A habitação, em condições dignas, é um direito constitucional para todas as
famílias, e entendemos que isso deve ser garantido pelo próximo executivo.
Uma das prioridades para o Bloco é a habitação, tendo dado um forte
contributo para a elaboração da Lei de Bases da Habitação e da Estratégia Local
de Habitação.
A nossa candidatura quer combater todas as formas de exclusão social, e não
ter acesso a uma habitação adequada representa uma forma de exclusão social.
Em Portimão temos 800 pedidos para habitação, quase 600 agregados familiares
em grave carência imediata.
O executivo do PS Portimão há vários anos que o investimento nesta área é
curto, sabendo que é preciso reabilitar o Bairro da Coca Maravilhas, o Bairro
Cruz da Parteira e o Bairro Pontal, apenas apontando estes exemplos. É visível
para todos que o parque habitacional municipal encontra-se muito degradado e o
PS não cumpriu as suas promessas para a sua reabilitação.
Também é do conhecimento de todos, que os nossos jovens e mesmo os menos
jovens têm muita dificuldade em encontrar casas em Portimão para arrendar, e
que possam pagar com os rendimentos que dispõem.
É notório que os imóveis disponíveis em Portimão não são suficientes para
os que cá querem estudar, viver e fazer de Portimão a sua cidade.
É preciso fazer mais neste campo, e permitir que os nossos jovens fiquem em
Portimão, que estudem e queiram viver em Portimão.
O Direito à Habitação é um dos compromissos da nossa candidatura às
Eleições Autárquicas, e por isso mesmo apresentamos as nossas propostas:
- Requalificação urgente de todo o parque habitacional municipal;
- Criação de uma bolsa municipal de habitação para arrendamento a preços
acessíveis;
- Construção de habitação social (de qualidade) para arrendamento e para
venda a custos controlados para jovens casais e famílias mais vulneráveis;
- Definição de um mínimo de 25% de quotas de habitação cessível em novas
construções;
- Proibição de venda do edificado e de terrenos com pendor habitacional;
- Criação do Provedor do Inquilino;
- Regulamentação do Alojamento Local e Turístico impedindo o seu abandono
devido à crise e canalizando-o para funções habitacionais.
Melhor qualidade e mais dignidade para Portimão.
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