Três vigilantes no Ministério da Educação estão a ser impedidos de
continuar no seu posto de trabalho, desde o passado dia 1 de Março. A empresa
Noite e Dia, que venceu o concurso lançado pelo Ministério para serviço de
vigilância neste posto nas instalações da Av. 24 de Julho, em Lisboa, recusa-se
a cumprir a lei. Ao não respeitar a regra da transmissão de estabelecimento,
afastou ilegalmente estes vigilantes. Profissionais com vários anos de trabalho
reconhecido no Ministério e que, de um momento para o outro, são descartados
por uma empresa que viola a lei laboral em plenas instalações do Governo. É
mais um caso, como tem acontecido com esta e outras empresas ao longo dos
últimos anos, e que deveria ter levar o Governo a prevenir e a exigir o
cumprimento da lei às empresas que contrata.
Os vigilantes não desistem do seu posto de trabalho. Continuaram a
apresentar-se ao serviço a partir de dia 1 de Março, mas foram impedidos pela
empresa de assumir o seu posto. Estão sem vencimento e numa situação de
incerteza, num limbo, porque não foram despedidos nem podem trabalhar.
Continuam a lutar pelo seu trabalho e pedem que o Ministério da Educação cumpra
o seu dever, garantindo que a lei é cumprida. Ou o Ministério da Educação
obriga a empresa a reintegrar os trabalhadores, ou então tem de rescindir o
contrato. Foi isso que já aconteceu em situações semelhantes, com vários outros
ministérios. O Ministério da Educação tem o dever de agir com urgência, cada
dia que passa a situação é mais incomportável para estes profissionais.
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