(…)
Não
podia deixar de estar solidária. Qualquer aluno que acredite na escola pública,
está, ou pelo menos deveria estar, solidário.
(…)
E,
acima de tudo, mais importante do que qualquer outra coisa, solidário com o
serviço público.
(…)
[A minha mãe] acredita
profundamente, como muitos, no serviço público. No entanto, depois de 30 anos
de uma carreira valorosa, recorda o congelamento do salário, da carreira e a
sujeição a normas injustas.
(…)
Tenho
16 anos. Em breve terei 18. Acredito, enquanto jovem e enquanto futura
contribuinte, que um dos pilares da construção de um estado é o serviço
público.
(…)
Pergunto-me
como me posso tornar uma cidadã de pleno direito, num país que caminha para a
desvalorização extrema do serviço público.
(…)
Segunda-feira passada não tive aulas em homenagem ao serviço
público.
(…)
[Um dia de aulas] acima de tudo, em nome do futuro do meu
país.
Rebeca Martins, “Público” (sem link)
Desde
então [assinatura do Tratado de Adesão às
Comunidades Europeias], a Europa tem representado para sucessivas
gerações de jovens portugueses uma fonte de oportunidades pelos contributos
económicos, educacionais, sociais e culturais que representa.
(…)
Desde
a adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1986, é inegável a
melhoria global das condições de vida dos portugueses, particularmente dos
grupos mais vulneráveis.
(…)
Para os diferentes grupos profissionais que lidam com os
grupos mais vulneráveis, a Europa tem representado um auxiliar formativo
importantíssimo.
(…)
[Portugal] deslocou o modo de combater a pobreza de um paradigma
baseado eminentemente na assistência imediatista e caritativa dos cidadãos para
um patamar superior de acção social, centrada nos direitos humanos.
(…)
Contudo,
38 anos passados há muito por cumprir, designadamente quando se pensa na acção
junto dos grupos etários mais jovens, e em particular quando falamos dos grupos
de crianças mais vulneráveis às situações de pobreza e de exclusão.
(…)
Os relatórios anuais apresentados pela rede europeia
Eurochild propõem-se analisar a situação dos direitos da criança nos diferentes
países europeus.
(…)
Aqui
encontramos uma ferramenta auxiliar para conhecer o que se tem feito em países
como Portugal no que à promoção dos direitos da criança no quadro da Europa diz
respeito.
(…)
À
data da elaboração deste relatório [“(In)visible
Children – Eurochild 2022 Report on Children in Need Across Europe”],
12 estados-membros da União, entre os quais se inclui Portugal, ainda não
tinham apresentado os seus planos de acção nacionais para a Garantia para a
Infância, que deveriam ter sido apresentados até Março de 2022.
(…)
O
FSE + permite, entre outros, grandes investimentos em programas que apoiam os
direitos da criança e a luta contra a pobreza infantil num contexto actual.
(…)
Portugal
representa há longo tempo um caso particularmente sensível nestas matérias, com
a agravante de em 2021 a pobreza das crianças ter aumentado para
22,9%.
(…)
É essencial que
o Governo garanta com clareza, por todos os meios e com a maior celeridade
possível, que a prevenção e o combate à pobreza infantil e à exclusão social
são uma prioridade nacional.
(…)
[Quanto à situação do sistema nacional de acolhimento de
crianças e jovens] a ausência de uma estratégia clara para a
desinstitucionalização de crianças e jovens é preocupante.
(…)
As
recomendações globais da Eurochild e dos seus membros aos governos dos estados
europeus relativamente às várias situações nacionais são oito.
(…)
Promover
o acesso à educação pré-escolar e os cuidados na primeira infância, sobretudo
às crianças em maior risco de pobreza e de exclusão social.
(…)
Investir de modo a oferecer acesso gratuito e igualitário de
serviços de saúde, designadamente na área da saúde mental.
(…)
Lançar
programas de alimentação gratuita nas escolas e melhorar as iniciativas de
acesso à habitação social e a medidas de protecção social.
(…)
Proteger os direitos das crianças online e offline.
(…)
Reconhecer as crianças como agentes de mudança por direito
próprio.
(…)
Superar as dificuldades de acesso aos fundos europeus.
(…)
A Europa progrediu na promoção da desinstitucionalização,
excepto em países como Portugal.
(…)
Colocar os Direitos da Criança no centro do Ciclo do Semestre
Europeu.
(…)
Falta ainda cumprir muito do Portugal prometido pelos pais da
adesão à então CEE.
Sérgio Costa Araújo, “Público” (sem link)
A
inteligência artificial (IA) e a automação dos processos de certificação,
distribuição e controlo dos apoios sociais estão a assassinar a Segurança
Social — e o crime já avançou muito caminho.
(…)
A
transformação dos serviços de Segurança Social pela automação conduzida pela IA
já tem vários anos e tem progredido rapidamente.
(…)
Como
a máquina tem sempre razão e, em qualquer caso, o seu poder é absoluto, nem se
incomoda com as consequências da sua decisão.
(…)
[O
jornal britânico “The Guardian”] descobriu que, na Austrália, a
automação dos subsídios de desemprego elevou as suspensões de pagamento de 2018
para 2019 de 1,5 para 2,7 milhões de casos.
(…)
Isso
excluiu 55 mil pessoas sem-abrigo (estavam registadas 60 mil) e 85% das mães
solteiras com crianças de menos de cinco anos.
(…)
No
mesmo país, o escândalo da “robô dívida” comprovou que o Fisco estava a
reclamar dívidas inexistentes, o algoritmo estava errado.
(…)
No
Michigan, Estados Unidos, foi introduzido em 2013 um sistema automatizado no
apoio aos desempregados, que nesse ano excluiu cinco vezes mais pessoas do que
em 2012.
(…)
No
Illinois, milhares de pessoas foram intimidadas pela máquina a pagar 30 anos de
dívidas fiscais que não existiam.
(…)
A
distopia digital é por isso estudada em organizações sem poder de coerção, mas
que controlam informação pessoal e podem reconfigurar as redes de sociabilidade.
(…)
O
conformismo perante o poder algorítmico se tornou a forma deste pesadelo
distópico.
(…)
As
máquinas de IA decidem e só nos resta aceitar.
Francisco Louçã, “Expresso” Economia
A não aplicação do questionário de escrutínio aos actuais governantes é,
a todos os títulos, injustificável, sobretudo se atendermos às razões que
presidiram à sua criação.
(…)
Rejeitar a aplicação do inquérito ao
actual Governo é uma dupla prova de ineficácia, pelo que sublinha sobre a sua
ineficácia e pelo que demonstra sobre a sua irrelevância.
(…)
A salvaguarda da confiança dos cidadãos
nos seus eleitos é um bem escasso e exige respeito pela universalidade dos
meios escolhidos para a defender.
(…)
[O questionário] nasce desenquadrado de
uma política mais vasta de transparência no acesso a cargos públicos, de
regulamentação do lóbi, fim das portas giratórias e do combate às
incompatibilidades e à corrupção.
(…)
Mas se [o questionário] é um manual de
auto-ajuda, elucidação e consciência em causa própria, pelo menos que não fujam
dele.
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