Muita
tinta tem feito correr o caso Banif e não é mal que assim aconteça para alertar
os portugueses relativamente a futuras situações de bancos em dificuldades que
acabam por ser salvos pelo dinheiro dos contribuintes, sem qualquer justificação,
na medida em que, como defende a doutrina neoliberal vigente, na sua forma mais
radical, é preciso deixar o mercado funcionar… O que, de facto parece é que, as
leis do mercado são iguais para todos mas há alguns que estão isentos do seu
cumprimento.
Na
realidade, o capital financeiro enquadra-se no grupo dos isentos e, qualquer
que seja a irresponsabilidade ou má-fé que em cada momento por lá campeie há
sempre o respaldo do dinheiro de todos nós para safar as situações de aperto ou
proporcionar bons negócios. Mais uma vez foi isso que aconteceu com o Banif, com
um resultado altamente favorável, desta vez para “o maior banco da eurozona”
como salienta José Vítor Malheiros no curto mas elucidativo texto que retirámos
da sua crónica de hoje no Público.
Ainda
sobre o Banif, vamos lá ver se eu percebi. A Direcção-Geral da Concorrência da
Comissão Europeia recusou uma injecção de capital do Estado português no Banif
porque isso constituiria uma entorse às regras da concorrência bancária, da
mesma forma que recusou a integração do Banif na Caixa Geral de Depósitos,
pelas mesmas razões. Mas a mesma DG-Comp aceitou agora a injecção de 2.200 a
3.000 euros no mesmo Banif (aliás: forçou essa medida) quando se tratou de
vender a parte boa do Banif ao Banco Santander, que é, por acaso, o maior banco
da eurozona.
Ou
seja: a DG-Comp usou todos os instrumentos possíveis para inviabilizar como
banco independente (ou como parte integrante da CGD) o Banif - que a sua
administração, pela boca de Jorge Tomé, espantosamente, garante que estava de
pedra e cal - mas parece ter usado igualmente todos os instrumentos ao seu
alcance para beneficiar o grande banco Santander nesta transação.
Acontece que a mesma DG-Comp
tinha recusado nos últimos tempos, segundo as notícias vindas a lume, oito
planos de reestruturação do Banif e sempre defendeu, aparentemente como posição
de princípio, que o Banif era insustentável como banco independente. Assim,
para além da análise da acção (ou inacção) do XIX governo (de Passos Coelho e
Maria Luís Albuquerque) e do governador do Banco de Portugal, assim como do
actual governo, a comissão parlamentar de inquérito do Banif deverá debruçar-se
atentamente sobre a acção ao longo deste caso da poderosa DG-Comp da União
Europeia, que pareceu determinada em aproveitar a oportunidade de liquidar um
pequeno banco português para engordar um grande banco espanhol, à custa dos
contribuintes portugueses.
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