O Bloco de Esquerda deu entrada de um projeto de lei para a redução da taxa
de IVA dos atos veterinários para 6%.
O Estatuto Jurídico dos Animais prevê a garantia de cuidados de saúde aos
animais por parte dos seus tutores. Não faz sentido que uma obrigação legal e a
salvaguarda do bem-estar dos animais seja taxadas como um bem de luxo. (Pedro Filipe Soares)
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