(…)
São quase três terabytes de informação confidencial sobre 14
prestadores de serviços offshore, envolvendo 29 mil beneficiários.
(…)
Há de tudo nesta caixa de Pandora: rasto de obras de arte contrabandeadas
e hoje expostas em museus, sinais de riqueza que políticos querem esconder,
empresários que acumulam dívidas enquanto fazem compras de luxo, provas de
corrupção, fuga a impostos sobre o imobiliário.
(…)
Estão ali os sugadouros das riquezas dos povos.
(…)
Mas é mesmo esse o problema dos labirínticos offshores: misturam
tudo para que tudo se torne indistinto.
(…)
Com o apoio de legisladores e da banca, os ricos criaram pátrias
suas, onde a lei é facultativa.
(…)
Garantindo que os percursos do dinheiro e da propriedade sejam
impossíveis de mapear, tornam impossível o trabalho das autoridades e o
escrutínio público.
(…)
Mesmo depois destas investigações, pouco acontecerá.
(…)
[O objetivo] é o de destapar um segredo que é sempre ilegítimo,
por dar à elite a possibilidade de se furtar às regras impostas ao cidadão
comum.
(…)
A opacidade, e não este ou aquele delito, é o crime dos offshores.
(…)
Partir esta caixa de Pandora, revelando tudo o que lá se esconde,
é o que se exige.
(…)
Porque impor a lei a offshores é uma tarefa derrotada à partida.
Daniel Oliveira, “Expresso” (sem link)
Poucos males corroem tanto as democracias contemporâneas como a
erosão de uma base fiscal partilhada e a possibilidade que se abre de uma elite
— estruturalmente corrupta — capturar o interesse comum, desviando recursos
financeiros significativos.
(…)
De acordo com a OCDE, 240 biliões de dólares de impostos devidos
por empresas perdem-se, todos os anos, em esquemas de evasão fiscal.
(…)
Estas revelações sobre a forma como o dinheiro desaparece são
fundamentais na formação de uma consciência coletiva.
(…)
Denunciar um mal é, aliás, o primeiro passo para o combater.
(…)
Se de cada vez que há revelações os próprios políticos reagem como
se nada tivesse, entretanto, mudado por ação política, estão a desvalorizar
objetivamente o combate à evasão fiscal.
(…)
Apesar de tudo, quando o tema é combate à evasão fiscal, temos
tido mais ação do que é sugerido.
Pedro Adão e Silva, “Expresso” (sem link)
Algo está muito mal na justiça portuguesa.
(…)
O que se passa na justiça portuguesa não é nem
uma fatalidade nem o resultado ocasional de uma negligência.
(…)
[O que se passa na justiça portuguesa é] o
resultado de uma falta grave e reiterada de vontade política em contribuir para
a dignificação das instituições democráticas.
(…)
O “caso Rendeiro” cumpriu totalmente o padrão
de morosidade da criminalidade económica cometida por pessoas com poder e com
dinheiro.
(…)
Trata-se
de um padrão a que o sistema de justiça nos habituou e que se tem revelado
especialmente pungente nos casos da Banca.
(…)
Falta
vontade política tanto dos governos como do poder judicial para adotar uma
política pública de justiça democrática que saiba coordenar a reforma
legislativa com a complexidade da sua execução.
(…)
A
situação tanto pode ser vista como cumplicidade entre omissões recíprocas como
empate num jogo de poder sempre adiado entre Governo e magistraturas. Em
qualquer caso é a democracia que agoniza.
(…)
No
caso Rendeiro, a tramitação processual não alterou a sua cadência apesar dos
avisos e dos sinais de uma fuga anunciada.
(…)
Depois de três condenações a penas de prisão, [Rendeiro]
mantinha a medida de coação mínima.
(…)
A
formação especializada desempenha um papel crucial na criação de condições
incentivadoras, não só de uma justiça mais eficiente, mas também de uma cultura
judicial mais atuante contra a sua instrumentalização.
(…)
Perante a gravidade do caso, a principal
preocupação de atores políticos e judiciais foi procurar no “outro” o culpado.
(…)
E a desigualdade estrutural dos cidadãos no
sistema de justiça é uma das vertentes mais chocantes dessa realidade.
(…)
Quase cinquenta anos de democracia não foram
suficientes para criar um sistema de justiça penal democraticamente justo e
eficiente!
Boaventura Sousa
Santos e Conceição Gomes, “Público” (sem link)
No
fundo, o PCP avalia os eleitores como sendo incapazes de verem o que só o
núcleo iluminado da direção vê.
(…)
O PCP
perdeu dez municípios há quatro anos. O problema era do anticomunismo. Nestas
eleições municipais volta a perder e a cobrir a derrota com a mesma manta.
(…)
Ora defender que foi o anticomunismo a
explicação para as perdas é uma desculpa de muito mau pagador.
(…)
A direção do PCP não é capaz de fazer a análise
serena acerca do que correu mal.
(…)
A
orientação político/ideológica da direção do partido de fechamento e de apego a
um radicalismo verbal de fachada comunista isola os autarcas e retira-lhes
credibilidade.
(…)
A
direção do PCP não se incomoda muito em sacrificar muitos dos melhores quadros
para se manter ao leme, e isso leva-a a um isolamento da realidade.
(…)
Num
momento em que o PCP é tão necessário para a defesa das populações e dos
trabalhadores portugueses, a direção só para se manter insiste em tapar o sol
com a peneira.
Domingos Lopes, “Público” (sem link)
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