O deputado José Manuel Pureza na discussão da proposta de lei do
Governo que altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o regime
aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.
O deputado
afirma que a composição do Tribunal Central de Instrução Criminal por apenas 2
juízes gera incapacidade de resposta e adulteração da aleatoriedade no
exercício da jurisdição.
O deputado
disse ainda que esta é uma proposta juridicamente nefasta e mediaticamente
perversa que tem um efeito gravoso e que mina a justiça.
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