Portugal é um dos 3 países da UE que permitem esterilização forçada de
menores com deficiência. Não é “complicado”. É de uma violência inaceitável e a
lei tem de ser corrigida já. Na lei (cap V art 74) lê-se: “os métodos de
esterilização irreversíveis só devem ser executados em menores ou incapazes
após pedido devidamente fundamentado no sentido de evitar graves riscos para a
sua vida ou saúde dos seus filhos hipotéticos”. Muitos pensam que a maternidade
numa mulher com deficiência é, em si, um grave risco. E isto tem um nome. Em
2016, a ONU denunciou que as pessoas com deficiência, “especialmente aquelas
que foram declaradas legalmente incapacitadas, continuam a ser, contra sua
vontade, objecto de interrupção da gravidez, esterilização” entre outras
práticas. O Orçamento do Estado de 2023 (Artigo 123.º) prevê “dotação
orçamental específica para um estudo nacional sobre violência contra raparigas
e mulheres com deficiência, nomeadamente sobre a realidade de práticas de
esterilização forçada”. Este estudo tem de ser feito e assumido. Mesmo que esta
lei medieval seja corrigida, muitas esterilizações realizadas não são
reversíveis. Quem as autorizou contra a vontade da mulher? Com que argumento?
Quantas mulheres foram afetadas? Quem se vai responsabilizar? (José Gusmão)
Campanha do European Disability Forum:
https://you.wemove.eu/campaigns/fim-da-esterilizacao-forcada
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