sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

DIREITO DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS DA RÁDIO: ATRASOS DO GOVERNO NÃO PODEM JUSTIFICAR QUE SE LEGISLE À PRESSA

 

Atrasos do governo não podem ser justificação para que matérias delicadas e que envolvem direitos e remunerações dos trabalhadores do setor sejam legisladas à pressa, sem garantir a pluralidade e a representatividade na transposição das diretivas. Governo vem tarde pedir ao Parlamento para legislar sozinho.

Joana Mortágua


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