ENTREVISTA DE MARISA MATIAS AO EXPRESSO

O Expresso de ontem (20/3/2014) publica uma entrevista a Marisa Matias, cabeça de lista do Bloco de Esquerda às eleições europeias. A candidata bloquista define como eixo da campanha a palavra de ordem “desobedecer à austeridade”. Outra ideia forte é a proposta de referendar o Tratado Orçamental e reestruturar a dívida.

De toda a entrevista recolhemos aquelas que consideramos as ideias fortes nela contidas:

- As sondagens indicam que a maioria das pessoas está contra as medidas de austeridade e a questão de fundo destas eleições é precisamente estas medidas.

- A austeridade está a destruir as economias dos países do Sul e irá destruir a zona euro, se continuar a lógica. Romper com este círculo implica desobedecer às instituições europeias.

- É preciso resgatar a política, que tem estado raptada pelos mercados.

- A destruição do Estado social – imagem de marca do projeto europeu – é o principal foco de ataque das políticas de austeridade.

- O país não aguenta mais 20 anos de austeridade.

- O crescimento que se espera de 1,2% far-se-á em cima de uma economia que encolheu. Continuamos mais pobres.

- A criação de emprego é uma prioridade para sair da crise.

- [A UE] trata o desemprego como uma espécie de efeito secundário, quando ele é o problema central.

- Tem de haver uma reestruturação completa, envolvendo os credores privados, mas também institucionais.

- Reestruturando a dívida, estamos a libertar recursos para políticas de crescimento e emprego.

- Não há saída limpa nem programa cautelar, pode dar-se-lhe o nome que se quiser. Enquanto houver Tratado Orçamental, não se quebra a austeridade.

- Enquanto Portugal tiver um Governo refém da chantagem dos mercados, não se pode esperar muito.

- [O relatório do Parlamento Europeu sobre a troika] não põe em causa as políticas de austeridade praticadas.

- Se chegarmos a um ponto de escolha entre o euro e o Estado social, não tenho dúvidas que temos de escolher o Estado social.

- As pessoas que estão nesta lista [do BE às eleições europeias] estiveram na linha da frente da luta contra a austeridade, desde os movimentos de reformados, aos precários inflexíveis, deficientes, imigrantes.

UMA QUESTÃO DE TEMPO

A reestruturação da dívida pública portuguesa está a fazer o seu caminho pelo que, tarde ou cedo vai ter lugar ainda que com outra designação qualquer para que a maioria de direita não perca a face. A coligação PSD/CDS tenta, a todo o custo, desvalorizar o impacto do Manifesto dos 70, tanto o que é constituído por personalidades portuguesas como o seu congénere internacional.

Sexta-feira à noite (28/3/2014) surgiu uma petição, promovida pelos autores do manifesto, que, em menos de 48 horas já recolheu mais de 10 mil assinaturas, o que significa estarem reunidas as condições para ser discutida em plenário da Assembleia da República.

“Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente”, a proposta do Manifesto dos 70 está, assim, a ter uma repercussão na sociedade portuguesa, muito maior que o Governo jamais imaginou e que os seus propagandistas não são capazes de contrariar, tão óbvios são os factos. Por assim dizer, todos os dias a ideia da necessidade imperiosa de reestruturar a dívida pública portuguesa ganha novos adeptos, como refere Nicolau Santos no seguinte texto que transcrevemos do Expresso Economia.

Portugal vai ter de reestruturar a dívida. Terá de pedir desculpa aos credores e dizer que não consegue pagar nos prazos combinados. E pedir um prazo mais longo e uma taxa de juro mais baixa. Esse dia chegará”. A frase é de Daniel Bessa, ex-ministro da Economia. Na mesma edição da revista “Visão”, Miguel Cadilhe, ex-ministro das Finanças, insiste no tema: “A nossa dívida pública deve ser cumprida. Costumo usar a expressão ‘honrar a dívida pública’, mas também digo que é preciso fazer a renegociação honrada da dívida pública. Dizemos que pagamos o capital, mas os juros têm de ser mais baixos e o tempo tem de ser mais longo. A renegociação honrada é uma proposta que já faço há uns tempos”. Bessa e Cadilhe não assinaram o Manifesto dos 70, que pedia a reestruturação da dívida pública portuguesa. São duas vozes independentes e não conotadas com a oposição a este Governo. Eles, como os 70 economistas estrangeiros que também subscreveram o documento, sabem que é só uma questão de tempo.

