quinta-feira, 12 de novembro de 2020

AS PROPOSTAS DO GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA PARA O ORÇAMENTO DO ESTADO 2021 NA ESPECIALIDADE.

 

1️. Autonomia dos Hospitais para contratação de mais profissionais;

2️. Criar carreira de Técnico Auxiliar de Saúde;

3️. Regime de dedicação plena para médicos. Beneficiando quem está em exclusividade no SNS, é possível atrair mais médicos.

4️. Suspender pagamentos ao Novo Banco até à conclusão de auditoria à sua gestão sob as orientações da Lone Star.

5️. No despedimento, passagem da compensação de 12 para 20 dias por cada ano de trabalho (30 dias no caso de cessação de contrato a termo);

6️. Proibir despedimentos e cessação de contratos de trabalho em empresas com apoios públicos;

7️. Fim da caducidade unilateral da contratação coletiva;

8️. Diminuição do período experimental de trabalho;

9️. Contrato de trabalho obrigatório para os trabalhadores das plataformas (Uber, Glovo, Bolt, etc.);

1️0️. Retomar regras pré-troika na ponderação da idade e tempos de desconto para acesso ao subsídio de desemprego;

1️1️. Reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador.

1️2️. Acesso à Nova Prestação Social com referência mínima pelo limiar de pobreza por cada pessoa da família (incluindo menores).

Este conjunto de propostas é indispensável para responder à crise. São medidas mínimas para não deixar ninguém para trás e para que o SNS possa responder a todos e vencer a pandemia.

Não são o programa do Bloco, nem são o ponto de partida das negociações.


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