(…)
Isso
acontecia, não por opções artísticas, mas por discriminação.
(…)
É
natural a revolta de quem é empurrado para a invisibilidade e, mais relevante,
para a falta de oportunidades.
(…)
Mas
subir a um palco a meio de uma peça é prepotência e censura.
(…)
Sou
solidário com a luta contra a transfobia e pelo direito à conquista do espaço
público.
(…)
Ao
contrário do que acontece na política, há irredutibilidade na criação.
Daniel Oliveira, “Expresso” (sem link)
A
classificação e desclassificação de documentos tem regras, mas elas estão longe
de ser aplicadas. Existe uma cultura de ocultação corporativa.
(…)
A esta situação de fundo acrescenta-se uma legislação
europeia transcrita para Portugal sobre protecção de dados absolutamente
absurda e excessiva.
(…)
Não estão em causa os direitos de autor, menos protegidos do
que se pensa, mas a comercialização do passado.
(…)
Um
exemplo clássico no mundo partidário é a atitude do PCP em relação aos seus arquivos,
cujo acesso é muito restrito e discriminatório.
(…)
O PCP
criou uma história “oficial” e tem muita dificuldade em sair dela, o que
significa que tem de ocultar muita coisa.
(…)
[Há] igualmente incómodos na
história dos outros partidos, como seja, por exemplo, no PPD/PSD, o papel
fundamental que Sá Carneiro dava à entrada na Internacional Socialista.
(…)
A proposta do Bloco de abrir os documentos
militares do período da Guerra Colonial recebeu uma resposta péssima mas muito
significativa, com os votos contra do PS, PSD, Chega, a abstenção da Iniciativa
Liberal e os votos a favor do Bloco, PCP, PAN e Livre.
(…)
Todos
os que votaram contra desculparam-se, com excepção do Chega, que assumiu
claramente a sua posição de “combatente” de um dos lados da guerra.
(…)
As
desculpas são todas hipócritas, a começar pela abstenção da IL que acaba por
aceitar a forma tradicional da direita ver a guerra colonial como assunto tabu,
e escolheu o seu lado.
(…)
A Guerra Colonial tem uma autoria política, o colonialismo
rácico, com todos os colonialismos, da ditadura de Salazar e Caetano.
(…)
Porém,
uma das fontes de legitimidade do 25 de Abril, fundadora da nossa democracia, é
exactamente considerar essa guerra como injusta.
(…)
As razões dos votos contra são inaceitáveis e mais do lado
injusto da guerra do que do 25 de Abril.
(…)
Um
caso recente, a que já me referi inutilmente várias vezes, é o do registo que
deveria ter sido feito das relações do Governo português com a troika.
(…)
Esse
registo é importante historicamente para se saber que medidas foram iniciativa
própria do Governo Passos-Portas-Troika
e quais as exigidas pela troika.
(…)
Uma
das coisas que o dinheiro e poder podem pagar ou obrigar é ao segredo e à
discrição. E quem o tem usa-o – por isso, quanto mais se fala de transparência
mais se oculta.
Pacheco Pereira, “Público” (sem link)
[Os
apoios concedidos às famílias em 2022, não foram] concebidos como verdadeiros
direitos, mas como doações fortuitas do Governo.
(…)
Tudo
se resumiu a decisões pontuais do Governo.
(…)
Todos
os apoios foram concedidos quase como liberalidades para serem depositados na
conta bancária pela Segurança Social.
(…)
Como
se a política de pobreza pudesse ser ditada ao sabor de esmolas fortuitas,
aleatoriamente decididas pelo Governo em função de folgas orçamentais.
(…)
Os
diplomas por meio dos quais se definem as condições de concessão destes apoios (…)
expõem a incongruência do tratamento jurídico do tema da pobreza em Portugal.
(…)
O
Estado ainda não desenvolveu uma perspetiva unitária e igualitária para lidar
com todas as situações de carência.
(…)
O
Estado nem sequer tem uma visão clara acerca do que é necessário fazer para
acabar com a pobreza.
(…)
Esta
generosidade do Governo apenas foi possível pela conjugação da inflação com a
insistência do mesmo em não baixar os impostos sobre o consumo.
(…)
Estes
apoios apenas foram possíveis porque o Governo andou em 2022 a viver acima das
nossas possibilidades.
(…)
O
Governo demonstrou preferência pela constituição de reservas para alguns “bodos
aos pobres” inconsequentes, ao invés de construir algo mais sólido e benéfico
para todos.
Maria d’Oliveira Martins, “Expresso” (sem link)
Toda a sociedade portuguesa e todos os sindicatos de
trabalhadores, de qualquer sector, são chamados a tomar posição sobre a decisão
ontem decretada – “serviços mínimos” – que aniquila o direito democrático à
greve e reforça socialmente a extrema-direita.
(…)
O mais grave é que nunca foram decretados serviços mínimos
desta natureza na educação pública na história da democracia portuguesa.
(…)
Agora vamos falar a sério entre adultos: nunca devia ter
havido qualquer serviço mínimo.
(…)
Engana-se quem pensa que [que este golpe de força] está
dirigido unicamente para os professores ou funcionários públicos. É contra o
país.
(…)
Em países e momentos de baixos salários o Estado, em vez de
ceder em direitos básicos, aumenta o nível de repressão política.
(…)
Democracia formal, com ditadura nos locais de trabalho, e
restrição de direitos na luta por direitos.
(…)
Sabemos por documentos oficiais e pela investigação
jornalística do Portal 74 que a extrema-direita tem força nos aparelhos
repressivos do Estado – PSP e GNR – os mesmos aparelhos usados para obstar as
greves.
(…)
[A nova extrema-direita em Portugal] nasceu do ventre do PSD
e CDS.
A invocação de crises serve para justificar políticas oportunistas que
vão sendo adotadas, com destaque para as que mais sacrifícios impõem aos
trabalhadores e aos povos.
(…)
Infelizmente, viveremos tempos de
emergências de variado tipo: altera-se a Constituição da República sempre que
for declarada uma?
(…)
O enfraquecimento dos poderes do
Parlamento, em regra, significa maior desproteção dos cidadãos.
(…)
Constitucionalistas consagrados, diversos
atores políticos e institucionais têm colocado fortes reservas a esta revisão
constitucional.
(…)
Falta análise fundamentada sobre o papel
da Constituição, a necessidade e oportunidade desta revisão, e o que se deve fazer
para diminuir violações de princípios e normas constitucionais.
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