NÚMEROS ALARMANTES

- A partir de Abril as pensões acima dos 1000 euros (ilíquidos) passam a ser abrangidas pelos cortes da Contribuição Especial de Solidariedade (CES). Portanto, os reformados que recebam uma pensão de 1001 euros (sujeitos a descontos) passam a ser considerados “ricos” pelo nosso Governo.

- O número de pensionistas abrangidos pela CES em 2014 totaliza meio milhão o que significa que os reformados contribuem com 500 mil almas para a estatística dos “ricos” existentes em Portugal. Uns privilegiados…

- Os cortes em 2015 vão oscilar entre 1500 e 1700 milhões de euros mas há quem fale em 2000 milhões. Isto quer dizer que no próximo ano o número de pensionistas considerados “ricos” poderá crescer. Talvez uns 500 euritos de pensão cheguem para atingir aquela classificação…

- Portugal poderá chegar a 2060 reduzido a 6,3 milhões de habitantes.  

CITAÇÕES

Quando rigor só pode rimar com sofrimento e melhoria de condições passou a ser uma questão de fé e não uma possibilidade efetiva, a política só pode ser repudiada.

(…)

A austeridade agravou e espalhou a pobreza.

(…)

A diferença entre o rendimento dos 10% mais ricos e dos 10% mais pobres passou de 9,2 vezes em 2009 para 10,7 vezes em 2012.

(…)

O alastramento e o agravamento da pobreza da grande maioria reverteram a favor de uns poucos muito ricos, sempre incólumes aos sacrifícios

(…)

À vulnerabilidade da pobreza o Governo responde com a eternização dessa vulnerabilidade nos segmentos sociais mais frágeis.

José Manuel Pureza, DN

Acontecimentos e informações que nos surgiram nos últimos dias parecem uma montra de terror.

(…)

Um secretário de Estado, cumprindo uma orientação de estratégia de governação, convidou um conjunto de jornalistas para, através deles, como se estivesse num encontro de café, anunciar aos portugueses que as suas reformas vão ser todos os anos reduzidas.

(…)

Nestes dias tomamos conhecimento de que a pobreza cresce aceleradamente e que a mobilidade descendente na sociedade portuguesa, inerente à estratégia de empobrecimento, se tornou um caminho inexorável.

(…)

Os jovens não têm emprego ou têm baixos salários, não conseguem proteção no desemprego, dispõem de cada vez menos condições de acesso à formação, ao ensino, à saúde, a apoios à família.

(…)

Chega de burla política.

(…)

Não nos deixemos esmagar pelo sofrimento, pelas injustiças, pela tristeza.

(…)

O Governo, o PR e os que hesitam em forçar alternativas, ao seguirem caminhos que acentuam os problemas, estão a aniquilar o país.

Carvalho da Silva, JN

A "riqueza" é ter um Estado com obrigações sociais.

Pacheco Pereira, Público (sem link)

Ser conivente com esta realidade de miséria social e ser complacente com a pobreza é uma opção ideológica que passa pela aceitação das desigualdades.

São José Almeida, Público (sem link)

A fúria destruidora da actual maioria conhece poucas estribeiras, mas em poucas áreas foi tao agressiva como na segurança social.

Pedro Adão e Silva, Expresso (sem link)

Este empobrecimento não é um efeito colateral da austeridade. É o objectivo da austeridade.

Daniel Oliveira, Expresso (sem link)

O Instituto Nacional de Estatística veio estragar a festa do milagre.

