(…)
Depois da suspeita de corrupção, cai a de tráfico de
influências.
(…)
A reforma da justiça que os políticos andam há anos a evitar
está finalmente a ser feita nos tribunais, corrigindo-se o desequilíbrio criado
por superjuízes que se comportaram como assessores do MP.
(…)
Havendo linhas vermelhas na relação do poder político com o
poder económico, também há zonas cinzentas.
(…)
Costa foi imprudente ao escolher quem vinha do coração do
gabinete de Sócrates para seu braço direito
(…)
A separação de poderes não é uma estrada de sentido único, em
que apenas a política deve respeitar a esfera judicial.
(…)
A separação de poderes não é uma estrada de sentido único, em
que apenas a política deve respeitar a esfera judicial.
(…)
O parágrafo acrescentado por Lucília Gago ao comunicado da
Procuradoria-Geral da República teve consequências que ainda nem conseguimos
medir o alcance.
(…)
Luís Montenegro não era o candidato que o PSD queria levar a
votos; Pedro Nuno Santos ainda não estava preparado para assumir a liderança do
PS.
(…)
Nenhum processo judicial com tão pouco causou tanto dano à
democracia. E continuamos reféns desta investigação incompetente.
(…)
O problema é que, ao fim de duas decisões judiciais, nada
resta da investigação e é precisamente por isso que o processo está
parado.
(…)
O que está em causa é a degradação das instituições e é ao
Presidente que compete responder por isso.
(…)
Se a PGR não percebe a gravidade de tudo isto, terá de ser o
Presidente da República a explicar-lhe a insustentabilidade de se manter no
lugar.
Daniel Oliveira, “Expresso” (sem link)
Um
Governo de maioria absoluta caiu por causa de um parágrafo de Lucília Gago que
não deveria ter sido escrito, por causa de uma investigação fantasiosa do
Ministério Público e por causa da intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa.
(…)
Não deveria ter acontecido e houve consequências graves para
o país.
(…)
Parece que ninguém teve culpa. Até hoje, Lucília Gago não
assumiu as suas responsabilidades neste processo.
(…)
Minto.
Na verdade, existe uma única pessoa que está a ser responsabilizada pelo que
fez. Trata-se da procuradora-geral adjunta, Maria José Fernandes.
(…)
A única pessoa do MP que veio a público denunciar a atuação
da magistratura, a qualidade das investigações e (…)
(…)
Lucília
Gago determinou a instauração de um processo de averiguações a Maria José
Fernandes, o qual pode avançar para processo disciplinar.
(…)
[A decisão da Relação de Lisboa] arrasa o trabalho que os
magistrados desenvolveram e as conclusões a que chegaram, chegando a acusar o
MP de inaptidão.
(…)
Luís Montenegro chegou ao cargo de primeiro-ministro por
causa de uma embrulhada que não deveria ter acontecido.
(…)
Mergulhámos numa situação política frágil e perigosa.
(…)
Fomos para eleições antecipadas e ficámos numa situação de
instabilidade política.
(…)
O que
quero dizer é que houve consequências dramáticas para os portugueses, mas que
ainda não houve consequências para os responsáveis por isto.
(…)
Não podemos simplesmente fazer de conta que isto não está a
acontecer.
(…)
Fomos lesados e a democracia foi lesada.
(…)
Quem
nos representa não pode conviver bem com o facto de nos serem dadas razões para
deixarmos de acreditar no funcionamento do sistema democrático. Se erraram tem
de haver consequências.
(…)
Estão a ser cometidos demasiados erros e os portugueses já
estão demasiado desorientados.
Carmo Afonso, “Público” (sem link)
Liberdade
para as minorias sexuais, do Movimento de Acção Homossexual
Revolucionária (MAHR), publicado a 13 de Maio desse mesmo ano [1974?},
rapidamente mostrou gerar o descontentamento por parte da direita conservadora
da época.
(…)
A repressão da homossexualidade mostrou prolongar-se até à
sua despenalização no Código Penal Português em 1982.
(…)
No
espaço de 40 anos, Portugal passaria de um país que criminalizava a
homossexualidade para ser considerado o país mais “gay-friendly do
mundo”, segundo a Spartacus Gay Travel Índex 2019.
(…)
Apesar dos importantes avanços jurídico-legais, a
implementação de legislação e políticas de igualdade mostram permanecer
desiguais.
(…)
Existe uma desigualdade que é estrutural e que empurra tudo o
que é “dissidente” da norma para as margens. Quando olhamos para as
pessoas trabalhadoras do sexo percebemos o que ficou por cumprir da revolução
de Abril.
(…)
Cinco
décadas após a revolução de Abril, continuamos a perceber o desencanto de quem
vê os seus direitos cívicos e laborais serem adiados pela "moral dos bons
costumes".
(…)
[Cinco
décadas depois de abril vemos levantar-se um] passado que criminalizava, entre
tantas outras coisas, a homossexualidade e a prostituição, com penas que iam
desde internamento a trabalho forçado por período indeterminado.
(…)
Vivemos
num tempo em que mais do que criminalizar a discriminação precisamos de pensar
a raiz do conservadorismo, lembrar a história e resgatar do silêncio quem por
desafiar o poder e moral instituídos foi perpetuamente mergulhado numa maré de
violência e clandestinidade.
(…)
Hoje, urge construir novos projectos colectivos que combatam
as estruturais formas de discriminação, violência e silenciamento.
Daniel Santos Morais, “Público” (sem link)
Há um país que espera para ser resgatado em segredo enquanto
o segredo de justiça é espezinhado todos os dias através de pombos-correios e
de fugas de informação que ninguém parece querer travar.
(…)
Perante a ausência de explicações da Procuradoria- -Geral da
República, não podemos pôr em causa o elementar: é impensável que o poder
político interfira na Justiça.
(…)
Mas podemos ficar assim, impávidos e serenos, perante este
protótipo de uma República de Juízes que provoca abalos sísmicos no sistema
democrático e que interfere nas decisões políticas do país?
(…)
A ausência de prestação de contas de Lucília Gago,
procuradora-geral da República, é uma anedota que acaba em adivinha.
(…)
Marcelo Rebelo de Sousa não pode assobiar para o ar.
(…)
A demagogia ganhou a luta e a democracia presta contas a
torcionários que cuidam de a destruir por dentro.
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