(…)
A crise atual obrigou a criar um apoio
extraordinário, que chegou a 160 mil recibos verdes, mas que termina este mês.
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O subsídio social de desemprego tem como
limiar 351 euros, muito aquém do limiar de pobreza.
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O apoio extraordinário aos independentes
tem um valor médio de 227 euros.
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Há 50 mil pessoas que têm agora subsídio
de desemprego e que, em 2021, vão vê-lo terminar. Se nada for feito, podem
ficar totalmente desprotegidas.
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Na proposta de Orçamento do Estado para
2021, mantêm-se os prazos de duração do subsídio de desemprego que PSD e CDS
puseram na lei em 2012, desprotegendo milhares de pessoas.
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A prestação calibrada pelo governo é
incapaz de “não deixar ninguém para trás”, porque vai excluir dezenas de
milhares de pessoas.
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O apoio proposto pelo Governo não serve
para responder às pessoas e à crise.
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Olhando para os detalhes e fazendo
simulações, verifica-se que há milhares de pessoas que vão ficar de fora.
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Na realidade, podemos estar perante um
processo semelhante ao que já aconteceu este ano com o anúncio do “subsídio
para os cuidadores informais” e com o “apoio para os trabalhadores informais”.
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No mês passado, por causa das regras e
da condição de recursos, só 32 cuidadores em todo o país tinham acedido ao
apoio!
O
desconfinamento trouxe apelos à praia, aos espetáculos, ao lazer, ao
consumo.
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O
primeiro-ministro surpreendeu o país com a obrigatoriedade de instalarmos nos
nossos telemóveis a aplicação “Stayaway Covid”.
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É neste
momento que devem começar a soar os alarmes para sairmos em defesa da
democracia e do Estado de direito? Creio que sim.
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Sabemos
o que significa quando a tecnologia nos começa a ser imposta por lei, as portas
que se abrem e os mundos aterradores que se escondem atrás delas.
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A
fraqueza do governo está para lá desta proposta, ela é sintoma de uma
incapacidade que se instala perante o galopar dos números da pandemia.
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[Há
que] executar rapidamente o que já devia estar feito: garantir os meios e
recursos para que os serviços de saúde não percam o pé neste tsunami.
Pedro Filipe Soares, “Público” (sem link)
Se o Governo não tem qualquer vontade de encontrar consensos
mínimos (…), António Costa parece apostado numa crise política para abraçar um
novo Bloco Central.
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O súbito endurecimento do discurso de António Costa está a
conseguir criar forças de bloqueio e de ingovernabilidade que justifiquem o
Bloco Central que Rui Rio sempre quis abraçar.
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E assim cairão por terra muitas ou quase todas as conquistas
e reposições de direitos que vinham a ser progressiva, sistemática e
proporcionalmente conseguidas pelos acordos à Esquerda.
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Eis que se percebe que a tentação de olhar à direita era o
verdadeiro plano B [de Costa].
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Pelos vistos, pela primeira vez e estranhamente, António
Costa está confiante de que comprará paz social pelo facto de ter descoberto um
parceiro à direita que lhe serve de muleta.
[O OE 2021] parece ser um Orçamento peado pela desconfiança
face às políticas da União Europeia (UE), e pode vir a confirmar-se algo
desfasado no tempo.
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O país precisa de um OE ambicioso no investimento, coisa que
este está longe de ser.
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Portugal tem recursos limitados e parte significativa deles
está captada por compromissos desastrosos como o do Novo Banco.
(…)
Os recursos financeiros que daí [UE] virão estão ainda
carregados de incertezas (prazos, condicionalismos e até volume) e a gestão
operacional a pôr em prática é tarefa árdua.
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O dinheiro deve ser investido ao serviço de uma estratégia
nacional de desenvolvimento.
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Muitos dos políticos e alguns empresários que gritam contra
este OE porque ele "protege as famílias, mas não as empresas", sabem
muito bem que os apoios às empresas estão no OE em várias rubricas.
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O OE para 2021 deve ser reforçado na área social considerando
os problemas a jusante e a montante.
Conhecendo-se
bem a predileção de Cristo pelos pobres é curioso observar que este mundo está
no essencial determinado pelo mundo da finança, dos super-ricos e sacerdotes
desse ofício ou simples seguidores dos caminhos do ouro.
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As
despesas no SNS, na escola pública, na função pública, na Justiça são
absolutamente essenciais para proteger a saúde, a educação, o acesso a serviços
públicos e à justiça.
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O
grande problema da direita reside no facto de temer que os serviços públicos
cheguem a funcionar moderna e eficientemente.
Domingos Lopes, “Público” (sem link)
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