domingo, 23 de março de 2014

DENUNCIAR É PRECISO


O professor universitário Paulo Morais foi vereador na Câmara do Porto, eleito pelo PSD. De um modo geral não é muito bem visto à esquerda, embora denuncie, muitas vezes, através da palavra escrita ou falada imensas situações de óbvia corrupção, de favorecimento de interesses privados espúrios ou de atentados a serviços públicos essenciais que deveriam permanecer sob controlo do Estado, em proveito das populações.
O texto seguinte que transcrevemos da edição em papel do CM de ontem é da autoria de Paulo Morais mas qualquer bloquista não teria qualquer problema de assinar por baixo.
Passos Coelho decidiu, numa fúria, privatizar todos os serviços públicos essenciais, da distribuição de eletricidade ao serviço postal. E condena assim a população ao pagamento de rendas vitalícias a uma oligarquia empresarial insaciável.
O primeiro-ministro desbaratou, em poucos meses, o capital público na EDP e na REN, que entregou a chineses. De seguida, alienou os CTT, comprometendo o papel de coesão territorial que esta empresa desempenhava. Prepara-se agora para privatizar a Empresa Geral de Fomento, sociedade que domina nos municípios o negócio dos lixos. A entrega do setor dos resíduos irá seguramente constituir um atentado às finanças locais. Apenas comparável ao que sucedeu com as concessões, em regime de PPP, da distribuição de água e saneamento. Aqui os resultados foram desastrosos, como bem atesta um recente relatório do Tribunal de Contas: foram garantidas rentabilidades obscenas, estimaram consumos astronómicos que as câmaras se comprometeram a pagar. Os cidadãos terão agora de suportar o prejuízo, ora como consumidores, na fatura da água, ora como contribuintes, através dos orçamentos municipais.
Os serviços públicos essenciais deveriam permanecer sob controlo democrático, ou seja, na esfera pública. Por um lado, porque estas são atividades de que a população não pode prescindir. E por outro, porque o exercício de qualquer serviço em monopólio exige um fortíssimo controlo.
Se o monopólio é público, o controlo é difícil, mas se é privado, então é manifestamente impossível. As consequências desta política experimentamo-las já amargamente. A qualidade dos serviços vem-se deteriorando, os preços aumentam, apesar da existência formal de entidades reguladoras. Pois estas foram capturadas e prestam vassalagem aos operadores dominantes em cada setor: nas telecomunicações, à PT, na energia, à EDP, e por aí fora. Subservientes, já nem são entidades reguladoras, são branqueadoras.
Tal como nos tempos do feudalismo, em que os servos estavam ligados à gleba, os portugueses estão hoje vinculados aos fornecedores privados de serviços públicos essenciais. Os serviços são essenciais, mas os cidadãos passaram à condição de acessórios.

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