O Governo está a preparar uma reformulação nas regras do Alojamento Local
(AL), voltando a facilitá-lo: agora, a capacidade dos condóminos de bloquear a
abertura ou continuidade deste tipo de atividade nos seus edifícios fica
limitada.
Os condóminos terão agora que demonstrar, com provas concretas, que a
atividade de AL perturba a utilização normal do prédio ou causa incómodos
significativos aos residentes. Os poderes dos municípios também mudam, mas
poderão definir "áreas de contenção" e "áreas de crescimento
sustentável" para o AL
Saiba tudo: https://expresso.pt/.../2024-08-16-condominios-terao-mais...
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