Diana Santos questionou o governo sobre várias questões relativas à
discriminação no acesso a serviços públicos, transportes, cuidados de saúde e
proteção das pessoas com deficiência.
A deputada do Bloco denunciou que “de um total de 1076 queixas apresentadas
ao abrigo da lei n.º46 apenas 1 processo de contraordenação culminou com a
aplicação de uma coima e, em 93 das queixas que foram arquivadas, o seu arquivo
teve como fundamento a falta de prova da discriminação”.
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