(…)
Estão previstas as 26 mil casas (ou 62 mil, na versão
posterior) para as necessidades mínimas de alojamento digno que estão
prometidas desde há vários anos para estarem prontas em 2024?
(…)
Talvez o governo possa preparar um powerpoint para os
cinquenta anos do 25 de Abril a lembrar as suas esplêndidas promessas do médico
de família para toda a gente e do fim da aflição de quem não tem casa condigna.
Francisco Louçã, “Expresso” online
O acesso à habitação tornou-se um dos principais fatores de
desespero de quem vive em Portugal. Não de agora.
(…)
Finalmente, este assunto chegou ao centro do debate político.
(…)
A necessidade que o Governo sentiu de apresentar um pacote de
medidas resulta deste percurso.
(---)
O debate, todavia, tem deixado à vista o desfasamento entre a
substância das medidas e a reação que se lhes seguiu.
(…)
Quem julgue a realidade pelo verbo colorido destes oradores
da direita, encontra Portugal à beira da revolução bolchevique.
(…)
[Todavia, há apenas] um conjunto de ideias ainda sem forma de
proposta de lei (…) e em que a habitação continua a ser, no essencial,
dependente de um mercado financeirizado.
(…)
[Há] um vasto conjunto adicional de benefícios fiscais aos
proprietários, com o objetivo de tornar ainda mais rentável o mercado do
arrendamento.
(…)
[Pressupõe-se, sobretudo] que o problema é sobretudo a
“ausência de oferta” (embora Portugal tenha mais dois milhões de fogos do que
de agregados familiares).
(…)
[Há] propostas que pretendem mitigar o empobrecimento das
famílias perante o valor especulativo das rendas atuais e o brutal aumento dos
juros dos empréstimos.
(…)
Há medidas que seriam justas, mas que se revelam, a fazer fé
nas declarações conhecidas, mera publicidade enganosa.
(…)
[A opção do fim dos vistos gold] é esvaziada pela abertura de
novos alçapões para os fundos de investimento estrangeiro com poder económico
para que desviar as casas disponíveis para fins não habitacionais.
(…)
Algumas das medidas (…) inspiram-se em princípios corretos e
já aplicados por inúmeros países europeus, mas a forma da sua aplicação (…) tem
tudo para as deitar a perder.
(…)
O controlo das rendas não baixará as que existem, apenas
abranda a sua subida futura.
Ao atirar para 2030 a avaliação das atuais licenças [e
alojamento local] (…) o efeito nos próximos anos é nenhum.
(…)
Na verdade, a possibilidade [do arrendamento compulsivo das
casas que estejam vazias] está na lei portuguesa desde 2007, foi
reforçada com a Lei de Bases da Habitação e é aplicada em vários países,
incluindo com governos liberais.
(…)
Na Catalunha, ao fim do mesmo período, o Estado pode comprar
as casas e arrendá-las a preços acessíveis. É uma medida de bom senso [prevista
na Constituição].
(…)
Várias ideias contidas no anúncio do governo são já
possibilidades legais, mas cuja aplicação tem sido um fracasso, por ausência de
vontade política.
(…)
Uma coisa é certa: nada mudará verdadeiramente sem um forte
movimento pelo direito à habitação.
(…)
[É preciso] que a habitação deixe de ser tratada como uma
mercadoria.
(…)
[É preciso] que as cidades voltem a ser de quem as habita.
José Soeiro, “Expresso” online
Já
vivi no norte da Europa onde supostamente tudo é perfeito, talvez por isso
tenha mais legitimidade para gritar bem alto que ainda tenho muito orgulho no
SNS do meu país.
(…)
A
esquizofrenia dos objetivos, depauperamento de instalações, falta de renovação
de equipamentos, uma gestão pouco humanizante, um sistema de avaliação que não
premeia a excelência, tudo fatores que contribuem para o esvaziamento do
Estado.
Helena Bragança, “Público” (sem link)
Em quase todas as democracias instalou-se a ideia de que
nunca houve tanta corrupção como hoje.
(…)
[Anos atrás] a pequena corrupção fazia parte do quotidiano
(…) e hoje é muito mais excecional.
(…)
É plausível que a grande corrupção tenha seguido o sentido
exatamente oposto?
(…)
O Brasil é um bom país para testar este debate e perceber de
onde vem esta crescente perceção e como ela pode ser perversa.
(…)
A corrupção é uma doença antiga no país, que sempre minou a
democracia e o desenvolvimento brasileiros.
(…)
No primeiro ano do governo Lula a PF realizou 16 operações de
combate à corrupção, no ano seguinte 42, quatro anos depois estava nas 273.
(…)
No acumulado do governo de Lula, a Polícia Federal realizou
1.060 operações, contra 48 nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso.
(…)
[A delação premiada] permite todo o tipo de
manipulações sem grande possibilidade de defesa.
(…)
Um caso que não passaria o crivo minimamente exigente de
nenhum Estado de Direito democrático.
(…)
Esta é a maior particularidade da corrupção: quanto mais a
combatemos maior exposição lhe damos e maior dano reputacional (o real está lá
sempre) causa à democracia.
(…)
Recentemente, um relatório
da Transparência Internacional acusou Jair Bolsonaro de ter criado "o maior
esquema de corrupção institucionalizada" de sempre, no Brasil.
(...)
É verdade que o Brasil subiu, em 2022, dois lugares no Índice
de Perceção da Corrupção.
(…)
É impossível esquecer que, quando saiu do governo Bolsonaro, [Moro]
recordou o contraste entre este e Lula, o homem que ele tinha mandado para a
prisão.
(…)
E disse que, nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff,
nunca houve interferências nos trabalhos da PF durante as investigações da
Lava-Jato.
(…)
Segundo a Transparência Internacional, [Bolsonaro] ter criado "o maior
esquema de corrupção institucionalizada" no Brasil.
(…)
Se não houver investigação não há casos.
(…)
Por isso as ditaduras tendem a parecer mais sérias, apesar de
toda a evidência mostrar que são muito mais corruptas.
(…)
Só é possível dar incentivos políticos para o combate à
corrupção com uma enorme cultura democrática e total desprezo pelo populismo.
Daniel Oliveira, “Expresso” online
(sem link)
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