O deputado José
Maria Cardoso afirmou que este Orçamento do Estado, tal como aconteceu em
2020, não cumpre a Lei das Finanças Locais pelo incumprimento de 51M€ no
cálculo do Fundo Social Municipal e que “estamos a falar de Fundo Social onde
se enquadram áreas de tão fundamentais neste momento como a educação, a saúde e
ação social.
O deputado abordou o tema da descentralização e afirmou que o
que está em causa são competências que são empurradas para os municípios com um
conjunto de obrigações e sem a devida transferência de meios.
Para finalizar o deputado bloquista alertou para o facto do PART
não estar a ser gerido de forma democrática no país e que o que se espera é uma
transferência de verbas capaz de dar uma resposta robusta.
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