Fernando Madrinha, Expresso (sem link)

A coesão social só se consegue com políticas públicas ativas e consistentes no tempo.

Nicolau Santos, Expresso Economia (sem link)

TODAS AS PENSÕES MÍNIMAS ESTÃO ABAIXO DA LINHA DA POBREZA

Pobreza atinge mais de 1 milhão de pensionistas portugueses.

REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA É O CAMINHO

É muito importante que cada vez mais portugueses reflictam sobre a impossibilidade de Portugal pagar a dívida e a necessidade de se proceder a uma reestruturação da mesma, independentemente da designação que essa acção tiver.

Acontece muitas vezes as forças progressistas terem razão antes do tempo e verem as suas propostas apelidadas de irrealistas e utópicas. Na situação em apreço, há anos que o Bloco de Esquerda vem apelando a uma reestruturação da dívida portuguesa, pela simples razão de ela ser impagável. O crescimento da economia tinha de ser da ordem dos 4% ou 5%, vários anos seguidos, uma completa impossibilidade entre nós. É, pois, determinante que a pressão da opinião pública se faça sentir nas cabeças duras dos nossos governantes para que se quebre o fanatismo ideológico que os domina.

O texto (*) que apresentamos a seguir, é mais uma contribuição nesse sentido, e foi transcrito do “Diário as beiras” de ontem.

Recentemente surgiram dois manifestos, um nacional e outro internacional, a favor da reestruturação da dívida. É verdade que há cerca de dois anos a prática governativa e os discursos de alguns dos subscritores nacionais eram contrários à reestruturação, numa altura apenas defendida pelo Bloco de Esquerda. Mas os motivos pelos quais é fundamental reestruturar a dívida são muito objetivos.

Portugal paga juros elevadíssimos, da ordem dos cinco por cento ou mais, mas nenhum serviço que nos é prestado pelos mercados financeiros justifica juros desta ordem. Basta o leitor pensar quantos são os negócios que dão lucros de cinco por cento ao ano.

Ademais, sabemos que os maiores crimes cometidos nos últimos anos ao nível mundial e nacional foram cometidos pelas próprias instituições financeiras, provocando desemprego em massa, pobreza e tragédias humanas que terminaram em mortes. Logo, parte dessa dívida é ilegítima, correspondendo em grande medida a lucros virtuais e especultivos e moralmente não deveria ser paga.

Só para pagar os juros, sem entrar em conta com a dívida em si, Portugal deveria crescer anos a fio acima dos quatro ou cinco por cento ao ano e o mesmo deveria ocorrer nos países para onde mais exportamos, alguns deles também com dificuldades financeiras. Não é preciso ser muito inteligente para perceber que isto é ficção científica. Mas ficção científica é algo que facilmente passa por realidade à dupla de sumidades académicas Passos Coelho-Portas que governa o país.

(*) Rui Curado Silva, Investigador

DESCUBRAM AS DIFERENÇAS...

Via Fernando Gregório

DESMASCARAR A PROPAGANDA

Se é certo que a informação que chega à maioria dos portugueses, em especial através dos vários canais televisivos, está sob controlo das forças próximas deste Governo, não é menos verdade que, algumas vozes corajosas ainda escapam às malhas desse controlo e vão colocando em destaque verdades inconvenientes para o executivo mas de muito valor para quem procura uma informação diversificada e não alinhada com o poder. Mais uma vez aqui evidenciamos a necessidade de divulgarmos os textos que desmancham o arranjinho da propaganda governamental, numa tentativa de reforçarmos o trabalho de todos aqueles que tentam repor a verdade dos factos que constituem a realidade portuguesa do momento. Está nesta situação um artigo de opinião de Eduardo Silva que podemos ler hoje no i e que tem um título sugestivo: Números de terror

Começa assim:

 A realidade manda concluir, como neste espaço se fez muito antes do congresso do PSD, que o país até pode estar melhor em termos de contas gerais mas as pessoas estão a viver muito pior, o que é um drama enorme.

