terça-feira, 29 de setembro de 2020

ISABEL PIRES SOBRE A PROPOSTA DO GOVERNO, DE ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

 

Hoje a tarde foi dedicada a audições relativas à proposta do governo de alteração ao código de Contratação Pública.

Por ser preciso investimento público efetivo e, ao mesmo tempo, transparência na utilização de dinheiros públicos há matérias em que o diploma mantém tudo na mesma, nomeadamente manutenção do fator preço mais baixo como critério quase exclusivo, preço anormalmente baixo, dumping social, formação de preço base.

Tanto se fala em oportunidades perdidas, e o governo perdeu uma boa oportunidade de combater a corrupção mas também combater o dumping social, a excessiva subcontratação e preços anormalmente baixos.

Da parte do Bloco de Esquerda iremos apresentar as alterações necessárias em especialidade porque não se pode desistir da transparência, da boa utilização dos dinheiros públicos e do rigor. (Isabel Pires)


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