(…)
Só que
esse triunfo simbólico do movimento tem tido no Estatuto, ao mesmo tempo, a
prova do seu sucesso e a razão de uma mais que justificada frustração.
(…)
Na
verdade, há um fosso gigantesco entre o que se pretendia e o que existe de
facto.
(…)
Basta
atentar aos números divulgados nesta sexta-feira: em todo o país, 3562 pessoas
acederam ao Estatuto, num universo de cuidadores e cuidadoras que foi calculado
pela Eurocarers em mais de 800 mil em Portugal.
(…)
Esse
mesmo relatório dava conta de um número ainda mais dececionante: em todo o
país, só 139 pessoas tinham recebido o subsídio de apoio ao cuidador.
(…)
É
irrisório e mostra que o modo como o Estatuto está a ser aplicado está a
boicotar o alcance e o objetivo desta política pública.
(…)
É o
momento para se fazerem balanços e exigências.
(…)
Mesmo
tendo havido requisitos que foram melhorados, a burocracia excessiva continua a
ser um obstáculo.
(…)
Está-se
a fazer uma interpretação restritiva da lei, contrária ao seu espírito.
(…)
O
objetivo do Estatuto nunca foi reproduzir o regime de profunda desigualdade de
género e injustiça social que hoje prevalece na distribuição dos cuidados.
(…)
É
urgente criar licenças para cuidados que não obriguem as pessoas a escolher
entre manter o emprego ou cuidar de alguém.
(…)
É
preciso abrir a condição de recursos, seja no acesso, seja no montante.
(…)
Por
outro lado, tem de se reconhecer os cuidados prestados no passado para efeitos
de carreira contributiva.
(…)
Temos
de deixar de imputar todas as responsabilidades à família e é preciso também
quebrar o monopólio das instituições particulares na prestação de cuidados.
(…)
[Há
que] criar um serviço nacional de cuidados sociais, com provisão pública,
profissionais bem remunerados, abrangência em todo o território e modelos não
institucionalizadores.
José Soeiro, “Expresso” Diário
Se fizermos um raio-x ao sistema de impostos sobre o
rendimento, há um facto que salta à vista: o universo de contribuintes líquidos
é dominado pelos trabalhadores – são os rendimentos do trabalho o pilar da
receita dos impostos diretos.
(…)
É em meados de junho que a propaganda liberal assinalará o
dia da libertação dos impostos, mas essa é a mentira que coloca todos como
iguais enquanto esconde que é o salário que mais contribui para o financiamento
do Estado e dos serviços públicos.
(…)
Há um sistema paralelo em que as regras não se aplicam como
ao comum dos mortais, um mundo a que só acedem os mais ricos ou as empresas
mais poderosas.
(…)
É um sistema legal, mas completamente imoral, filho da
globalização neoliberal e pai de um aumento brutal das desigualdades.
(…)
Se está agora indignado com o que o fisco lhe leva no final
do mês, saiba que é por ganhar pouco; caso o rendimento tivesse mais uns zeros,
o tratamento poderia ser bem diferente.
(…)
O lucro apresentado pela filial da Microsoft [na Irlanda]
representa quase três quartos de todo o Produto Interno Bruto (PIB) da Irlanda,
mas não pagou qualquer imposto.
(…)
O corolário desta história é que o pagamento zero de imposto
se justifica pela empresa estar domiciliada nas Bermudas.
(…)
A Irlanda é mais uma peça no xadrez dos offshore, paraísos fiscais, regimes fiscais claramente mais
favoráveis e dumping fiscal, mas está longe de ser a única.
(…)
Esta
teia mundial é responsável pela perda de receitas dos Estados, o aumento das
desigualdades e a responsabilização dos mesmos de sempre perante o
financiamento dos Estados – os trabalhadores.
Segundo o EU Tax Observatory, um observatório que trabalha com a Comissão
Europeia, se as empresas que operam no espaço da União Europeia fossem
tributadas a uma taxa de 21%, a receita total do IRC aumentaria em 30%.
(…)
Mesmo a proposta recuada de Biden [no sentido de taxar as
grandes empresas em 15%] parece inaceitável à gula de quem se habituou a fugir
ao pagamento dos impostos ou aos governos que pactuaram com esta engenharia
financeira.
Pedro Filipe Soares, “Público” (sem link)
Nem é
de espantar que o sector privado tenha encontrado um bom negócio na gestão de
coisas públicas a troco de rendas garantidas.
(…)
A
frente ‘pppista’ na saúde é, além disso, embaixadora de ideias ousadas, que
noutros países já deram frutos.
(…)
Os
hospitais privados estão aqui a zelar pelos seus interesses.
(…)
Nisso
não escondem a gula de lucros, embora a disfarcem com a alegação de que poupam
dinheiro ao Estado, mesmo que o Tribunal de Contas diga que há melhor.
(…)
Ao selecionarem doentes ou afastarem sem
remorso aqueles cujo tratamento é mais caro, as empresas privadas das PPP
cumprem a sua obrigação para com os acionistas e melhoram os lucros. Só que não
respeitam a regra básica da igualdade de tratamento no Serviço Nacional de
Saúde. Essa eficiência económica é uma fraude contra os doentes.
Francisco Louçã,
“Expresso” Economia (sem link)
Não estudar e considerar os riscos, imediatos e a prazo, de uma inovação
pode ser desastroso.
(…)
Há que garantir a participação da
comunidade e o debate público na discussão dos custos e benefícios da aplicação
de novas tecnologias e conquistas científicas, bem como as suas implicações na
divisão do trabalho e nas formas da sua organização e prestação.
(…)
Grande parte do que se tem afirmado sobre
o teletrabalho, o trabalho remoto e o futuro do trabalho não passa de
hipóteses, por agora com pés de barro.
(…)
A inteligência humana deve fazer uma
utilização da técnica e da ciência muito menos predadora dos recursos do
planeta e bem mais ao serviço de todos os seres humanos.
Sendo uma notícia [a decisão do Governo
Britânico da retirada de Portugal da lista de países seguros para viajar]
devastadora para o turismo português, é também um ponto de falência para
Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, que assegura
não alcançar a lógica da decisão.
(…)
A bolha rebentou nas nossas mãos e agora
os britânicos fazem o que entendem que deve ser feito.
(…)
É que nunca é tarde para aprender a
lição: a economia portuguesa e o turismo (do qual tanto depende) só poderão
relançar-se com controlo pandémico e sentimento de segurança.
(…)
Meses a fio, em nome de uma ideia de bem
comum. Pediram-se sacrifícios terríveis às pessoas, à economia e à comunidade.
(…)
Agora, na recta final da maratona, há
quem pretenda festejar o São João e o Santo António em ajuntamentos populares,
sem testes e com máscaras avulso, sem imunidade de grupo.
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