicadas
à parentalidade, sobretudo, aos direitos
das mães — as faltas por luto gestacional, a alteração do horário flexível
de trabalho, o limite do período de amamentação, por exemplo.
(…)
Num
país de poucos recursos e de baixos salários, envelhecido e com poucos filhos,
em que, os donos e os gestores das empresas pretendem, segundo
o Expresso,
“despedimentos facilitados e mais horas de trabalho”, o trabalhador tem uma via
estreita pela frente.
Pedro Candeias, “Público” (sem link)
Sem comentários:
Enviar um comentário