No final da sessão
legislativa anterior, o Parlamento aprovou, por unanimidade, um projeto-lei que
cria um mecanismo de regularização de dívidas de propinas. Em suma, todos os
estudantes nacionais e internacionais que não conseguiram pagar as propinas
neste semestre por causa da crise Covid-19, poderão pagar mais tarde sem que
lhes seja negado o acesso a todos os atos académicos nomeadamente, conclusão de
curso e direito a obter certificados.
Após a publicação da lei,
coube a cada uma das instituições de Ensino Superior efetivar a sua aplicação.
A verdade é que, segundo alguns relatos que chegaram ao Grupo Parlamentar do
Bloco de esquerda, há um conjunto de IES que estão a recusar este apoio aos
estudantes. É importante que, numa altura em que as inscrições para este ano
letivo estão a terminar, o Governo garanta que todo o Ensino Superior Público
sem exceção cumpre a Lei da República.
O Bloco questionou o
Governo sobre o assunto. Não podemos deixar ninguém para trás! (Luís Monteiro)
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