quarta-feira, 27 de abril de 2022

PODE UM VIOLADOR CONFIAR MAIS NA SOCIEDADE PARA PRESERVAR A SUA IMPUNIDADE DO QUE UMA VÍTIMA NA JUSTIÇA?

 

O Bloco de Esquerda volta a apresentar um Projeto de Lei para que a violação passe a ser crime público. Fazemo-lo porque nenhuma violação dos Direitos Humanos deve ser contida no foro privado da vítima, perpetuada pela impunidade do agressor e pela negação de justiça.

O atentado à dignidade humana das vítimas de violência sexual, maioritariamente mulheres, diz respeito à sociedade, aos seus preconceitos e às suas desigualdades e não podemos ignorar que o substrato deste crime é uma cultura de subjugação e objetificação sexual das mulheres e meninas, provada pela tendência de reincidência dos agressores.

O que discutimos é se um violador pode confiar mais na sociedade para preservar a sua impunidade, do que a sua vítima, presente ou futura, pode confiar na proteção da justiça.

Entre 2015 e 2020 houve 2 285 queixas de crime de violação, o que significa uma média de mais de uma queixa por dia durante esses cinco anos.

Este é um crime onde a ascendência do agressor sobre a vítima e as relações de poder se verificam de forma especialmente intensa, motivo pelo qual é também uma violência entregar a vítima à sua sorte, dizendo-lhe que a decisão de investigar e acusar o crime por si sofrido, depende apenas da sua vontade.

Não se pode abandonar as vítimas a si próprias, como se fossem elas as responsáveis pelo confronto com o que há de mais podre na sociedade machista. (Joana Mortágua)


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