A deputada Beatriz Gomes Dias, na apresentação do projeto de lei do
Bloco que visa a criação de uma Agência para as Migrações e Asilo.
A deputada
afirmou que este projeto tem como missão melhorar as condições do acolhimento
das e dos migrantes e requerentes de asilo, desburocratizar e simplificar o
acesso à cidadania plena, assumindo o desempenho das funções administrativas
que se encontram atualmente atribuídas ao SEF.
A deputada
lembrou que "a imigração não deve ser um assunto de polícia e os direitos
das pessoas migrantes têm de ser salvaguardados e protegidos" e que
"precisamos de uma política de acolhimento assente numa abordagem
humanista, que respeite os seus direitos e valorize a diversidade e o
contributo que dão a Portugal".
O Bloco quer
garantir que em todas as etapas do processo de admissão de entrada, as pessoas
migrantes, requerentes de asilo e refugiadas tenham, sempre que necessitem,
acesso a apoio jurídico especializado, a intérpretes e mediadores com quem
possam comunicar numa língua que dominem, ao apoio de organizações não
governamentais que atuem nesta área e a apoio consular.
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