A catadupa de números e estudos que vão surgindo dá conta do inexorável caminho de empobrecimento que Portugal vem seguindo, fazendo com que declarações como as de Luís Montenegro assegurando que não haverá mais cortes nos salários sejam uma triste mentira, pois existe a intenção de reduzir a massa salarial da função pública, indo agora aos chamados suplementos. Aguardemos para ver quem são os profissionais afectados.

Escaldados como estão, os portugueses ouvem estas coisas e distanciam-se ainda mais da política e dos seus protagonistas. E por isso não se pode estranhar que já haja sondagens a indicar que a abstenção nas europeias deve ir a 60 por cento, o que desvirtua a representação democrática.

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GRUPO SOB SUSPEITA DE CORRUPÇÃO RECEBEU 20,8 MILHÕES DO ESTADO

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PODEMOS ESTAR JÁ A VIVER NUMA DITADURA... PERFEITA

Via Fernando Gregório

PAÍS POBRE E DEPENDENTE

Não há dúvida de que a realidade que se vive em Portugal não tem nada a ver com o quadro cor-de-rosa pintado pelo Governo e pelos seus próximos que enxameiam toda a comunicação social.

O quadro que por estes dias foi proporcionado pelo Instituto Nacional de Estatística aponta no sentido das piores expectativas para os próximos tempos. Além disso, outros dados que vamos conhecendo também não são portadores de boas notícias: 1) Estão anunciados mais cortes entre 1,5 e 1,7 milhões de euros; 2) Uma conhecida economista da área ideológica do Governo propõe “taxar os levantamentos sobre as contas-poupança de todos os que recebem os ordenados por essa via”.

Dados da OCDE são taxativos ao afirmarem que a vida dos portugueses está muito pior, com taxas de desemprego elevadíssimas especialmente entre os jovens, quebras brutais no rendimento, apoios sociais cada vez mais reduzidos, crescente desigualdade na distribuição da riqueza, economia paralela e corrupção a aumentarem, para mencionarmos apenas os aspectos mais relevantes.

O texto que Rosa Monteiro assina hoje no i é mais uma chamada de atenção para esta realidade que não tem nada a ver com a propaganda que todos os dias nos entra pela casa adentro, quase sem contraditório.

O país pobre e dependente que o governo deseja pode até estar melhor, mas os portugueses estão muito pior, diz a OCDE no seu último relatório Society at a Glance.

Os dados apresentados, não constituindo propriamente uma novidade, traçam um retrato assustador da evolução do nosso país sob os efeitos da crise e das medidas de austeridade fanaticamente implementadas pelo actual governo.

Portugal é o país da OCDE onde a desigualdade de rendimento disponível dos agregados mais aumentou por efeito da crise, a seguir à Islândia. Ou seja, onde a crise mais polariza e segmenta os grupos sociais. O número de pessoas a viver em agregados sem nenhum rendimento proveniente do trabalho aumentou cerca de 20%.

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ESTAMOS A CRESCER EM POBREZA E EM DESIGUALDADE

Quando se ouve qualquer personalidade mais ligada aos ditames governamentais sobre a austeridade, percebemos logo que a vida dos portugueses tem de se orientar exclusivamente para o pagamento da dívida e para a satisfação da vontade dos mercados. As pessoas passaram, segundo estas orientações, a ser uma espécie de empecilhos, ainda por cima com necessidades como as de comer, vestir e calçar como soe dizer-se.

Os recentes dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) vieram confirmar aquilo que é uma evidência para toda a gente que está mais atenta ao que se passa em Portugal – o país está a empobrecer a olhos vistos e a desigualdade na distribuição dos rendimentos também se acentua dia a dia. Muita gente tem consciência disto, mas a propaganda governamental e dos seus acólitos impede que esta informação chegue com a necessária continuidade a todos os portugueses. É por isso que todas as oportunidades não são demais no sentido de se esclarecer as pessoas sobre o logro perpetrado pelo Governo.

