sexta-feira, 14 de março de 2014

APRe! INDIGNADA



A APRe! Associação de Pensionistas e Reformados reagiu com “profunda indignação” à promulgação pelo Presidente da República (PR) do Orçamento de Estado rectificativo para 2014 “que prevê o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) a pensões a partir dos 1000 euros ilíquidos”.
Maria do Rosário Gama (MRG), líder da APRe!, deu ontem uma curta entrevista sobre este tema ao Correio da Manhã:
CM – O PR deu luz verde à nova CES. A decisão surpreende-a?
MRG – Ficámos profundamente indignados com esta promulgação do Retificativo que vai alargar os cortes nas reformas, via CES, dos 1350 para os 1000 euros. Na reunião que a APRe! teve em Belém, o PR afirmou exactamente o contrário.
CM – O que disse nessa reunião?
MRG – Que a CES era um imposto que afetava um grupo específico da população mais vulnerável… E agora não pede a fiscalização ao Constitucional? Como é que tinha dúvida há um ano, quando mandou a primeira CES para o Palácio Ratton, e agora não?
CM – Tem ideia do que terá levado o Presidente a decidir nesse sentido?
MRG – Apenas podemos supor que outros valores o comandam, nomeadamente, o apoio ao Governo em sacrificar os reformados com mais um imposto, além de todos os que já nos obrigam a pagar.
CM – Os cortes vão avançar. Ainda tem esperança de conseguir travar a nova CES?
MRG – A oposição vai pedir a fiscalização sucessiva. Pode demorar mais, mas o que queremos é que seja considerada inconstitucional, como não temos dúvida de que assim será.

Ainda sobre o alargamento da CES a pensões a partir dos 1000 euros, Pedro Filipe Soares, o líder parlamentar do BE, reagiu da seguinte forma:
- O PR não tendo feito o que deveria, está, na prática, a ser mais governista que o Governo. Colocou na gaveta a Constituição e esqueceu-se da sua obrigação jurada de defender os preceitos constitucionais. Levaremos por diante um pedido de fiscalização sucessiva.

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