Moisés
Ferreira apresentou o projeto de lei do Bloco para a
recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades,
alertando que "não é razoável que estes doentes tenham de esperar meses
pelo atestado multiusos" e que "direitos previstos na lei não estão a
ser cumpridos".
“Apresentámos hoje um projeto de lei para
resolver os problemas de acesso às juntas médicas. Propomos: emissão automática
de atestado multiusos em determinadas patologias, programa de recuperação de
atividade, alteração da composição das juntas médicas para que não ficar
exclusivamente adstrita a médicos de saúde pública.” (Moisés Ferreira)
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