O texto seguinte (*) é muito esclarecedor nesta matéria e de leitura muito simples. Foi transcrito do Público de hoje.  

O INE publicou os dados referentes às condições de rendimentos dos portugueses, a partir de dados de 2012 e das condições vividas em 2013. O INE mostrou, porém, um painel social evolutivo extremamente negativo. O País está mais pobre. O País está mais desigual. As condições de vida, então, nos patamares sociais mais baixos, degradou-se significativamente.

Os números demonstram ainda uma outra realidade, o papel significativo do Estado Social na redução da pobreza. Sem transferências sociais e pensões, em Portugal, em 2013, haveria quase metade da População em estado de pobreza (46,9%). Desde 2010, o valor agravar-se-ia 4,5 pp (500 mil pessoas). As transferências sociais e as pensões reduzem assim os pobres para um terço.

Em 2013, o País tem, após as pensões e as transferências sociais, 18,7% de pobres, cerca de 1,9 milhões de pessoas. Este valor, há um ano, estava em 17,9%. Só num ano mais 80 mil pessoas foram colocada adicionalmente em situação de pobreza.

Pela primeira vez, nos últimos anos, inverteu-se a tendência de diminuição deste problema. As medidas tomadas e o sentido do ajustamento têm agravado então significativamente a pobreza.

Pode-se argumentar que seria inevitável, pela redução do crescimento económico, inerente à austeridade. Mesmo não discutindo a intensidade, o montante e o tempo da austeridade, lembra-se aqui que a pobreza, nesta abordagem do INE, é definida relativamente. São pobres o que tem menos de 60% do rendimento mediano, logo a redução do PIB, se mantivesse tudo constante, não aumentaria a pobreza.

Caso se corrija, porém, o efeito da diminuição da riqueza nacional, inerente à austeridade, então o impacte é dramático. Se se ancorar o limiar de pobreza com o valor de 2009, por exemplo, o limite para se considerar uma pessoa pobre teria de estar, em 2012, em 5.624€, por ano, quando foi colocado agora em 4.904€ (em 87% daquele valor). Se se ancorasse o limiar de pobreza ao valor de 2009 teríamos agora mais 6 pp de pobres (mais 600 mil pessoas).

Mas não foi só a pobreza que se agravou. Foi a desigualdade social, isto é, a assimetria na distribuição de rendimentos. Entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres há agora uma diferença de 10,7 vezes, quando em 2011 estava em 10. Por outro lado, intra pobres, o rendimento médio baixou face ao limiar, com um agravamento em mais 3 pp (afetando mais 300 mil pessoas). A população com privação material severa, isto é, com exclusão de consumo em mais de quatro items de bens fundamentais, aumentou para 10, 9%, mais 2,3 pp (mais 230 mil pessoas).

Por fim, dado interessante na discussão sobre o salário mínimo, em Portugal, trabalhar não significa, necessariamente, deixar a pobreza. Cada vez mais, muita gente que trabalha é pobre. Subiu esta proporção de 9,9 para 10,5% as pessoas empregadas e pobres.

Em síntese, o caminho vivido na nossa sociedade dificilmente pode ser lido como positivo.  

(*) Francisco Madelino, Economista no ISCTE

PODEROSOS: A IMPUNIDADE CONTINUA

Invariavelmente os processos relativos a gente muito poderosa acabam em nada ou seja, os prevaricadores conseguem sempre escapar-se por algum alçapão ou janela existente na legislação. Os portugueses sabem que esta é a regra (?) e até já se habituaram a lidar com ela, o que é muito mau pois a impunidade dos chamados crimes de colarinho branco começa a ser observada com indiferença.

