sábado, 28 de novembro de 2020

UM ORÇAMENTO DE CONTINUIDADE NÃO RESPONDE A UMA SITUAÇÃO EXCECIONAL

 

Portugal foi um dos países da União Europeia que menos investiu em percentagem do PIB na resposta à crise pandémica e essa falta de resposta agrava-se com o Orçamento do Estado para 2021 proposto pelo governo.

O Bloco de Esquerda empenhou-se na negociação do OE 2021 durante vários meses, mas o Governo minoritário do PS manteve uma postura intransigente em matérias centrais, insistindo numa resposta de mínimos que é desajustada às circunstâncias de crise pandémica, económica e social que o país atravessa. Um orçamento de continuidade não responde a uma situação excecional. Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda votou contra a proposta de OE 2021 na generalidade.

No entanto, o Bloco não deixou de propor alterações ao OE 2021. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou apenas 12 propostas de alteração ao Orçamento, medidas centrais no processo negocial iniciado em Julho de 2020 e estruturais na resposta à crise: proteger o emprego; apoiar quem perdeu salários e rendimento e combater a pobreza; reforçar o Serviço Nacional de Saúde.

O PS apoiou-se na direita para rejeitar 11 das 12 propostas sem que, em paralelo, tivessem sido aprovadas outras propostas que garantam uma resposta robusta à crise. A proposta de travão às injeções no Novo Banco passou, apesar dos votos contra do Partido Socialista e da Inciativa Liberal.

O processo parlamentar não melhorou a proposta de Orçamento em termos que permitiam ao Bloco a sua viabilização. Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda decidiu manter, na votação final global, o voto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2021. (Catarina Martins)


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