Um dos últimos casos conhecidos, que tem a ver com o banqueiro Jardim Gonçalves, é abordado hoje no Público (edição impressa) pelo sociólogo Boaventura Sousa Santos, num longo artigo com muitos termos jurídicos mas onde a parte que parece mais significativa e interessante para o cidadão comum é aquela que contém o seguinte excerto:

A dupla impunidade de Jardim de Gonçalves (não há condenação e não há devolução de dinheiro ilicitamente obtido) deveria cobrir de vergonha todas as instituições envolvidas e levá-las a pedir desculpa aos cidadãos e cidadãs deste país a quem o Estado considera ricos por terem rendimentos mensais pouco superiores ao salário mínimo e a quem corta pensões e salários magros, subsídios de transporte para tratamentos contra o cancro, abonos de família, rendimento de reinserção, apoio na educação especial. Em vez das desculpas, assistimos ao habitual espetáculo de transferência de culpas: o BdP diz que a culpa é do tribunal, que julgou mal o caso e que depois demorou muito tempo a retomar o julgamento; o Conselho Superior da Magistratura (CSM) diz que a culpa foi do BdP, que demorou muito tempo a investigar; a Associação Sindical dos Juízes diz que a culpa é do legislado,r que deveria prever prazos mais longos de prescrição; o principal partido da oposição chama o CSM ao Parlamento porque quer averiguar a culpa; e o Governo está perplexo, pois a ministra da Justiça já declarou, por várias vezes, que com ela tinha terminado a impunidade dos poderosos e há poucos dias anunciou triunfantemente o cumprimento de todas as reformas da troika.

A gravidade para o país dos atos de Jardim Gonçalves e outros exige que as instituições envolvidas na investigação e julgamento, bem como os poderes judicial e político, deem por terminado o pingue-pongue da culpa e atuem com alta responsabilidade democrática. Essa ação deve ter dois momentos. No imediato, exige uma união de esforços no sentido de precaver a prescrição em outros processos, o que obriga a um levantamento exaustivo de todos os casos em que tal possa ocorrer, destacando-se, se necessário, equipas para o efeito e a um reforço de meios. A curto e médio prazo deve fazer-se uma profunda reflexão sobre as razões do arrastamento dos casos de grande criminalidade económica que levam à prescrição, a absolvições ou a fracas condenações, apesar da convicção do tribunal da culpabilidade dos arguidos. E, acima de tudo, tornar essa reflexão verdadeiramente consequente.

Afinal de contas, o fim da impunidade dos poderosos que a ministra da Justiça prometeu aos portugueses ficou, tudo o indica, mais uma vez adiada. Compreende-se…

ESPANHA: MARCHAS DA DIGNIDADE 22M (a resistência)

NOVA PLATAFORMA ANTI-PORTAGENS NA VIA DO INFANTE A CARGO DOS AUTARCAS

II FÓRUM ALGARVE – ANDALUZIA

 Segundo o Sulinformação, vai ser criada plataforma transversal à sociedade algarvia, que exigirá a suspensão imediata da cobrança de portagens na Via do Infante, liderada pela AMAL- Comunidade Intermunicipal do Algarve e que juntará entidades públicas, associações empresariais e civis.

A primeira reunião desta estrutura ainda será marcada mas, para já, ficou claro o «não às portagens» da parte das muitos representantes de forças vivas da região, de empresários da vizinha Andaluzia e dos cidadãos que participaram no II «Fórum Algarve/Andaluzia», que decorreu este sábado, em Loulé.

Uma medida que a Comissão de Utentes da Via do Infante, que organizou o evento em parceria com a Câmara de Loulé, considera como um avanço na luta contra a cobrança de taxas na A22, que tem levado a cabo com muita intensidade (mas nem sempre com muita adesão) nos últimos dois anos.

«Sempre defendemos que deveria haver um consenso o mais alargado possível, que fosse além das orientações político partidárias», disse João Vasconcelos, membro da CUVI e vereador da Câmara de Portimão pelo Bloco de Esquerda. A CUVI sempre funcionou nesse registo, garantiu, uma vez que tem membros «de todos os partidos, desde o BE ao CDS/PP», para além de outros sem filiação partidária.

De resto há que salientar a cobertura do Fórum Algarve – Andaluzia por um considerável número de órgãos da comunicação social.